27/10/2023 14:30

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 14:30

Transitado em Julgado em 29/09/2023
27/10/2023 14:29

Juntada de Certidão
20/10/2023 16:57

Juntada de Certidão
17/10/2023 17:03

Juntada de Certidão
03/10/2023 03:07

Publicado Sentença em 03/10/2023.
03/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0703300-31.2022.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: GEICE KELLY PEREIRA DA COSTA SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, sob o rito da Lei nº 9.099/95, ajuizada pela empresa ARTE & FOTO SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS LTDA - ME em face de GEICE KELLY PEREIRA DA COSTA.

Após o seu regular trâmite, a própria parte exequente comunicou o pagamento da dívida, diretamente em seu favor, por meio da petição de ID 173135483, dando quitação do débito, e pugnou pela extinção do feito.

Posto isso, declaro extinto o processo com fulcro no art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Por tal motivo, determino o imediato desbloqueio de eventual valor tornado indisponível via Sisbajud em decorrência da pesquisa certificada no ID 173154133.

Sem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Registre-se.

Intimem-se.

Sentença transitada em julgado nesta data, dada a ausência de interesse recursal.

Ultimadas as providências acima, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Recanto das Emas/DF, 29 de setembro de 2023.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
29/09/2023 15:57

Recebidos os autos
29/09/2023 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/09/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
28/09/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 19:03

Juntada de Certidão
25/09/2023 19:01

Recebidos os autos
25/09/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
25/09/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 14:58

Juntada de Certidão
04/09/2023 15:39

Recebidos os autos
04/09/2023 15:39

Deferido em parte o pedido de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (EXEQUENTE)
30/08/2023 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
30/08/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0703300-31.2022.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: GEICE KELLY PEREIRA DA COSTA DECISÃO Dado o seu caráter irrisório, à luz do que prevê o caput do art. 836 do Código de Processo Civil, determino o imediato desbloqueio do valor apontado no documento de ID 168292941.

Cumpra-se.

Após, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis ou requerer medida apta ao prosseguimento do feito, atenta às diligências já realizadas ou indeferidas, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

Recanto das Emas/DF, 15 de agosto de 2023.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
28/08/2023 17:16

Juntada de Certidão
16/08/2023 06:25

Recebidos os autos
16/08/2023 06:25

Outras decisões
10/08/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/08/2023 15:35

Juntada de Certidão
17/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0703300-31.2022.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: GEICE KELLY PEREIRA DA COSTA DECISÃO Embora inexista nos autos comprovação de vínculo empregatício firmado com a executada, os resultados infrutíferos das medidas constritivas já adotadas e os indícios de sua atuação profissional autônoma justificam, excepcionalmente, a busca por eventuais ativos financeiros executáveis.

Defiro, pois, ainda que em menor extensão, o pedido formulado pela parte autora no ID 164906467.

Promovida uma nova tentativa de bloqueio online via Sisbajud nesta data, nos termos do recibo de protocolo em anexo, aguarde-se em cartório o cumprimento da ordem.

No intuito de resguardar a efetividade da medida, intime-se, por ora, tão somente a parte credora para fins de ciência.

Ao final, se a diligência acima se revelar novamente infrutífera, intime-se a exequente para indicar bens penhoráveis ou requerer medida apta ao prosseguimento do feito, atenta às diligências já realizadas ou indeferidas, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

Recanto das Emas/DF, 12 de julho de 2023.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
13/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0703300-31.2022.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: GEICE KELLY PEREIRA DA COSTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei o AR/MANDADO SEM CUMPRIMENTO, sendo assim, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de cinco dias sob pena de extinção.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 10 de Julho de 2023 20:32:47.
12/07/2023 18:10

Recebidos os autos
12/07/2023 18:10

Deferido em parte o pedido de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (EXEQUENTE)
12/07/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
11/07/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 20:33

Juntada de Certidão
28/06/2023 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2023 14:27

Recebidos os autos
18/05/2023 14:27

Deferido o pedido de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (EXEQUENTE).
15/05/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
15/05/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 16:12

Recebidos os autos
10/05/2023 16:12

Indeferido o pedido de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (EXEQUENTE)
08/05/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
08/05/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:37

Publicado Intimação em 04/05/2023.
04/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
30/03/2023 16:51

Juntada de Certidão
17/03/2023 17:31

Recebidos os autos
17/03/2023 17:31

Outras decisões
16/03/2023 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
16/03/2023 19:15

Juntada de Certidão
09/03/2023 19:18

Juntada de Certidão
08/03/2023 17:44

Recebidos os autos
08/03/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
24/02/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 03:05

Decorrido prazo de GEICE KELLY PEREIRA DA COSTA em 16/02/2023 23:59.
01/02/2023 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2023 12:35

Juntada de Certidão
18/01/2023 20:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/01/2023 17:35

Recebidos os autos
13/01/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2022 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
27/12/2022 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 22:09

Recebidos os autos
12/12/2022 22:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
09/12/2022 09:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/12/2022 09:05

Recebidos os autos
09/12/2022 09:05

Decisão interlocutória - deferimento
08/12/2022 18:05

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/12/2022 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
07/12/2022 19:55

Processo Desarquivado
07/12/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
18/06/2022 16:03

Arquivado Definitivamente
18/06/2022 16:03

Transitado em Julgado em 17/06/2022
17/06/2022 19:26

Recebidos os autos
17/06/2022 19:26

Homologada a Transação
17/06/2022 11:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
15/06/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 02:21

Decorrido prazo de GEICE KELLY PEREIRA DA COSTA em 14/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2022 07:48

Recebidos os autos
16/05/2022 07:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
13/05/2022 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/05/2022 14:56

Recebidos os autos
13/05/2022 14:56

Outras decisões
12/05/2022 00:22

Publicado Intimação em 12/05/2022.
12/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/05/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 16:00

Recebidos os autos
06/05/2022 16:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/05/2022 11:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
05/05/2022 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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