TJDFT - 0704583-92.2022.8.07.0018
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/12/2023 17:34
Arquivado Definitivamente
-
22/12/2023 17:34
Transitado em Julgado em 27/03/2023
-
07/12/2023 16:05
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 16:05
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/12/2023 16:05
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 16:05
Juntada de Alvará de levantamento
-
31/10/2023 03:58
Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 03:58
Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 16:58
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2023 03:57
Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 02:30
Publicado Certidão em 18/10/2023.
-
17/10/2023 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
-
11/10/2023 21:28
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 21:27
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 03:51
Decorrido prazo de ANA LEYLA FERREIRA LACERDA em 05/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 12:01
Cancelada a movimentação processual
-
04/10/2023 12:01
Desentranhado o documento
-
04/10/2023 12:01
Cancelada a movimentação processual
-
04/10/2023 12:01
Desentranhado o documento
-
28/09/2023 02:42
Publicado Decisão em 28/09/2023.
-
28/09/2023 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
-
27/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704583-92.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA LEYLA FERREIRA LACERDA, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por ANA LEYLA FERREIRA LACERDA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer.
O exequente requereu expedição de novos alvarás de levantamento, referentes às custas e aos honorários advocatícios, posto que os mesmos encontram-se vencidos.
Assim, determino o cancelamento dos alvarás de IDs 168635392 (R$ 67,67) e 168635172 (R$ 200,00), bem como a expedição de novos alvarás de levantamento nos mesmos termos.
Após, dê-se ciência à exequente para que promova o levantamento no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 5º, parágrafo único, da Portaria Conjunta nº 48, de 02/06/2021, do TJDFT.
Ademais, o DF juntou comprovante de pagamento das RPVs (ID 168953708), bem como requereu a devolução do valor sequestrado.
Uma vez que o prazo para pagamento da RPV havia transcorrido in albis, foi deferido o sequestro de valores, em desfavor do DF, o qual restou frutífero (ID 167984931).
Assim, a fim de evitar o pagamento em duplicidade, DEFIRO a restituição do valor ao ente público, nos termos do comprovante de ID 168953708.
Por fim, com a expedição dos alvarás, promova-se o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe.
Ao CJU: Cancelem-se os alvarás de levantamento de IDs 168635392 e 168635172, e expeçam-se outros nos mesmos termos.
Expeça-se alvará de levantamento em favor do DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26, nos termos do comprovante de ID 168953708 Após, dê-se ciência aos exequentes para levantamento.
Prazo 5 dias.
Por fim, arquivem-se os autos.
BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito -
26/09/2023 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 11:00
Recebidos os autos
-
22/09/2023 11:00
Deferido o pedido de ANA LEYLA FERREIRA LACERDA - CPF: *22.***.*03-87 (EXEQUENTE).
-
21/09/2023 15:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
21/09/2023 04:14
Processo Desarquivado
-
20/09/2023 17:48
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2023 23:06
Arquivado Definitivamente
-
05/09/2023 01:58
Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 01:58
Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/09/2023 23:59.
-
17/08/2023 14:40
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2023 14:18
Juntada de Alvará de levantamento
-
17/08/2023 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 12:34
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 13:57
Recebidos os autos
-
15/08/2023 13:57
Expedido alvará de levantamento
-
14/08/2023 16:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
14/08/2023 16:58
Juntada de Certidão
-
08/08/2023 14:45
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
08/08/2023 14:44
Juntada de Certidão
-
04/08/2023 15:30
Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
02/08/2023 16:01
Recebidos os autos
-
02/08/2023 16:01
Outras decisões
-
02/08/2023 14:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
02/08/2023 14:12
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 01:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 18:47
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 09:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 09:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 09:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 09:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2023 23:59.
-
26/04/2023 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 11:16
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 14:15
Expedição de Ofício.
-
24/04/2023 14:15
Expedição de Ofício.
-
30/03/2023 06:32
Transitado em Julgado em 28/03/2023
-
28/03/2023 01:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
-
02/03/2023 12:32
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
01/03/2023 09:02
Decorrido prazo de ANA LEYLA FERREIRA LACERDA em 28/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 02:35
Publicado Sentença em 02/02/2023.
-
01/02/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
-
30/01/2023 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2023 17:33
Recebidos os autos
-
30/01/2023 17:33
Julgado procedente o pedido
-
30/01/2023 02:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
26/01/2023 19:26
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2023 07:55
Publicado Certidão em 25/01/2023.
-
24/01/2023 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
-
20/01/2023 17:47
Expedição de Certidão.
-
20/01/2023 17:45
Juntada de Certidão
-
20/01/2023 17:44
Processo Desarquivado
-
20/01/2023 17:39
Juntada de Certidão
-
08/11/2022 15:24
Arquivado Definitivamente
-
08/11/2022 15:18
Recebidos os autos
-
08/11/2022 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2022 13:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
08/11/2022 13:38
Expedição de Certidão.
-
06/11/2022 21:04
Decorrido prazo de ANA LEYLA FERREIRA LACERDA em 04/11/2022 23:59:59.
-
25/10/2022 01:31
Publicado Despacho em 25/10/2022.
-
24/10/2022 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
-
21/10/2022 15:17
Recebidos os autos
-
21/10/2022 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2022 22:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
20/10/2022 22:57
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 01:09
Decorrido prazo de SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 18/10/2022 23:59:59.
-
26/09/2022 19:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2022 00:38
Publicado Decisão em 26/09/2022.
-
24/09/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
-
22/09/2022 16:28
Recebidos os autos
-
22/09/2022 16:28
Decisão interlocutória - recebido
-
22/09/2022 15:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
22/09/2022 12:43
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2022 00:13
Publicado Despacho em 16/09/2022.
-
16/09/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
-
13/09/2022 19:26
Recebidos os autos
-
13/09/2022 19:26
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2022 16:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
13/09/2022 16:20
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 01:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2022 23:59:59.
-
12/07/2022 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2022 15:08
Recebidos os autos
-
12/07/2022 15:08
Outras decisões
-
12/07/2022 12:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
12/07/2022 10:37
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2022 19:56
Publicado Despacho em 06/07/2022.
-
06/07/2022 19:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
-
04/07/2022 14:35
Recebidos os autos
-
04/07/2022 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2022 02:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
02/07/2022 02:46
Expedição de Certidão.
-
02/07/2022 00:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2022 23:59:59.
-
10/06/2022 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2022 16:03
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 00:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2022 23:59:59.
-
19/04/2022 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2022 13:51
Recebidos os autos
-
19/04/2022 13:51
Decisão interlocutória - recebido
-
19/04/2022 12:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
19/04/2022 12:52
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
19/04/2022 10:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2022
Ultima Atualização
22/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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