30/07/2025 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/07/2025 18:42

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:43

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 16:23

Juntada de Certidão
07/07/2025 08:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 08:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 07:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 02:36

Publicado Sentença em 23/06/2025.
19/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 19:56

Recebidos os autos
16/06/2025 19:56

Julgado improcedente o pedido
03/06/2025 18:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:32

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 10:47

Recebidos os autos
07/04/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
31/03/2025 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 16:54

Juntada de ata
17/03/2025 15:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2025 16:00, 20ª Vara Cível de Brasília.
17/03/2025 15:48

Cancelada a movimentação processual
17/03/2025 15:48

Desentranhado o documento
21/02/2025 02:30

Publicado Certidão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
17/02/2025 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 13:34

Expedição de Mandado.
12/02/2025 19:28

Juntada de Certidão
12/02/2025 19:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2025 14:30, 20ª Vara Cível de Brasília.
12/02/2025 02:21

Publicado Ata em 12/02/2025.
12/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20VARCVBSB 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748532-23.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO HENRIQUE GOMES AGUIAR, PAULA CRISTINA PENA SOARES REQUERIDO: ALICE EMILIANA RIBEIRO BRITO, DANILO MIRANDA LIMA MUNIZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos o Termo de Audiência de Instrução e Julgamento realizada em 10/02/2025.

BRASÍLIA, DF, 10 de fevereiro de 2025 .

LUCAS CRISTIANO GERMENDORFF Servidor Geral
10/02/2025 15:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2025 14:30, 20ª Vara Cível de Brasília.
23/01/2025 05:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2024 16:17

Expedição de Mandado.
04/12/2024 02:22

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:48

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2025 14:30, 20ª Vara Cível de Brasília.
27/11/2024 16:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 14:30, 20ª Vara Cível de Brasília.
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
29/10/2024 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 16:59

Expedição de Certidão.
26/10/2024 03:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 13:04

Expedição de Certidão.
07/10/2024 07:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 12:23

Juntada de Certidão
04/10/2024 04:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 21:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 14:52

Juntada de Certidão
30/09/2024 14:46

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2024 14:30, 20ª Vara Cível de Brasília.
25/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748532-23.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO HENRIQUE GOMES AGUIAR, PAULA CRISTINA PENA SOARES REQUERIDO: ALICE EMILIANA RIBEIRO BRITO, DANILO MIRANDA LIMA MUNIZ DESPACHO Tendo em vista que, nos dias 12 e 13 de novembro esta magistrada estará participando do Encontro das Comissões de Enfrentamento aos assédios moral e sexual a ser realizando no CNJ, redesigne-se a data da audiência de instrução e julgamento em continuidade e expeçam-se as diligências necessárias.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
23/09/2024 11:27

Recebidos os autos
23/09/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/09/2024 01:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 18:22

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:20

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 16:02

Cancelada a movimentação processual
06/09/2024 16:02

Desentranhado o documento
06/09/2024 16:02

Juntada de Certidão
06/09/2024 09:26

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2024 14:30, 20ª Vara Cível de Brasília.
06/09/2024 09:21

Juntada de Certidão
03/09/2024 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 08:07

Juntada de Certidão
22/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0748532-23.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO HENRIQUE GOMES AGUIAR, PAULA CRISTINA PENA SOARES REQUERIDO: ALICE EMILIANA RIBEIRO BRITO, DANILO MIRANDA LIMA MUNIZ DECISÃO Defiro a pesquisa de endereço/telefone nos sistemas à disposição deste juízo.

Proceda a z. serventia às pesquisas para viabilizar a intimação das testemunhas para a audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
20/08/2024 12:07

Recebidos os autos
20/08/2024 12:06

Deferido o pedido de Sob sigilo.
19/08/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/08/2024 20:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 17:25

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2024 14:30, 20ª Vara Cível de Brasília.
14/08/2024 10:37

Recebidos os autos
14/08/2024 10:37

Outras decisões
09/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/08/2024 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 15:14

Expedição de Certidão.
05/08/2024 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 13:59

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2024 03:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 01:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 04:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 02:48

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:48

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:48

Publicado Certidão em 27/06/2024.
26/06/2024 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2024 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 17:18

Juntada de Certidão
24/06/2024 17:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2024 14:30, 20ª Vara Cível de Brasília.
14/06/2024 14:22

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 18:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2024 14:30, 20ª Vara Cível de Brasília.
07/06/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 02:37

Publicado Despacho em 17/05/2024.
16/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 11:54

Recebidos os autos
14/05/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/05/2024 12:46

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2024 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 03:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 16:27

Expedição de Certidão.
28/04/2024 04:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 04:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 02:55

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 14:24

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2024 14:30, 20ª Vara Cível de Brasília.
10/04/2024 13:10

Expedição de Certidão.
10/04/2024 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2024 23:59.
08/04/2024 23:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748532-23.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO HENRIQUE GOMES AGUIAR, PAULA CRISTINA PENA SOARES REQUERIDO: ALICE EMILIANA RIBEIRO BRITO, DANILO MIRANDA LIMA MUNIZ DECISÃO Em tempo, sobre a petição do ID 180278874, não houve o deferimento da gratuidade de justiça aos autores, tendo em vista o recolhimento das custas iniciais, conforme destacado ao ID 183885766.

Quanto à petição do ID 181596590, foi indeferido o pedido de justiça gratuita formulado pela ré ALICE EMILIANA RIBEIRO BRITO (ID 173912111).

Defiro o pedido para produção de prova oral requerida tempestivamente pelo réu DANILO MIRANDA LIMA MUNIZ (ID 183670324).

Designe-se audiência de instrução e julgamento virtual.

Intime(m)-se a(s) parte(s) AUTORA/RÉ para que traga(m) os respectivos róis de testemunhas no prazo de 15 dias, conforme § 4º do artigo 357 do CPC.

Advirta(m)-se a(s) parte(s) de que o pedido de substituição de testemunha somente será deferido se observado o prazo de 15 dias antes da realização da audiência, desde que atendidos os requisitos do art. 451 do CPC.

Por fim, destaca-se que, em relação às testemunhas, o artigo 455 do Novo Código de Processo Civil estabelece expressamente que "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo".

O parágrafo primeiro do mesmo dispositivo ainda acrescenta que essa intimação deverá ser realizada por carta (com AR), cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

Por fim, poderá, ainda, a parte, comprometer-se a levar a testemunha arrolada independentemente de intimação, tal como já ocorria no sistema anterior, presumindo-se, entretanto, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.

Sendo assim, ficam as partes intimadas a providenciar a intimação de suas testemunhas, nos moldes do referido dispositivo legal, sob pena de, não o fazendo, ver preclusa a possibilidade de produção da prova.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
11/03/2024 19:19

Recebidos os autos
11/03/2024 19:19

Deferido o pedido de Sob sigilo.
04/03/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/02/2024 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:40

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748532-23.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO HENRIQUE GOMES AGUIAR, PAULA CRISTINA PENA SOARES REQUERIDO: ALICE EMILIANA RIBEIRO BRITO, DANILO MIRANDA LIMA MUNIZ DECISÃO Tendo em vista o recolhimento das custas iniciais pela parte autora, julgo prejudicado o pedido de gratuidade.

Anote-se.

Aguarde-se a preclusão, nos termos da decisão retro.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
23/01/2024 04:18

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 14:43

Recebidos os autos
22/01/2024 14:43

Deferido o pedido de Sob sigilo.
17/01/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
15/01/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748532-23.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO HENRIQUE GOMES AGUIAR, PAULA CRISTINA PENA SOARES REQUERIDO: ALICE EMILIANA RIBEIRO BRITO, DANILO MIRANDA LIMA MUNIZ DECISÃO Embargos próprios e tempestivos, motivo pelo qual deles conheço.

O embargante alega que a decisão de saneamento foi omissa ao analisar o pedido de ampliação subjetiva da demanda por meio do instituto do chamamento ao processo, ao argumento de que os nomes dos corretores constam no contrato de compra e venda juntado aos autos.

Em que pesem as alegações do embargante, entendo que sua insurgência não prospera, visto que nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC se mostram presentes, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição.

Isso porque, a decisão foi clara que este não foi o único motivo do indeferimento, mormente quando declinou, expressamente, que não se tratava de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 130 do CPC.

Assim, conclui-se que a parte visa, na verdade, a modificação do julgado, motivo pelo qual concluo que maneja recurso inadequado.

Dessa forma, rejeito os embargos.

Preclusa esta, retornem conclusos para a análise das petições dos ID's 180278874 e 181596590.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
08/01/2024 15:03

Recebidos os autos
08/01/2024 15:03

Embargos de declaração não acolhidos
13/12/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/12/2023 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 14:43

Recebidos os autos
05/12/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/11/2023 16:10

Expedição de Certidão.
27/11/2023 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 18:47

Recebidos os autos
14/11/2023 18:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/11/2023 04:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
31/10/2023 21:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 02:24

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 15:56

Recebidos os autos
04/10/2023 15:56

Outras decisões
04/10/2023 15:56

Indeferido o pedido de Sob sigilo
29/09/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/09/2023 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 09:48

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748532-23.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO HENRIQUE GOMES AGUIAR, PAULA CRISTINA PENA SOARES REQUERIDO: ALICE EMILIANA RIBEIRO BRITO, DANILO MIRANDA LIMA MUNIZ DECISÃO O parágrafo 1º do artigo 4º da Lei 1.060/1950 não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, não sendo suficiente a simples declaração de hipossuficiência para o deferimento do pedido de Justiça Gratuita.

O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, com as custas e despesas do processo, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida ALICE EMILIANA RIBEIRO BRITO deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos três últimos comprovantes de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, nos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
22/09/2023 19:01

Recebidos os autos
22/09/2023 19:01

Outras decisões
20/09/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
20/09/2023 15:31

Expedição de Certidão.
19/09/2023 22:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 00:48

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 11:50

Recebidos os autos
25/08/2023 11:50

Outras decisões
23/08/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
23/08/2023 14:38

Expedição de Certidão.
22/08/2023 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
02/08/2023 16:07

Juntada de Certidão
02/08/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 17:42

Expedição de Certidão.
28/07/2023 01:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 01:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 15:50

Expedição de Certidão.
07/07/2023 04:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 02:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 02:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 10:23

Juntada de Certidão
11/05/2023 18:47

Juntada de Certidão
08/05/2023 17:14

Expedição de Certidão.
03/05/2023 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2023 15:43

Juntada de Certidão
31/03/2023 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2023 23:59.
28/03/2023 17:40

Expedição de Mandado.
24/03/2023 16:18

Expedição de Certidão.
09/03/2023 05:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2023 05:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2023 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 14:48

Expedição de Mandado.
03/02/2023 14:47

Expedição de Mandado.
03/02/2023 14:44

Expedição de Mandado.
01/02/2023 02:38

Publicado Decisão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
29/01/2023 19:10

Recebidos os autos
29/01/2023 19:10

Recebida a emenda à inicial
26/01/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/01/2023 02:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 02:33

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/01/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
16/01/2023 19:35

Recebidos os autos
16/01/2023 19:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2023 19:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/12/2022 23:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Vídeo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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