03/10/2023 11:13

Expedição de Certidão.
03/10/2023 11:13

Transitado em Julgado em 03/10/2023
03/10/2023 02:18

Decorrido prazo de FREDERICO APARECIDO RODRIGUES SILVA em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 02:17

Publicado Ementa em 27/09/2023.
27/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2023 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS.

COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO.

AÇÃO PRATICADA CONTRA MAGISTRADA EM VIRTUDE DE SENTENÇA CÍVEL DESFAVORÁVEL AO PACIENTE.

HIGIDEZ DO ATO COATOR.

AUDÁCIA E DESTEMOR.

AFRONTA À ATIVIDADE ESTATAL.

NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

REGIME PRISIONAL EM CASO DE CONDENAÇÃO.

AUSÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE COM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR.

CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. 1.

O ato coator atende o requisito de que trata o art. 315 do CPP e art. 93, IX, da Constituição Federal, apontando, o juízo, os elementos que indicam a materialidade do delito e os indícios de autoria, e se baseia em fatores concretos para destacar a necessidade de garantia da ordem pública. 2.

A coação direcionada à magistrada, no exercício de suas atribuições, em decorrência de sentença cível desfavorável ao paciente, evidencia o destemor e o sentimento de impunidade, impondo-se ação mais enérgica por parte do Estado. 3.

A defesa não faz prova de que o paciente ostenta condições pessoais favoráveis e, ainda que fizesse não implicaria em sua imediata soltura, pois presentes os requisitos do fumus comissi delicti e do periculum in libertatis. 4.

Não há incompatibilidade entre a prisão preventiva e o cumprimento de eventual pena, em caso de condenação. 5.

Ordem denegada.
25/09/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:30

Denegado o Habeas Corpus a FREDERICO APARECIDO RODRIGUES SILVA - CPF: *08.***.*94-85 (IMPETRANTE)
21/09/2023 18:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2023 12:28

Juntada de Certidão
19/09/2023 12:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/09/2023 19:14

Recebidos os autos
13/09/2023 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
13/09/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 11/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:07

Decorrido prazo de FREDERICO APARECIDO RODRIGUES SILVA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:07

Decorrido prazo de FABRICIO ARCANJO PEREIRA DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 13:24

Recebidos os autos
31/08/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 00:08

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 18:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
28/08/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:23

Juntada de Certidão
25/08/2023 15:13

Recebidos os autos
25/08/2023 15:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/08/2023 20:02

Recebidos os autos
24/08/2023 20:02

Não Concedida a Medida Liminar
24/08/2023 15:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
24/08/2023 15:46

Juntada de Certidão
24/08/2023 15:33

Recebidos os autos
24/08/2023 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
24/08/2023 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/08/2023 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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