25/10/2023 17:56

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 17:56

Expedição de Certidão.
25/10/2023 17:55

Expedição de Certidão.
25/10/2023 17:55

Transitado em Julgado em 24/10/2023
25/10/2023 02:17

Decorrido prazo de MARIETA PEREIRA BRAGA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 02:16

Decorrido prazo de LUZINETE PEREIRA CARDOSO em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 02:16

Decorrido prazo de VALDIR PEREIRA CARDOSO em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 02:16

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 02:16

Decorrido prazo de RANOFA RAMOS PINTO DE MELO em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 02:16

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 02:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES DE MORAIS em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 02:16

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 02:16

Decorrido prazo de BENEDITO PEREIRA BRAGA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ELIO CAMILO DA SILVA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 02:16

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO BOSCHINI em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 02:16

Decorrido prazo de SINESIO PEREIRA FRANCO em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 02:16

Decorrido prazo de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 02:16

Decorrido prazo de MOHAMMAD IBSEIS MAHMUD HUSEIN em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 02:16

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DAS ASSOCIACOES E ENTIDADES HABITACIONAIS DO DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 02:16

Decorrido prazo de PETROLCONTROL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME em 24/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:17

Publicado Ementa em 29/09/2023.
29/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2023 12:59

Expedição de Ofício.
28/09/2023 00:00

Intimação

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO SUSCITANTE.

VARA CÍVEL.

JUÍZO SUSCITADO.

VARA DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL.

AÇÃO DE USUCAPIÃO.

INTERESSE PÚBLICO E COLETIVO.

INTERESSE INDIVIDUAL SUBJACENTE.

COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA.

CONFLITO ACOLHIDO E PROVIDO.

JUÍZO SUSCITADO COMPETENTE. 1.

Para fixação da competência na Vara do Meio Ambiente é necessário que a discussão verse sobre questões relativas ao meio ambiente ou para fins urbanos e que seja de interesse público ou de natureza coletiva, afastando-se, pois, as demandas em que se disputam interesses individuais.

Inteligência do art. 34 da LOJDF e na Resolução nº 03/2009 TJDFT. 2.

No caso dos autos, sobreleva a existência do interesse público no deslinde da contenda, porquanto inegável tratar-se de questão ligada “à ocupação do solo urbano ou rural e ao parcelamento do solo para fins urbanos”, com nítida dimensão coletiva, sendo o interesse privado subjacente. 3.

Conflito conhecido e provido.

Juízo Suscitado declarado competente.
27/09/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:54

Declarado competetente o JUIZO DA VARA DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL (SUSCITADO)
19/09/2023 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2023 18:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/08/2023 12:19

Recebidos os autos
21/08/2023 17:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
21/08/2023 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:52

Juntada de Certidão
15/08/2023 14:44

Juntada de Certidão
27/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 13:52

Expedição de Ofício.
25/07/2023 13:13

Recebidos os autos
25/07/2023 13:13

Designado o juízo #Oculto# para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes
21/07/2023 17:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
21/07/2023 17:00

Recebidos os autos
21/07/2023 17:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
21/07/2023 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
21/07/2023 13:50

Recebidos os autos
21/07/2023 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
20/07/2023 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/07/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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