25/10/2023 15:22

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 15:22

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:22

Transitado em Julgado em 24/10/2023
25/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ANDERSON HENRIQUE CUNHA VELOSO em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 02:16

Decorrido prazo de LORENA RAMOS MENDES VELOSO em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 02:16

Decorrido prazo de LILIA MARA PINTO VELOSO em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 02:16

Decorrido prazo de EMERSON SANTOS TAVARES em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 02:16

Decorrido prazo de EULICE DOS SANTOS OLIVEIRA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 02:16

Decorrido prazo de WANDERSON GONCALVES DA SILVA em 24/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:17

Publicado Ementa em 29/09/2023.
29/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 12:59

Expedição de Ofício.
28/09/2023 00:00

Intimação

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DECLARATÓRIA.

NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.

DIREITO DE NATUREZA PESSOAL.

CONFLITO NEGATIVO CONHECIDO E DECLARADO COMPETENTE O JUIZ SUSCITADO. 1.

Os litígios que versam sobre nulidade de escritura pública, em razão de vício que antecede a sua celebração – consentimento ou social – envolvem direito de natureza pessoal e não real. 2.

A ação fundada em direito pessoal será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.

CPC, art. 46, caput. 5.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO, PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZ DA VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO NÚCLEO BANDEIRANTE.
19/09/2023 18:02

Declarado competetente o JUIZO DA VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO NÚCLEO BANDEIRANTE (SUSCITADO)
19/09/2023 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2023 13:41

Recebidos os autos
02/08/2023 00:09

Publicado Despacho em 02/08/2023.
02/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
01/08/2023 16:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 16:45

Juntada de Certidão
31/07/2023 15:57

Recebidos os autos
31/07/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 21:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
10/07/2023 17:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
10/07/2023 16:36

Recebidos os autos
10/07/2023 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
09/07/2023 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/07/2023 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ofício • Arquivo

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