TJDFT - 0736189-58.2023.8.07.0001

1ª instância - 21ª Vara Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

IGUATEMI AROUCHE NEVES

CPF *86.***.*60-53

Advogados

VALMIR DIAS PEREIRA

OAB: 69972/DF

CPF *88.***.*32-34

Polo Passivo

Partes

KASSIANNE MARINHO DE SOUSA

CPF *06.***.*56-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2023 07:19

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2023 07:18

    Transitado em Julgado em 27/10/2023

  • 27/10/2023 03:26

    Decorrido prazo de IGUATEMI AROUCHE NEVES em 26/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 13:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 04:09

    Decorrido prazo de IGUATEMI AROUCHE NEVES em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 02:45

    Publicado Sentença em 03/10/2023.

  • 02/10/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    O interesse de agir decorre da necessidade e da utilidade do provimento almejado pelo autor.

    No caso em tela, a transação extrajudicial foi realizada previamente à citação.

    De outro lado, o acordo não foi assinado nem juntado por advogado da ré com poderes específicos para receber citação, de forma que não se pode falar em comparecimento espontâneo.

    Assim, constata-se que a proteção jurisdicional não é mais necessária.

    Ou seja, a medida não satisfaz as condições delineadas, sendo evidente a perda superveniente do interesse, o que impõe a resolução do processo sem análise de mérito.

    Colaciono precedente do Eg.

    TJDFT para amparar o entendimento ora adotado: “APELAÇÃO.

    PROCESSO CIVIL.

    AÇÃO DE EXECUÇÃO.

    ACORDO EXTRAJUDICIAL REALIZADO ANTES DA PERFECTIBILIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.

    EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    FALTA DE INTERESSE DE AGIR. 1.

    A petição do acordo não foi subscrita pelo advogado da parte executada, bem como a procuração encontra-se sem poderes para receber citação, portanto, inviável a configuração do comparecimento espontâneo. 2.

    Apenas revela-se viável a suspensão do processo de execução, consoante previsto no artigo 922, do Código de Processo Civil, nas hipóteses em que já houve a perfectibilização da relação jurídica processual, por intermédio da citação válida da parte executada. 3.

    Se as partes celebram acordo extrajudicial, antes de aperfeiçoada a relação processual, ocorre a perda superveniente do interesse de agir, devendo o processo ser extinto, sem exame de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. 4.

    Recurso conhecido e improvido.” (Acórdão 1210149, 07382202720188070001, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 16/10/2019, publicado no DJE: 30/10/2019.

    Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, em virtude da falta de interesse processual, resolvo o processo, sem apreciação de mérito, com suporte no art. 485, VI, do CPC.

    Sem custas finais e sem honorários advocatícios.

    Transitada em julgado, ao arquivo.

    P.R.I.

  • 28/09/2023 16:54

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 16:54

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 27/09/2023 09:43

    Publicado Decisão em 27/09/2023.

  • 26/09/2023 11:43

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

  • 26/09/2023 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Diante do exposto, INDEFIRO a suspensão do feito.

    Anote-se conclusão para extinção em razão da perda superveniente do interesse de agir.

    I.

  • 22/09/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 17:14

    Indeferido o pedido de IGUATEMI AROUCHE NEVES - CPF: *86.***.*60-53 (REQUERENTE)

  • 22/09/2023 13:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

  • 22/09/2023 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 02:08

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 15/09/2023 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 00:49

    Publicado Decisão em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 30/08/2023 19:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/08/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 15:39

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/08/2023 19:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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