TJDFT - 0730747-48.2022.8.07.0001

1ª instância - 5ª Vara de Entorpecentes do Df

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

CPF *70.***.*12-45

Advogados

VINICIUS AZEVEDO DE LIMA

OAB: 61383/DF

CPF *35.***.*92-60

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

ANDREIA PEREIRA DE ALMEIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2023 16:06

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 16:01

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 17:10

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 17:08

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2023 17:05

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 16:31

    Expedição de Carta.

  • 21/11/2023 15:01

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 15:01

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 20/11/2023 12:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 20/11/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 14:42

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 16/11/2023 14:07

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 16/11/2023 14:05

    Transitado em Julgado em 08/11/2023

  • 15/11/2023 20:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2023 05:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.

  • 27/10/2023 02:53

    Publicado Sentença em 27/10/2023.

  • 27/10/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 26/10/2023 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 15:56

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/10/2023 13:28

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 08/10/2023 19:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 04:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 18:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 02:45

    Publicado Certidão em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0730747-48.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA CERTIDÃO De ordem do(a) MM.

    Juiz(a) de Direito, fica(m) a(s) DEFESA(S) do(a)(s) acusado(a)(s) intimada(s) para apresentar(em) as alegações finais.

    BRASÍLIA/ DF, 26 de setembro de 2023.

    EDUARDO LOUREIRO TEIXEIRA 5ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral

  • 26/09/2023 12:55

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 09:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 18:14

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 13:46

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 12/09/2023 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 07:50

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 07:49

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2023 15:30, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 12/09/2023 07:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 19:28

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 15:54

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2023 19:08

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 19:03

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2023 15:30, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 09/06/2023 18:58

    Homologada a Transação

  • 09/06/2023 18:58

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2023 11:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 09/06/2023 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 12:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2023 12:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 17:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 16:11

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2023 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2023 13:02

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2023 16:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 16:23

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2023 11:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 27/02/2023 10:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 03:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2023 23:59.

  • 06/02/2023 21:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2023 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2023 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 17:37

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2023 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 17:13

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 03/02/2023 17:13

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 03/02/2023 14:46

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 03/02/2023 14:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 14:02

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 13:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2023 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2023 05:57

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 05:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 12:14

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 23/01/2023 19:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2023 14:35

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 12:18

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 16/01/2023 21:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2022 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 12:40

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 09:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2022 13:41

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 02/12/2022 09:53

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 18:42

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 01/12/2022 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2022 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2022 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 08:29

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 17:25

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 18:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2022 16:38

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 15:31

    Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

  • 23/08/2022 15:50

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 12:41

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 18/08/2022 19:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 18/08/2022 19:21

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 18/08/2022 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2022 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 13:23

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2022 13:13

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 18/08/2022 13:13

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 18/08/2022 13:13

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 18/08/2022 11:51

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 11:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2022 08:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2022 08:06

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 05:40

    Juntada de laudo

  • 17/08/2022 14:10

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 17/08/2022 08:07

    Juntada de folha de passagens

  • 17/08/2022 07:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 07:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 07:07

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 17/08/2022 07:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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