23/05/2024 02:53

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 14:37

Transitado em Julgado em 08/05/2024
16/05/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:00

Publicado Sentença em 10/05/2024.
10/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 14:57

Recebidos os autos
08/05/2024 14:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/05/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
07/05/2024 17:34

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:33

Juntada de Certidão
18/03/2024 18:59

Expedição de Mandado.
14/03/2024 13:49

Juntada de Certidão
13/03/2024 03:56

Decorrido prazo de ARLINDO GONCALVES PEREIRA em 12/03/2024 23:59.
24/02/2024 05:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/01/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 16:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
31/01/2024 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 02:53

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0723233-04.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: H N CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME REQUERIDO: ARLINDO GONCALVES PEREIRA DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Compulsando-se os autos, verifica-se que, embora o feito tenha sido classificado como PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, os pedidos formulados na inicial são próprios de ação executiva e não de ação conhecimento.

Desse modo, retifique-se a classe judicial destes autos para constar EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Diante disso, alerte-se a credora acerca da necessidade de promover a correta classificação de suas ações no momento da propositura junto ao sistema eletrônico do PJe, a fim de se evitar a produção de atos processuais de mera retificação.

Por conseguinte, forçoso reconhecer que não há como acolher o pedido de penhora SISBAJUD deduzido pela exequente ao ID 184434397, tampouco como considerar válida a citação do devedor de ID 182417532, posto que realizada como se ação de conhecimento fosse, tendo ele sido intimado para participar de Sessão de Conciliação e não para pagamento do débito nos termos do art. 829 do CPC/2015.

Necessário, portando, a fim de evitar eventuais alegações de nulidade, renovar a diligência, com as advertências pertinentes ao caso.

Sendo assim, cite-se a parte executada, por carta, para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 829, caput, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

No prazo de 15 (quinze) dias, contado da citação, poderá a parte devedora opor Embargos à Execução, ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, consoante delineado nos art. 914 e ss. do CPC/2015.

Se frutífera a citação, mas não havendo pagamento e decorrido o prazo para oposição de Embargos, proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD, bem como à pesquisa de bens nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Não logrando êxito, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, com as advertências legais, podendo a parte executada figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados.

Se frutífera a constrição de bens, e transcorrido in albis o prazo para a impugnação (art. 525 do Código de Processo Civil - CPC/2015) ou para se manifestar acerca da referida penhora (art. 525, § 11, do CPC/2015), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Posteriormente, caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
24/01/2024 17:40

Recebidos os autos
24/01/2024 17:40

Indeferido o pedido de H N CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-96 (REQUERENTE)
24/01/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
23/01/2024 18:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/01/2024 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
23/01/2024 18:01

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 23/01/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/01/2024 02:35

Recebidos os autos
22/01/2024 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/12/2023 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 02:39

Publicado Certidão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
23/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 13:37

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/11/2023 18:36

Recebidos os autos
20/11/2023 18:36

em cooperação judiciária
17/11/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
17/11/2023 14:24

Expedição de Certidão.
09/11/2023 17:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/11/2023 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
09/11/2023 17:45

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/11/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/11/2023 02:49

Recebidos os autos
08/11/2023 02:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/10/2023 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 03:13

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:28

Publicado Certidão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0723233-04.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: H N CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME REQUERIDO: ARLINDO GONCALVES PEREIRA CERTIDÃO De ordem da MM Juíza de Direito, Dra.

ANNE KARINNE TOMELIN, designe-se nova data para a realização da Sessão de Conciliação, intimando-se a parte autora, por meio de seus advogados, e citando-se e intimando-se a parte requerida, por Oficial de Justiça .

Após, aguarde-se a solenidade designada.
23/09/2023 13:46

Expedição de Certidão.
23/09/2023 13:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/09/2023 21:49

Expedição de Certidão.
12/09/2023 18:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/09/2023 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
12/09/2023 18:01

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 12/09/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/09/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:34

Recebidos os autos
11/09/2023 00:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/08/2023 02:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/07/2023 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 23:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/07/2023 23:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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