18/06/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 15:34

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:11

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
13/06/2025 11:41

Recebidos os autos
13/06/2025 11:40

Juntada de Certidão
12/06/2025 13:35

Recebidos os autos
12/06/2025 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/06/2025 13:35

Juntada de Certidão
12/06/2025 13:35

Transitado em Julgado em 11/06/2025
12/06/2025 02:16

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:16

Decorrido prazo de NEIDE PEREIRA CAMARGO em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 21/05/2025.
21/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:49

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
16/05/2025 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/04/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:27

Juntada de intimação de pauta
28/04/2025 00:00

Edital

15ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO DA MAGISTRATURA (PERÍODO DE 16 A 23/5/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Des.

ROBERVAL CASEMIRO BELINATI, Presidente em Exercício do Conselho da Magistratura, e, tendo em vista o disposto no artigo 4º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir das 13h30 do dia 16 de Maio de 2025 (Sexta-feira), tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC. Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 4º, § 2º, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (art. 109 do RITJDFT).     Processo 0032067-24.2015.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Previdência privada (4805)Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A Polo Passivo JOSE VITURINO DA SILVAMARCO ANTONIO TELES MARINHOBANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ABIEL ALCANTARA LACERDA - DF16577-ABRUNO VINICIUS DOS REIS LACERDA - DF61395-ARICARDO DE CASTRO COSTA - DF28436-AVALERIA SANTORO - DF38662-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR    Processo 0039137-41.2015.8.07.0018 Número de ordem 2 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Polo Ativo EMPLAVI GESTAO IMOBILIARIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA EMANUEL CARDOSO PEREIRA - DF18168-AGUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF62896-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI - DF0022017AMARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0729546-60.2018.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cancelamento de Hipoteca (7896)Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIIAL Advogado(s) - Polo Ativo JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo AUGUSTO SOARES ABDALAIZA BEATRIZ BARRETO ABDALA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR ABDALA VEGA - DF26522-AJULIANA CRISTINA ABDALA VEGA - DF70469 Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR    Processo 0008981-80.2018.8.07.0013 Número de ordem 4 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) (13319) Polo Ativo D.

F.

Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M.

P.

D.

D.

F.

E.

D.

T.

Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0719021-82.2019.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Adimplemento e Extinção (7690)Dissolução (4935) Polo Ativo FABIANO XAVIER DOS PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo VITORIA RODRIGUES REGO - SP486917-A GUNNARS SILVERIO - SP246457-ABRUNO SILVA DE ARAUJO - RJ215616-A Polo Passivo GLOBALVISA VISTO E TURISMO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A JOAO PEDRO GARCIA BORTOLINI - DF65340-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR    Processo 0731273-52.2021.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Direito de Imagem (10443) Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0711152-12.2022.8.07.0018 Número de ordem 7 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0701447-87.2022.8.07.0018 Número de ordem 8 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0726719-40.2022.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0730440-97.2022.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo NEIDE PEREIRA CAMARGODISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR    Processo 0714254-42.2022.8.07.0018 Número de ordem 11 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo MARIA INETE MACIEL ISACKSSON DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0742541-66.2022.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A Polo Passivo LILIA MARIA DA COSTA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR     Processo 0710236-95.2023.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo SCHNEIDER, PUGLIESE, SZTOKFISZ, FIGUEIREDO E CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548-A
25/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 19:50

Recebidos os autos
23/04/2025 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
23/04/2025 12:48

Recebidos os autos
23/04/2025 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
23/04/2025 12:47

Juntada de Certidão
23/04/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:07

Recebidos os autos
22/04/2025 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2025 17:07

Recebidos os autos
22/04/2025 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/04/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 16:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/04/2025 16:21

Recebidos os autos
22/04/2025 15:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/04/2025 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/04/2025 15:14

Recebidos os autos
22/04/2025 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/04/2025 23:47

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2025 02:16

Decorrido prazo de NEIDE PEREIRA CAMARGO em 21/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Publicado Certidão em 25/02/2025.
28/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:55

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
21/02/2025 13:17

Juntada de Petição de agravo interno
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de NEIDE PEREIRA CAMARGO em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:15

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:46

Recebidos os autos
29/01/2025 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/01/2025 18:46

Recebidos os autos
29/01/2025 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/01/2025 18:46

Embargos de declaração não acolhidos
29/01/2025 16:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/01/2025 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/01/2025 16:16

Recebidos os autos
29/01/2025 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de NEIDE PEREIRA CAMARGO em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 02:16

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024
31/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0730440-97.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS AGRAVADOS: NEIDE PEREIRA CAMARGO, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 53762432, negou seguimento ao recurso especial (REsp 1.965.394/DF, REsp 1.965.849/DF e REsp 1.979.911/DF – Tema 1175) e inadmitiu recurso extraordinário interpostos por M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, situações que ensejaram o manejo de agravo interno para esta Corte de Justiça, e agravo fundamentado no artigo 1.042 do CPC à Corte Suprema.

O Conselho da Magistratura negou provimento ao agravo interno (ID 59851136).

O STF, por sua vez, em decisão proferida pelo Ministro Presidente (ID 67512516) devolveu os autos à origem, considerando que o assunto versado no recurso extremo corresponde ao Tema 1.364, apreciado sob a sistemática da repercussão geral no ARE 1.520.954/DF.

Não obstante, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do citado paradigma, firmou a tese de que “é infraconstitucional e pressupõe o exame de matéria fática e contratual a controvérsia sobre a possibilidade de o contrato celebrado com o sindicato, para a defesa de interesses em ação coletiva, permitir a retenção de honorários advocatícios contratuais em execuções individuais” (Relator Ministro Presidente, DJe 18/12/2024),situação que inviabiliza o prosseguimento do apelo constitucional.

Diante do exposto, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea “a”, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
30/12/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 19:21

Recebidos os autos
26/12/2024 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/12/2024 19:21

Recebidos os autos
26/12/2024 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
26/12/2024 19:21

Negado seguimento ao recurso
23/12/2024 13:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/12/2024 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/12/2024 11:48

Recebidos os autos
23/12/2024 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/12/2024 15:17

Juntada de decisão de tribunais superiores
16/12/2024 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/12/2024 15:05

Juntada de Certidão
11/12/2024 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 03/12/2024.
03/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 14:29

Recebidos os autos
28/11/2024 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/11/2024 14:29

Recebidos os autos
28/11/2024 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/11/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/11/2024 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/11/2024 11:39

Recebidos os autos
28/11/2024 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/11/2024 11:38

Decorrido prazo de NEIDE PEREIRA CAMARGO - CPF: *73.***.*68-04 (AGRAVADO) em 27/11/2024.
28/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.
26/10/2024 02:15

Decorrido prazo de NEIDE PEREIRA CAMARGO em 25/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0730440-97.2022.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 1 de outubro de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
01/10/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 18:43

Juntada de Certidão
01/10/2024 18:42

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
30/09/2024 11:23

Recebidos os autos
30/09/2024 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/09/2024 11:23

Juntada de Certidão
30/09/2024 11:22

Transitado em Julgado em 26/09/2024
27/09/2024 02:15

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:15

Decorrido prazo de NEIDE PEREIRA CAMARGO em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:15

Publicado Ementa em 05/09/2024.
04/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
01/09/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/08/2024 13:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/08/2024 21:38

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 20:11

Juntada de Certidão
12/08/2024 19:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2024 11:40

Recebidos os autos
09/08/2024 10:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
08/08/2024 19:12

Recebidos os autos
08/08/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
07/08/2024 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2024 04:19

Decorrido prazo de NEIDE PEREIRA CAMARGO em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) PROCESSO: 0730440-97.2022.8.07.0000 EMBARGANTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EMBARGADO: NEIDE PEREIRA CAMARGO, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Nos termos do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, intimem-se a parte embargada para que se manifeste acerca dos embargos de declaração opostos por M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS (ID 60267428).

Após, retornem-me os autos conclusos para análise.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
15/07/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 10:00

Recebidos os autos
13/07/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 15:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
28/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
17/06/2024 08:33

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/06/2024 02:19

Decorrido prazo de NEIDE PEREIRA CAMARGO em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 12:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 07/06/2024.
06/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 19:27

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
03/06/2024 19:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/05/2024 09:35

Recebidos os autos
02/05/2024 09:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
18/04/2024 02:16

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 10:57

Recebidos os autos
16/04/2024 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
16/04/2024 10:57

Juntada de Certidão
16/04/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 22:46

Recebidos os autos
14/04/2024 22:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/04/2024 22:46

Recebidos os autos
14/04/2024 22:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/04/2024 22:46

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 14:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/04/2024 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/04/2024 13:51

Recebidos os autos
02/04/2024 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/04/2024 13:51

Decorrido prazo de NEIDE PEREIRA CAMARGO - CPF: *73.***.*68-04 (AGRAVADO) em 01/04/2024.
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
29/02/2024 02:17

Decorrido prazo de NEIDE PEREIRA CAMARGO em 28/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:19

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0730440-97.2022.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS AGRAVADO: NEIDE PEREIRA CAMARGO, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 31 de janeiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
31/01/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:13

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
31/01/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 19:53

Juntada de Petição de agravo
30/01/2024 19:53

Juntada de Petição de agravo interno
16/12/2023 02:16

Decorrido prazo de NEIDE PEREIRA CAMARGO em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 12:38

Recebidos os autos
03/12/2023 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023 12:38

Recebidos os autos
03/12/2023 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023 12:38

Recurso Extraordinário não admitido
03/12/2023 12:38

Negado seguimento ao recurso
23/11/2023 16:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/11/2023 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/11/2023 16:03

Recebidos os autos
23/11/2023 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/11/2023 16:02

Juntada de Certidão
23/11/2023 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.
21/10/2023 02:16

Decorrido prazo de NEIDE PEREIRA CAMARGO em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 02:16

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 20/10/2023 23:59.
27/09/2023 02:18

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0730440-97.2022.8.07.0000 RECORRENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS RECORRIDO: NEIDE PEREIRA CAMARGO, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando a afetação pelo Superior Tribunal de Justiça do REsp 1.965.394/DF (Tema 1.175) com a finalidade de uniformizar a controvérsia “necessidade ou não de apresentação do contrato celebrado com cada um dos filiados para que o sindicato possa reter os honorários contratuais sobre o montante da condenação”, o presente recurso especial deverá aguardar o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Com relação ao recurso extraordinário, tem-se que eventual posicionamento da Corte Superior sobre aquele tema controvertido, a depender do resultado, pode vir a atingir, diretamente, a pretensão recursal deduzida.

Assim, mantém-se também sobrestado o apelo extremo, sob pena de vulneração ao postulado da economia processual e à própria sistemática vigente no Código de Processo Civil.

Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestados os recursos especial e extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
25/09/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 22:55

Recebidos os autos
19/09/2023 22:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/09/2023 22:55

Recebidos os autos
19/09/2023 22:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/09/2023 22:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1175)
01/09/2023 11:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/09/2023 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/09/2023 09:54

Recebidos os autos
01/09/2023 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/08/2023 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2023 00:06

Decorrido prazo de NEIDE PEREIRA CAMARGO em 02/08/2023 23:59.
12/07/2023 00:06

Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 00:06

Decorrido prazo de NEIDE PEREIRA CAMARGO em 07/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:07

Publicado Certidão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 11:31

Juntada de Certidão
28/06/2023 11:31

Juntada de Certidão
27/06/2023 14:19

Recebidos os autos
27/06/2023 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/06/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
22/06/2023 22:21

Juntada de Petição de recurso extraordinário
22/06/2023 22:20

Juntada de Petição de recurso especial
10/06/2023 00:15

Decorrido prazo de NEIDE PEREIRA CAMARGO em 09/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:07

Publicado Ementa em 01/06/2023.
01/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 15:40

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
24/05/2023 20:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/04/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/04/2023 17:39

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/04/2023 16:22

Recebidos os autos
03/03/2023 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
03/03/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
16/02/2023 00:06

Decorrido prazo de NEIDE PEREIRA CAMARGO em 15/02/2023 23:59.
08/02/2023 00:06

Publicado Despacho em 08/02/2023.
07/02/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
04/02/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2023 23:59.
03/02/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 13:01

Recebidos os autos
03/02/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 15:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
01/02/2023 17:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
24/01/2023 00:08

Decorrido prazo de NEIDE PEREIRA CAMARGO em 23/01/2023 23:59.
17/01/2023 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2022 00:06

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 16/12/2022 23:59.
13/12/2022 00:07

Publicado Ementa em 13/12/2022.
13/12/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
08/12/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 10:45

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
01/12/2022 13:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/11/2022 00:07

Publicado Despacho em 24/11/2022.
23/11/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 17:10

Recebidos os autos
21/11/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 13:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
17/11/2022 12:53

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/10/2022 18:18

Recebidos os autos
14/10/2022 18:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
14/10/2022 02:15

Decorrido prazo de NEIDE PEREIRA CAMARGO em 13/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:07

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 13/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2022 00:05

Publicado Decisão em 21/09/2022.
21/09/2022 00:05

Publicado Decisão em 21/09/2022.
20/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 16:33

Não Concedida a Medida Liminar
13/09/2022 19:09

Recebidos os autos
13/09/2022 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
13/09/2022 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/09/2022 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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