16/09/2025 03:38

Decorrido prazo de MARIA ALINE LEITE GONCALVES em 15/09/2025 23:59.
09/09/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 02:54

Publicado Despacho em 09/09/2025.
09/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
07/09/2025 12:15

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:18

Recebidos os autos
05/09/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
03/09/2025 14:59

Juntada de Certidão
03/09/2025 03:25

Decorrido prazo de JOSE PINHEIRO DE SOUZA FILHO em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 18:42

Juntada de Petição de certidão de juntada
26/08/2025 02:58

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0717570-74.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE PINHEIRO DE SOUZA FILHO REQUERIDO: MARIA ALINE LEITE GONCALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei as respostas aos ofícios encaminhados ao DETRAN/DF e DETRAN/SP.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

ANNE KARINNE TOMELIN, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
22/08/2025 18:57

Juntada de Certidão
22/08/2025 18:54

Cancelada a movimentação processual
22/08/2025 18:54

Desentranhado o documento
18/08/2025 15:22

Juntada de Certidão
12/06/2025 18:03

Juntada de Certidão
04/06/2025 14:03

Expedição de Certidão.
03/06/2025 19:36

Expedição de Ofício.
03/06/2025 19:36

Expedição de Ofício.
02/06/2025 18:14

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:02

Decorrido prazo de Departamento Estadual de Transito de Minas Gerais- DETRAN/MG em 16/05/2025 23:59.
25/05/2025 04:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/04/2025 21:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 21:57

Expedição de Mandado.
20/03/2025 16:15

Juntada de Certidão
16/01/2025 18:21

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:58

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:40

Juntada de Certidão
16/10/2024 02:25

Publicado Despacho em 16/10/2024.
15/10/2024 15:12

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0717570-74.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE PINHEIRO DE SOUZA FILHO REQUERIDO: MARIA ALINE LEITE GONCALVES DECISÃO Diante da informação dos órgãos de trânsito (DETRAN/DF e DETRAN/SP), de que a transferência de unidade da federação encontra-se administrativamente obstada pela existência de multas do DETRAN/MG, DETRAN/DF e DER/DF, oficie-se aos aludidos órgãos, a fim de que efetuem a baixa temporária das infrações de trânsito de trânsito cometidas com o veículo, de modo a permitir a transferência administrativa/sistêmica de unidade da federação, reativando as infrações, após a ultimação da transferência do DETRAN/DF para o DETRAN/DF.

Frisa-se que, conforme já destacado, as infrações e débitos incidentes sobre o automóvel no período compreendido entre: 11/02/2014 a 18/11/2015 deverão ser imputadas ao autor: JOSE PINHEIRO DE SOUZA FILHO - CPF *38.***.*44-04; e as infrações e débitos incidentes sobre o veículo, a partir do dia 19/11/2015 e até que haja nova transferência de titularidade do bem, deverão ser transferidas para o nome da ré (MARIA ALINE LEITE GONCALVES).

Oficie-se ao DETRAN/MG, DETRAN/DF e DER/DF, com as determinações de baixa temporária para mudança de unidade da federação, com a consequente reativação das infrações e débitos segundo a cadeia acima informada.
14/10/2024 17:55

Expedição de Ofício.
14/10/2024 17:55

Expedição de Ofício.
14/10/2024 17:55

Expedição de Ofício.
11/10/2024 18:35

Recebidos os autos
11/10/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
09/10/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0717570-74.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE PINHEIRO DE SOUZA FILHO REQUERIDO: MARIA ALINE LEITE GONCALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei a resposta de Ofício de ID 208772853, enviado ao DETRAN SP, informando a impossibilidade do cumprimento da ordem em razão de o cadastro do veículo não se encontrar liberado para mudança de jurisdição, conforme anexos.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

ANNE KARINNE TOMELIN, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
01/10/2024 14:40

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:58

Juntada de Certidão
28/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 18:51

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0717570-74.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE PINHEIRO DE SOUZA FILHO REQUERIDO: MARIA ALINE LEITE GONCALVES DECISÃO Compulsando os autos, tem-se a resposta do DETRAN/SP (ID 208612467), à determinação emanada deste Juízo e constante da Decisão de ID 199861334.

Noticia o órgão de trânsito a impossibilidade de efetuar a transferência de propriedade do veículo (FIAT STRADA ADVENTURE, cor verde, ano 2011, modelo 2012, placa JIQ 7730/SP, RENAVAM *03.***.*64-50), nos moldes indicados no decisum, diante da falta de endereço das partes no estado de São Paulo/SP.

Sugere, assim, o DETRAN/SP, a indicação de logradouros das partes naquele estado; ou a transferência da base de dados do veículo em que o veículo está registrado para o Distrito Federal, posto que esta é a unidade da federação em que residem os litigantes (José Pinheiro e Maria Aline).

DETERMINO, portanto, a expedição de ofícios a ambos os órgãos de trânsito (DETRAN/DF e DETRAN/SP), a fim de que PROCEDAM à transferência da unidade da federação em que o automóvel está cadastrado, devendo cada órgão realizar as medidas necessárias para a obtenção da finalidade almejada, remetendo e/ou recebendo a gestão do registro do veículo em sua base de dados, que deverá constar, ao final, no DISTRITO FEDERAL (DETRAN/DF).

Registre-se, ainda, no ofício que será encaminhado ao DETRAN/DF que, efetuada a transferência da base de dados para esta unidade da federação, o órgão de trânsito deverá fazer constar nos assentamentos do veículo toda a cadeia dominial de propriedade, já verificada no presente feito e que foi indicada na Decisão de ID 199861334.

Fica autorizado, ainda, aos dois órgãos de trânsito efetuarem a suspensão temporária do bloqueio administrativo "Veículo Sinistrado", noticiado pelo DETRAN/SP, para a ultimação das medidas administrativas e sistêmicas necessárias à transferência de base de dados do automóvel para o DETRAN/DF, a qual deverá ser reinserida, após a conclusão das mudanças de estado e de propriedade do automóvel, nos termos já elencados.

Expeçam-se, pois, os aludidos ofícios para o DETRAN/DF e DETRAN/SP.

Intimem-se as partes.

Não havendo questões pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
26/08/2024 19:13

Expedição de Ofício.
26/08/2024 19:13

Expedição de Ofício.
23/08/2024 19:54

Recebidos os autos
23/08/2024 19:54

Deferido o pedido de JOSE PINHEIRO DE SOUZA FILHO - CPF: *38.***.*44-04 (REQUERENTE).
23/08/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
23/08/2024 15:23

Juntada de Certidão
06/08/2024 17:51

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:29

Expedição de Certidão.
18/06/2024 18:06

Expedição de Ofício.
17/06/2024 02:42

Publicado Notificação em 17/06/2024.
14/06/2024 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 16:58

Recebidos os autos
12/06/2024 16:58

Deferido o pedido de JOSE PINHEIRO DE SOUZA FILHO - CPF: *38.***.*44-04 (REQUERENTE).
11/06/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
11/06/2024 13:09

Decorrido prazo de MARIA ALINE LEITE GONCALVES - CPF: *45.***.*75-00 (REQUERIDO) em 10/06/2024.
11/06/2024 03:10

Decorrido prazo de MARIA ALINE LEITE GONCALVES em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 20:11

Expedição de Certidão.
03/06/2024 12:24

Decorrido prazo de JOSE PINHEIRO DE SOUZA FILHO - CPF: *38.***.*44-04 (REQUERENTE) em 29/05/2024.
30/05/2024 03:34

Decorrido prazo de JOSE PINHEIRO DE SOUZA FILHO em 29/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:39

Publicado Despacho em 22/05/2024.
21/05/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 17:57

Recebidos os autos
17/05/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
17/05/2024 15:13

Recebidos os autos
17/05/2024 14:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
17/05/2024 14:02

Decorrido prazo de JOSE PINHEIRO DE SOUZA FILHO - CPF: *38.***.*44-04 (REQUERENTE) em 16/05/2024.
17/05/2024 03:29

Decorrido prazo de JOSE PINHEIRO DE SOUZA FILHO em 16/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:24

Decorrido prazo de JOSE PINHEIRO DE SOUZA FILHO em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:24

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 06/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:57

Decorrido prazo de MARIA ALINE LEITE GONCALVES em 03/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0717570-74.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE PINHEIRO DE SOUZA FILHO REQUERIDO: MARIA ALINE LEITE GONCALVES, BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS DECISÃO DEFIRO o pedido formulado pela parte credora, na petição de ID 194674255, de prorrogação do prazo, por mais 10 (dez) dias, para que apresente a sua manifestação nos presentes autos, sob pena de arquivamento.
26/04/2024 16:16

Recebidos os autos
26/04/2024 16:16

Deferido o pedido de JOSE PINHEIRO DE SOUZA FILHO - CPF: *38.***.*44-04 (REQUERENTE).
26/04/2024 02:57

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
25/04/2024 18:32

Juntada de Certidão
25/04/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 16:21

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:22

Juntada de Certidão
12/04/2024 17:40

Juntada de Certidão
01/04/2024 15:41

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:58

Expedição de Ofício.
19/03/2024 19:36

Transitado em Julgado em 08/03/2024
14/03/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 04:14

Decorrido prazo de MARIA ALINE LEITE GONCALVES em 08/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:21

Decorrido prazo de JOSE PINHEIRO DE SOUZA FILHO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:21

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 04/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:49

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inaugural, para declarar a existência de negócio jurídico realizado entre o autor e a ré tendo por objeto a compra e venda do veículo descrito na inicial.

Determino a expedição de ofício ao DETRAN/SP para que transfira para a propriedade da ré o veículo automotor fiat modelo strada adventure cor verde ano 2011 modelo 2012 placa JIQ 7730, RENAVAM *03.***.*64-50, bem como das multas e demais taxas ou impostos vencidos e vincendos que recaiam sobre o automóvel desde 19/11/2015.

Julgo improcedentes os pedidos em relação ao réu Bradesco BRADESCO AUTORE COMPANHIA DE SEGUROS.

Por conseguinte, resolvo o mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
21/02/2024 16:26

Juntada de Certidão
19/02/2024 02:44

Publicado Sentença em 19/02/2024.
17/02/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inaugural, para declarar a existência de negócio jurídico realizado entre o autor e a ré tendo por objeto a compra e venda do veículo descrito na inicial.

Determino a expedição de ofício ao DETRAN/SP para que transfira para a propriedade da ré o veículo automotor fiat modelo strada adventure cor verde ano 2011 modelo 2012 placa JIQ 7730, RENAVAM *03.***.*64-50, bem como das multas e demais taxas ou impostos vencidos e vincendos que recaiam sobre o automóvel desde 19/11/2015.

Julgo improcedentes os pedidos em relação ao réu Bradesco BRADESCO AUTORE COMPANHIA DE SEGUROS.

Por conseguinte, resolvo o mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
15/02/2024 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
14/02/2024 14:57

Recebidos os autos
14/02/2024 14:57

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2024 15:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
29/01/2024 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/01/2024 14:57

Recebidos os autos
26/01/2024 10:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
26/01/2024 10:18

Decorrido prazo de MARIA ALINE LEITE GONCALVES - CPF: *45.***.*75-00 (REQUERIDO) em 23/01/2024.
26/01/2024 04:25

Decorrido prazo de JOSE PINHEIRO DE SOUZA FILHO em 25/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:47

Decorrido prazo de MARIA ALINE LEITE GONCALVES em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:47

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 23/01/2024 23:59.
15/12/2023 10:27

Recebidos os autos
15/12/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
15/12/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 18:32

Recebidos os autos
12/12/2023 18:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
12/12/2023 18:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/12/2023 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
12/12/2023 18:29

Audiência de conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/12/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/12/2023 14:32

Juntada de Petição de réplica
12/12/2023 13:13

Juntada de Petição de contestação
11/12/2023 02:32

Recebidos os autos
11/12/2023 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/12/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 05:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/11/2023 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 15:22

Expedição de Certidão.
11/11/2023 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/11/2023 14:39

Juntada de Certidão
02/11/2023 19:36

Expedição de Certidão.
27/10/2023 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 02:45

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
26/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 15:36

Expedição de Certidão.
24/10/2023 15:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2023 15:10

Recebidos os autos
24/10/2023 15:10

Deferido o pedido de JOSE PINHEIRO DE SOUZA FILHO - CPF: *38.***.*44-04 (REQUERENTE).
23/10/2023 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
23/10/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 18:02

Recebidos os autos
09/10/2023 18:02

em cooperação judiciária
07/10/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
06/10/2023 20:55

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:37

Publicado Despacho em 29/09/2023.
28/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0717570-74.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE PINHEIRO DE SOUZA FILHO REQUERIDO: MARIA ALINE LEITE GONCALVES DESPACHO Intime-se o demandante para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca das informações prestadas pela ré na certidão de ID 172781179, bem como sobre o documento por ela juntado ao ID 172788105.
26/09/2023 17:40

Recebidos os autos
26/09/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 13:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
23/09/2023 03:53

Decorrido prazo de MARIA ALINE LEITE GONCALVES em 22/09/2023 23:59.
21/09/2023 18:41

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/09/2023 18:34

Juntada de Certidão
14/09/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 16:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/09/2023 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
12/09/2023 16:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/09/2023 00:32

Recebidos os autos
11/09/2023 00:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/08/2023 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 19:20

Expedição de Certidão.
16/08/2023 18:31

Juntada de Certidão
31/07/2023 00:12

Publicado Certidão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0717570-74.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE PINHEIRO DE SOUZA FILHO REQUERIDO: MARIA ALINE LEITE GONCALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 12/09/2023 16:00 P3 - JEC - SALA 03 - NUVIMEC. https://atalho.tjdft.jus.br/P3_JEC_SALA03_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone: (61) 3103.9390. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Ceilândia, DF Quarta-feira, 26 de Julho de 2023.

RODRIGO SILVA DAS CHAGAS BRASÍLIA-DF, 26 de julho de 2023 16:47:27.
27/07/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 16:47

Expedição de Certidão.
26/07/2023 16:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/07/2023 16:43

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2023 18:08

Recebidos os autos
24/07/2023 18:08

Deferido o pedido de JOSE PINHEIRO DE SOUZA FILHO - CPF: *38.***.*44-04 (REQUERENTE).
22/07/2023 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
21/07/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:27

Publicado Certidão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0717570-74.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE PINHEIRO DE SOUZA FILHO REQUERIDO: MARIA ALINE LEITE GONCALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de CITAÇÃO E INTIMAÇÃO de MARIA ALINE LEITE GONCALVES, encaminhado para o endereço: SHSN Chá 96-A Conj A Etapa B, Lote 19, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72236-800, foi devolvido SEM CUMPRIMENTO, conforme diligência anexada ao processo.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

ANNE KARINNE TOMELIN, intime-se a PARTE AUTORA para fornecer endereço atualizado da parte demandada ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Vindo aos autos o endereço atualizado do requerido, designe-se nova data para a realização da Sessão de Conciliação, intimando-se a parte autora (na pessoa de seu advogado) e citando-se e se intimando-se a parte requerida no endereço fornecido.

Do contrário, façam-se os autos conclusos.
11/07/2023 17:33

Expedição de Certidão.
10/07/2023 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2023 14:58

Recebidos os autos
22/06/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 15:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
13/06/2023 14:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/06/2023 21:15

Recebidos os autos
12/06/2023 21:15

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
06/06/2023 15:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2023 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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