28/11/2023 16:12

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 16:11

Transitado em Julgado em 06/10/2023
11/10/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 18:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2023 10:51

Publicado Sentença em 10/10/2023.
10/10/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 13:17

Recebidos os autos
06/10/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 13:17

Homologada a Transação
06/10/2023 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
05/10/2023 16:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/10/2023 09:19

Publicado Despacho em 05/10/2023.
05/10/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 16:13

Recebidos os autos
03/10/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
02/10/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744312-16.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NATANAEL PEREIRA LENZA REU: MELLO & MARTINS BELEZA E ESTETICA LTDA, ROSANA VALERIA DE SOUZA MELLO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A jurisprudência do TJDFT é pacífica ao concluir que a concessão do benefício da justiça gratuita prescinde de comprovação da condição de miserabilidade da parte que o pleiteia.

Ademais, a parte ré não logrou demonstrar, ante o contexto econômico apresentado pela parte autora, que esta ostenta condições de suportar o adiantamento das custas e despesas processuais sem o prejuízo de sua subsistência, razão pela qual INDEFIRO a impugnação à declaração de pobreza oposta.

Presentes, assim, os pressupostos processuais e as condições da ação, o feito encontra-se em ordem.

Conforme fixado na decisão de id. 137329351, ademais, preclusa, o deslinde do feito reclama a realização de perícia médica cuja produção incumbe à parte ré.

Assim, concedo às corrés derradeira oportunidade para que, no prazo de até 15 dias, esclareçam objetivamente se pretendem, ou não, produzir a prova pericial em questão.

Após, retornem-se os autos imediatamente conclusos.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
27/09/2023 17:43

Recebidos os autos
27/09/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/06/2023 01:19

Decorrido prazo de ROSANA VALERIA DE SOUZA MELLO em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:19

Decorrido prazo de MELLO & MARTINS BELEZA E ESTETICA LTDA em 15/06/2023 23:59.
14/06/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/06/2023 18:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/05/2023 00:25

Publicado Despacho em 31/05/2023.
31/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 13:32

Recebidos os autos
29/05/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 18:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/02/2023 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/02/2023 21:11

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:03

Publicado Decisão em 23/01/2023.
09/01/2023 20:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/12/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2022
21/12/2022 12:27

Recebidos os autos
21/12/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 12:27

Deferido o pedido de NATANAEL PEREIRA LENZA - CPF: *62.***.*22-04 (AUTOR).
14/06/2022 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/06/2022 19:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/06/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
10/06/2022 00:11

Publicado Despacho em 10/06/2022.
10/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 13:53

Recebidos os autos
08/06/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/06/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 15:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/05/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
26/05/2022 00:17

Publicado Despacho em 26/05/2022.
26/05/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 09:01

Recebidos os autos
24/05/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 09:01

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/05/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:31

Publicado Certidão em 02/05/2022.
02/05/2022 07:31

Publicado Certidão em 02/05/2022.
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 14:59

Expedição de Certidão.
26/04/2022 19:59

Juntada de Petição de contestação
12/04/2022 14:33

Recebidos os autos
12/04/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 10:53

Publicado Despacho em 08/04/2022.
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/04/2022 18:07

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2022 18:26

Recebidos os autos
05/04/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/04/2022 17:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/03/2022 00:24

Publicado Despacho em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 12:59

Recebidos os autos
29/03/2022 12:59

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/03/2022 12:45

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 12:39

Juntada de Petição de contestação
07/03/2022 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2022 17:00

Expedição de Mandado.
21/02/2022 16:58

Expedição de Mandado.
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de NATANAEL PEREIRA LENZA em 11/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:05

Publicado Decisão em 09/02/2022.
09/02/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 13:04

Recebidos os autos
07/02/2022 13:04

Decisão interlocutória - recebido
21/01/2022 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/01/2022 07:17

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/01/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
24/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2021
22/12/2021 10:06

Recebidos os autos
22/12/2021 10:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
17/12/2021 18:29

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
17/12/2021 17:13

Recebidos os autos
17/12/2021 17:13

Juntada de Certidão
17/12/2021 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/12/2021 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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