24/04/2024 15:01

Arquivado Provisoramente
24/04/2024 15:01

Expedição de Certidão.
05/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0707023-43.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADVOCACIA NEVES COSTA EXECUTADO: KATIA APARECIDA DAVID DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Quanto à busca ao sistema SNIPER, este Juízo já realizou diversas pesquisas em outros processos e concluiu que o sistema possui mínima efetividade quando se trata de pessoa física com baixa incidência patrimonial.

A pesquisa do sistema consiste, basicamente, na busca de outros processos que por ventura a pessoa é parte, além de busca no portal da transparência da Controladoria-Geral da União, com o fito de demonstrar eventual recebimento de prestações/auxílios.

Veja-se que a busca por outros processos em que o executado possa ser credor já é medida que o próprio exequente pode realizar, bastando a consulta ao Sistema PJE.

Do mesmo modo, o Portal da Transparência da CGU é público, não necessitando de intervenção do Judiciário.

Nesse contexto, percebo que o sistema SNIPER tem mais utilidade para a busca de informações de pessoas jurídicas de grande porte, tais como sócios, outras empresas do mesmo grupo, etc.

Todavia, em se tratando de pessoa física, como na hipótese, a medida se revela ineficaz.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de pesquisa ao sistema SNIPER.

Considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, determino a suspensão do processo por um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.

Consoante o disposto no artigo 921, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de um ano.

Durante o prazo de suspensão e da prescrição intercorrente o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Por fim, deve tenho por salientar que o prazo de prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, na forma do art. 206-A do Código Civil.

Intimem-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

Jo
02/04/2024 15:02

Recebidos os autos
02/04/2024 15:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/03/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
25/03/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 04:59

Decorrido prazo de ADVOCACIA NEVES COSTA em 22/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0707023-43.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADVOCACIA NEVES COSTA EXECUTADO: KATIA APARECIDA DAVID DE SOUSA DECISÃO Indefiro o pedido de intimação da parte executada para indicar bens penhoráveis, pois se trata de medida desprovida de qualquer efetividade, uma vez que a parte executada já teve oportunidades anteriores de fazê-lo e não o fez.

Promova a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, o andamento do processo, com a indicação de bens penhoráveis, sendo-lhe facultado o pedido de suspensão do processo, nos termos do artigo 921, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

Jo
14/03/2024 15:44

Recebidos os autos
14/03/2024 15:44

Indeferido o pedido de ADVOCACIA NEVES COSTA - CNPJ: 05.***.***/0001-83 (EXEQUENTE)
07/03/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/03/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0707023-43.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADVOCACIA NEVES COSTA EXECUTADO: KATIA APARECIDA DAVID DE SOUSA DECISÃO A consulta realizada ao sistema SISBAJUD encontrou valores ínfimos diante do débito, sendo insuficientes para o pagamento das custas, em razão do que, com amparo no artigo 836 do Código de Processo Civil, promovi a sua liberação.

Verifico que a impugnação apresentada no ID 188404275 restou prejudicada, considerando o desbloqueio do valor.

Promova a parte exequente o andamento do processo, no prazo de 10 (dez) dias, com a indicação de bens penhoráveis. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

D
01/03/2024 18:43

Recebidos os autos
01/03/2024 18:43

Outras decisões
01/03/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/03/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 14:17

Expedição de Certidão.
20/02/2024 04:03

Decorrido prazo de KATIA APARECIDA DAVID DE SOUSA em 19/02/2024 23:59.
31/01/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 10:25

Expedição de Certidão.
25/01/2024 03:40

Decorrido prazo de KATIA APARECIDA DAVID DE SOUSA em 24/01/2024 23:59.
04/12/2023 08:42

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 10:50

Recebidos os autos
30/11/2023 10:50

Deferido o pedido de ADVOCACIA NEVES COSTA - CNPJ: 05.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).
29/11/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/11/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 11:08

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/11/2023 16:28

Recebidos os autos
20/11/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 16:28

Determinada a emenda à inicial
09/11/2023 11:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
06/11/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/11/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 03:27

Decorrido prazo de KATIA APARECIDA DAVID DE SOUSA em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/10/2023 14:39

Transitado em Julgado em 25/10/2023
26/10/2023 03:28

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 25/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:54

Publicado Sentença em 03/10/2023.
03/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0707023-43.2021.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REU: KATIA APARECIDA DAVID DE SOUSA SENTENÇA I.

RELATÓRIO.

Trata-se de ação Alienação Fiduciária movida por BANCO VOLKSWAGEN S.A. em desfavor de KATIA APARECIDA DAVID DE SOUSA.

Informou que a parte requerida deixou de adimplir suas obrigações contratuais a partir de 08.01.2021, ainda que regularmente notificado, o que ocasionou o vencimento antecipado das demais parcelas.

Requereu a busca e apreensão liminar do bem e, ao final, a consolidação da posse do veículo apreendido.

Deferida a liminar na decisão ID 89777350, o veículo foi apreendido (ID 170328336).

Citada (ID 170328336), a parte requerida não apresentou contestação, nem purgou a mora. É o necessário relatório.

Passo a decidir.

II.

FUNDAMENTAÇÃO.

A alienação fiduciária, regulamentada pelo decreto-lei 911/69, transfere ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel alienada, independentemente da tradição efetiva do bem, tornando-se o devedor em possuidor direto e depositário.

No caso de inadimplemento ou mora nas obrigações contratuais, o proprietário fiduciário (credor) poderá requerer contra o possuidor (devedor) a busca e apreensão do bem e realizar a sua vender a coisa a terceiros.

Os documentos apresentados pela requerente demonstram a existência de contrato de alienação fiduciária celebrado entre as partes (ID 86373200), e a notificação ID 86373195 indica que o réu foi regularmente constituído em mora, sem que tenha buscado adimplir sua obrigação, razão pela qual se deferiu a liminar pleiteada na inicial, resultando na apreensão do veículo em questão.

Mesmo diante da apreensão do bem, o réu não apresentou contestação e não providenciou a purga da mora.

Em sendo revel, nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil, reputam-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, os quais estão amparados pela documentação carreada aos autos.

Ocorrendo a revelia e tratando-se de questão apenas de direito, mister o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil.

Ainda assim não fosse, não há indícios de que inverídica a alegação de mora, conclusão que se reforça pela negligência do réu em defender seus interesses.

Desta forma, impõe-se o acolhimento das pretensões da parte autora.

III.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar a consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva do bem objeto da lide no patrimônio do credor fiduciário, com fulcro no parágrafo 1º do artigo 3º do decreto-lei 911/1969, cabendo à repartição competente expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária.

Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte requerida ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, com fulcro no artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intimando-se ao recolhimento das custas processuais, eventualmente em aberto, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se.

Intimem-se.

Ceilândia-DF, 28 de setembro de 2023 22:07:00.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito B/Je
29/09/2023 10:19

Recebidos os autos
29/09/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:19

Julgado procedente o pedido
22/09/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/09/2023 14:56

Expedição de Certidão.
22/09/2023 03:40

Decorrido prazo de KATIA APARECIDA DAVID DE SOUSA em 21/09/2023 23:59.
06/09/2023 10:22

Recebidos os autos
06/09/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 10:22

Outras decisões
31/08/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
31/08/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 01:32

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 05:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 15:45

Expedição de Mandado.
22/08/2023 14:15

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
22/08/2023 10:18

Recebidos os autos
22/08/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 10:18

Deferido o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (EXEQUENTE).
21/08/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/08/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 09:50

Recebidos os autos
21/08/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/08/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 10:22

Recebidos os autos
16/08/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/08/2023 18:51

Processo Desarquivado
04/08/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 10:58

Arquivado Provisoramente
21/10/2022 10:58

Expedição de Certidão.
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 10:10

Recebidos os autos
18/10/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 10:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/10/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/10/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 10:31

Recebidos os autos
06/10/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 10:31

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
04/10/2022 01:02

Publicado Certidão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/09/2022 10:54

Expedição de Certidão.
30/09/2022 10:43

Juntada de Certidão
30/09/2022 10:43

Juntada de Alvará de levantamento
29/09/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 10:49

Recebidos os autos
23/09/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 10:49

Decisão interlocutória - indeferimento
23/09/2022 00:19

Decorrido prazo de KATIA APARECIDA DAVID DE SOUSA em 22/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/09/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 19/09/2022.
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 10:28

Recebidos os autos
15/09/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 10:28

Decisão interlocutória - deferimento
14/09/2022 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/09/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 10:38

Recebidos os autos
07/09/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/09/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 10:35

Recebidos os autos
02/09/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 10:35

Decisão interlocutória - indeferimento
26/08/2022 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/08/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 12:58

Expedição de Certidão.
16/08/2022 10:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/08/2022 17:37

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
11/08/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 18:13

Cancelada a movimentação processual
10/08/2022 18:13

Desentranhado o documento
10/08/2022 11:13

Recebidos os autos
10/08/2022 11:13

Decisão interlocutória - recebido
08/08/2022 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/08/2022 16:24

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
28/07/2022 15:50

Recebidos os autos
28/07/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 15:50

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2022 14:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/07/2022 12:52

Recebidos os autos
19/07/2022 12:52

Decisão interlocutória - recebido
10/07/2022 15:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/06/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 09:54

Expedição de Certidão.
23/06/2022 15:55

Expedição de Ofício.
22/06/2022 10:04

Recebidos os autos
22/06/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 10:04

Decisão interlocutória - recebido
14/06/2022 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/06/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 10:49

Recebidos os autos
07/06/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 10:49

Decisão interlocutória - recebido
06/06/2022 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 03/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:39

Decorrido prazo de KATIA APARECIDA DAVID DE SOUSA em 30/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 00:41

Publicado Decisão em 16/05/2022.
14/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 10:57

Recebidos os autos
12/05/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 10:57

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/05/2022 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de KATIA APARECIDA DAVID DE SOUSA em 10/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:58

Decorrido prazo de KATIA APARECIDA DAVID DE SOUSA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:58

Decorrido prazo de KATIA APARECIDA DAVID DE SOUSA em 09/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:51

Publicado Despacho em 03/05/2022.
02/05/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
02/05/2022 07:32

Publicado Despacho em 02/05/2022.
30/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 13:36

Recebidos os autos
28/04/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
27/04/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 18:38

Expedição de Certidão.
22/04/2022 15:57

Recebidos os autos
22/04/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/04/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 17:08

Expedição de Certidão.
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de KATIA APARECIDA DAVID DE SOUSA em 01/04/2022 23:59:59.
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de KATIA APARECIDA DAVID DE SOUSA em 28/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 16:49

Expedição de Certidão.
07/03/2022 11:38

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
04/03/2022 09:34

Expedição de Certidão.
04/03/2022 09:33

Expedição de Certidão.
01/03/2022 17:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/02/2022 00:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2022 00:57

Expedição de Mandado.
07/02/2022 12:22

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
07/02/2022 10:30

Recebidos os autos
07/02/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 10:30

Decisão interlocutória - recebido
04/02/2022 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/02/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 11:20

Expedição de Certidão.
01/02/2022 00:44

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 31/01/2022 23:59:59.
24/01/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 10:51

Expedição de Certidão.
24/01/2022 10:50

Recebidos os autos
23/01/2022 19:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
21/01/2022 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/01/2022 18:22

Expedição de Certidão.
21/01/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 16:33

Recebidos os autos
13/01/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 16:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/01/2022 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/12/2021 09:32

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 12:36

Recebidos os autos
14/12/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 12:36

Decisão interlocutória - indeferimento
09/12/2021 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/12/2021 16:29

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 11:17

Expedição de Certidão.
02/12/2021 00:29

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 01/12/2021 23:59:59.
22/11/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 17:14

Expedição de Certidão.
21/11/2021 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2021 03:07

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 18/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 16:12

Expedição de Certidão.
15/10/2021 15:37

Juntada de Petição de petição
10/10/2021 19:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/10/2021 15:22

Recebidos os autos
08/10/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 15:22

Decisão interlocutória - deferimento
28/09/2021 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
28/09/2021 10:23

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2021 11:02

Expedição de Mandado.
18/09/2021 02:25

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 17/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 11:28

Expedição de Certidão.
10/09/2021 02:59

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 09/09/2021 23:59:59.
28/08/2021 00:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2021 00:13

Expedição de Certidão.
27/08/2021 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2021 14:11

Expedição de Certidão.
06/08/2021 18:43

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 09:35

Recebidos os autos
03/08/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 09:35

Decisão interlocutória - indeferimento
26/07/2021 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/07/2021 10:17

Juntada de Petição de petição
04/07/2021 19:02

Recebidos os autos
04/07/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2021 19:02

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2021 15:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/06/2021 09:32

Recebidos os autos
16/06/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 09:32

Decisão interlocutória #Não preenchido#
07/06/2021 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/06/2021 15:30

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 11:24

Expedição de Certidão.
27/05/2021 02:38

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 26/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 17:03

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 17:03

Expedição de Certidão.
16/05/2021 21:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2021 12:34

Recebidos os autos
27/04/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 12:34

Concedida a Medida Liminar
19/04/2021 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/04/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 15:32

Recebidos os autos
26/03/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 15:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/03/2021 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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