11/09/2025 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2025 11:51

Expedição de Mandado.
09/09/2025 03:35

Decorrido prazo de JESUÍTO SOARES DE SOUZA em 08/09/2025 23:59.
18/08/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 18:52

Recebidos os autos
13/08/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:52

Outras decisões
25/07/2025 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/07/2025 17:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 17:06

Recebidos os autos
07/07/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:06

Outras decisões
23/06/2025 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 09:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 17:35

Recebidos os autos
26/05/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:35

Outras decisões
14/05/2025 23:02

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/05/2025 00:28

Juntada de Petição de petição
20/04/2025 07:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 00:26

Juntada de Certidão
04/04/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 15:27

Juntada de Certidão
28/03/2025 17:29

Expedição de Ofício.
28/03/2025 17:29

Expedição de Mandado.
28/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 19:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2025 16:50

Recebidos os autos
26/03/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:50

Outras decisões
12/03/2025 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/03/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 20:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723252-16.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, V.CONSULTORIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: VALERIO PEDROSO GONCALVES EXECUTADO: ASSOCIACAO BRASILIENSE DE ACOES HUMANITARIAS - ABA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se o Ministério Público e executado para que se manifestem acerca da petição de ID Num. 226131784, e documentos que a acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, § 1º do CPC, sob pena de preclusão.

Sem prejuízo, concedo novo prazo de 05 (cinco) dias em favor do liquidante, V.

Consultoria Ltda, para obtenção das informações fiscais, conforme requerido no ID Num. 226006081.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
25/02/2025 18:10

Recebidos os autos
25/02/2025 18:10

Outras decisões
17/02/2025 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/02/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:44

Decorrido prazo de V.CONSULTORIA LTDA em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:17

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 14:38

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de PEDROSO GONCALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME em 18/12/2024 23:59.
05/12/2024 17:22

Juntada de Certidão
29/11/2024 02:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE ACOES HUMANITARIAS - ABA em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723252-16.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: ASSOCIACAO BRASILIENSE DE ACOES HUMANITARIAS - ABA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, à secretaria para cumprir a determinação constante no primeiro parágrafo da decisão de ID Num. 206298228.

Após, considerando a manifestação do Ministério Público de ID Num. 217460557, intime-se a administradora judicial (liquidante), V.

CONSULTORIA LTDA, para cumprir a determinação constante na certidão de ID Num. 216845191, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
25/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 25/11/2024.
24/11/2024 08:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2024 17:28

Recebidos os autos
19/11/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:28

Outras decisões
19/11/2024 00:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2024 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/11/2024 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:02

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:45

Cancelada a movimentação processual
06/11/2024 16:45

Desentranhado o documento
06/11/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:06

Expedição de Ofício.
06/11/2024 16:06

Expedição de Ofício.
06/11/2024 16:06

Expedição de Ofício.
06/11/2024 16:06

Expedição de Ofício.
06/11/2024 16:06

Expedição de Ofício.
05/11/2024 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 14:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 18:00

Recebidos os autos
17/10/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:00

Outras decisões
08/10/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/10/2024 21:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723252-16.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: ASSOCIACAO BRASILIENSE DE ACOES HUMANITARIAS - ABA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da petição de ID Num. 211594148, e documentos que a acompanham, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
01/10/2024 17:31

Recebidos os autos
01/10/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:31

Outras decisões
23/09/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/09/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:30

Decorrido prazo de Valério Pedroso Gonçalves em 19/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 10:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 18:58

Recebidos os autos
02/08/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 18:58

Outras decisões
26/07/2024 02:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/07/2024 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/07/2024 13:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/07/2024 18:02

Expedição de Ofício.
17/07/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 18:51

Expedição de Mandado.
14/06/2024 14:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2024 14:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2024 18:00

Recebidos os autos
12/06/2024 18:00

Outras decisões
16/05/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/04/2024 22:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2024 14:47

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:56

Expedição de Ofício.
01/04/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 09:23

Transitado em Julgado em 26/03/2024
27/03/2024 04:03

Decorrido prazo de HALMELIO ALVES SOBRAL NETO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE ACOES HUMANITARIAS - ABA em 26/03/2024 23:59.
07/03/2024 12:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2024 03:00

Publicado Sentença em 05/03/2024.
04/03/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para decretar a dissolução da ASSOCIAÇÃO BRASILIENSE DE AÇÕES HUMANITÁRIAS – ABA.

Por conseguinte, determino o cancelamento do registro civil consumado perante o Cartório do 1º Ofício de Registro civil de Pessoas Jurídicas do Distrito Federal, devendo ser seus bens destinados ao pagamento de seus débitos, apurados em liquidação de sentença, e os remanescentes, caso houver, serem incorporados ao patrimônio de outra entidade congênere a ser determinada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Com o trânsito em julgado, o autor deverá indicar liquidante no prazo de 10 (dez) dias.

Expeça-se mandado de cancelamento do registro civil da Ré e oficie-se a Receita Federal para ciência da presente decisão a fim de que promova o cancelamento da inscrição da ré(CNPJ 03.***.***/0001-69) como contribuinte.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
29/02/2024 17:31

Recebidos os autos
29/02/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:31

Julgado procedente o pedido
25/01/2024 03:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE ACOES HUMANITARIAS - ABA em 24/01/2024 23:59.
20/11/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:59

Publicado Despacho em 07/11/2023.
06/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 15:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/11/2023 23:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/10/2023 18:47

Recebidos os autos
31/10/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/10/2023 16:24

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE ACOES HUMANITARIAS - ABA em 09/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 09:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723252-16.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ASSOCIACAO BRASILIENSE DE ACOES HUMANITARIAS - ABA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da certidão de ID n.º 172839886, decreto a revelia da parte ré.

Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando a finalidade e o objeto, sob pena de preclusão.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
27/09/2023 18:11

Recebidos os autos
27/09/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:11

Outras decisões
22/09/2023 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/09/2023 09:27

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:49

Decorrido prazo de JOÃO EUDES MONTEIRO FELIX em 20/09/2023 23:59.
29/08/2023 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 18:21

Expedição de Mandado.
09/08/2023 23:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2023 18:20

Recebidos os autos
08/08/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 18:20

Outras decisões
02/08/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/08/2023 13:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2023 18:16

Recebidos os autos
28/07/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 18:16

Outras decisões
20/07/2023 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/07/2023 11:12

Juntada de Certidão
18/07/2023 01:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 17/07/2023 23:59.
07/07/2023 18:46

Recebidos os autos
07/07/2023 18:46

Outras decisões
07/07/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/07/2023 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/07/2023 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília
06/07/2023 15:44

Expedição de Certidão.
05/07/2023 11:16

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/06/2023 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 13:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2023 17:54

Recebidos os autos
12/06/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 17:54

Outras decisões
02/06/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/06/2023 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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