TJDFT - 0712354-24.2022.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
06/06/2025 13:53
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
06/06/2025 13:52
Transitado em Julgado em 06/06/2025
 - 
                                            
06/06/2025 03:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
 - 
                                            
16/05/2025 01:40
Decorrido prazo de MARIA VERBENA MORAES DE OLIVEIRA em 14/05/2025 23:59.
 - 
                                            
15/04/2025 02:35
Publicado Sentença em 15/04/2025.
 - 
                                            
15/04/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
 - 
                                            
11/04/2025 18:28
Juntada de Certidão
 - 
                                            
11/04/2025 18:28
Juntada de Alvará de levantamento
 - 
                                            
10/04/2025 13:35
Recebidos os autos
 - 
                                            
10/04/2025 13:35
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/04/2025 13:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
 - 
                                            
09/04/2025 16:14
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
 - 
                                            
09/04/2025 16:12
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
 - 
                                            
09/04/2025 11:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
 - 
                                            
08/04/2025 19:22
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
01/04/2025 02:38
Publicado Certidão em 01/04/2025.
 - 
                                            
01/04/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
 - 
                                            
28/03/2025 03:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
 - 
                                            
27/03/2025 18:15
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
27/03/2025 14:58
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
27/03/2025 04:42
Processo Desarquivado
 - 
                                            
27/03/2025 03:11
Juntada de Certidão
 - 
                                            
27/03/2025 03:02
Juntada de Certidão
 - 
                                            
21/02/2025 11:35
Arquivado Provisoramente
 - 
                                            
21/02/2025 05:24
Processo Desarquivado
 - 
                                            
30/01/2025 03:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
 - 
                                            
16/01/2025 14:23
Arquivado Provisoramente
 - 
                                            
16/01/2025 14:23
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/01/2025 14:09
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
16/01/2025 14:09
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
14/01/2025 13:41
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
14/01/2025 13:13
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
17/12/2024 12:02
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
10/12/2024 02:29
Publicado Certidão em 10/12/2024.
 - 
                                            
09/12/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
 - 
                                            
09/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0712354-24.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA VERBENA MORAES DE OLIVEIRA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.
Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).
BRASÍLIA, DF, 5 de dezembro de 2024 17:52:48.
ASSINADO ELETRONICAMENTE - 
                                            
05/12/2024 17:53
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
05/12/2024 17:53
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
04/12/2024 15:19
Recebidos os autos
 - 
                                            
04/12/2024 15:19
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
 - 
                                            
27/11/2024 15:59
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
 - 
                                            
24/09/2024 18:10
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
 - 
                                            
20/09/2024 14:22
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/09/2024 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.
 - 
                                            
24/08/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIA VERBENA MORAES DE OLIVEIRA em 23/08/2024 23:59.
 - 
                                            
02/08/2024 02:30
Publicado Decisão em 02/08/2024.
 - 
                                            
02/08/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
 - 
                                            
31/07/2024 11:37
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
30/07/2024 18:51
Recebidos os autos
 - 
                                            
30/07/2024 18:51
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
30/07/2024 18:51
Deferido o pedido de MARIA VERBENA MORAES DE OLIVEIRA - CPF: *76.***.*39-20 (EXEQUENTE).
 - 
                                            
15/07/2024 10:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
 - 
                                            
15/07/2024 10:45
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
 - 
                                            
12/07/2024 15:38
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
18/10/2023 02:23
Publicado Decisão em 18/10/2023.
 - 
                                            
17/10/2023 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
 - 
                                            
16/10/2023 16:46
Juntada de Certidão
 - 
                                            
16/10/2023 16:45
Juntada de Alvará de levantamento
 - 
                                            
11/10/2023 14:17
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/10/2023 14:12
Recebidos os autos
 - 
                                            
11/10/2023 14:12
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
 - 
                                            
10/10/2023 13:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
 - 
                                            
09/10/2023 18:43
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
02/10/2023 02:36
Publicado Certidão em 02/10/2023.
 - 
                                            
01/10/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
 - 
                                            
29/09/2023 03:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
 - 
                                            
29/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0712354-24.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA VERBENA MORAES DE OLIVEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada anexou petição e documento(s) – ID 173377002 e ss.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se houve pagamento integral do valor devido, bem como o CPF/CNPJ, os dados bancários e/ou a chave Pix.
Transcorrido mencionado prazo, façam-se estes autos conclusos.
Em tempo: consta(m) requisição(ões) de Precatório (ID 167354336).
BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2023 10:37:00.
ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral - 
                                            
28/09/2023 10:37
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
27/09/2023 12:33
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
05/09/2023 14:40
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
05/09/2023 14:39
Juntada de Certidão
 - 
                                            
05/09/2023 04:07
Processo Desarquivado
 - 
                                            
05/09/2023 01:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
 - 
                                            
03/08/2023 19:09
Arquivado Provisoramente
 - 
                                            
02/08/2023 14:50
Juntada de Petição de ofício de requisição
 - 
                                            
17/07/2023 13:22
Juntada de Certidão
 - 
                                            
22/06/2023 18:05
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/06/2023 01:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.
 - 
                                            
12/06/2023 16:39
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
10/06/2023 13:43
Juntada de Certidão
 - 
                                            
06/06/2023 21:20
Recebidos os autos
 - 
                                            
06/06/2023 21:20
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
 - 
                                            
20/05/2023 01:13
Decorrido prazo de MARIA VERBENA MORAES DE OLIVEIRA em 19/05/2023 23:59.
 - 
                                            
20/05/2023 01:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.
 - 
                                            
27/04/2023 00:15
Publicado Decisão em 27/04/2023.
 - 
                                            
26/04/2023 01:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
 - 
                                            
26/04/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
 - 
                                            
24/04/2023 17:18
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
 - 
                                            
24/04/2023 17:18
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
24/04/2023 17:16
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
24/04/2023 17:08
Recebidos os autos
 - 
                                            
24/04/2023 17:08
Embargos de declaração não acolhidos
 - 
                                            
24/04/2023 13:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
 - 
                                            
20/04/2023 12:01
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
31/03/2023 16:42
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
31/03/2023 16:42
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/03/2023 14:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
 - 
                                            
22/03/2023 00:31
Publicado Decisão em 22/03/2023.
 - 
                                            
22/03/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
 - 
                                            
20/03/2023 12:24
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/03/2023 13:28
Recebidos os autos
 - 
                                            
17/03/2023 13:28
Embargos de Declaração Acolhidos
 - 
                                            
16/03/2023 12:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
 - 
                                            
16/03/2023 12:55
Juntada de Certidão
 - 
                                            
31/01/2023 04:07
Decorrido prazo de MARIA VERBENA MORAES DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.
 - 
                                            
26/01/2023 12:51
Publicado Certidão em 23/01/2023.
 - 
                                            
25/01/2023 08:25
Decorrido prazo de MARIA VERBENA MORAES DE OLIVEIRA em 23/01/2023 23:59.
 - 
                                            
10/01/2023 17:03
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
 - 
                                            
20/12/2022 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
 - 
                                            
18/12/2022 19:22
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/12/2022 00:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2022 23:59.
 - 
                                            
01/12/2022 16:40
Juntada de Certidão
 - 
                                            
01/12/2022 15:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
 - 
                                            
26/11/2022 00:12
Publicado Decisão em 25/11/2022.
 - 
                                            
24/11/2022 04:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2022 23:59.
 - 
                                            
24/11/2022 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
 - 
                                            
22/11/2022 18:45
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/11/2022 17:31
Recebidos os autos
 - 
                                            
22/11/2022 17:31
Embargos de Declaração Acolhidos
 - 
                                            
21/11/2022 12:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
 - 
                                            
18/11/2022 14:45
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
28/10/2022 11:07
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
28/10/2022 11:07
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
27/10/2022 14:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
 - 
                                            
20/10/2022 02:21
Publicado Decisão em 20/10/2022.
 - 
                                            
19/10/2022 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
 - 
                                            
17/10/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/10/2022 16:54
Recebidos os autos
 - 
                                            
17/10/2022 16:54
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
 - 
                                            
12/10/2022 15:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
 - 
                                            
10/10/2022 17:28
Juntada de Petição de réplica
 - 
                                            
22/09/2022 02:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
 - 
                                            
19/09/2022 00:39
Publicado Certidão em 19/09/2022.
 - 
                                            
19/09/2022 00:39
Publicado Certidão em 19/09/2022.
 - 
                                            
16/09/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
 - 
                                            
16/09/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
 - 
                                            
14/09/2022 14:25
Juntada de Certidão
 - 
                                            
14/09/2022 11:38
Juntada de Petição de impugnação
 - 
                                            
29/07/2022 00:09
Publicado Decisão em 29/07/2022.
 - 
                                            
28/07/2022 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
 - 
                                            
26/07/2022 17:34
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
26/07/2022 16:13
Recebidos os autos
 - 
                                            
26/07/2022 16:13
Deferido o pedido de
 - 
                                            
26/07/2022 13:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
 - 
                                            
26/07/2022 12:52
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
 - 
                                            
26/07/2022 12:18
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/07/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/12/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Anexo • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0731299-76.2023.8.07.0001
Washington Luiz Cicero de Moraes
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Rafael Matos Gobira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 27/07/2023 16:35
Processo nº 0723277-29.2023.8.07.0001
Jessica Carvalho dos Santos
Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...
Advogado: Rodrigo de SA Queiroga
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 02/06/2023 14:38
Processo nº 0700130-59.2023.8.07.0005
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Alan Rodrigues Magalhaes
Advogado: Francisco Rubens da Silva Araujo
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 04/01/2023 16:13
Processo nº 0727534-03.2023.8.07.0000
Juizo de Direito do Primeiro Juizado Esp...
2º Juizado Especial da Fazenda Publica D...
Advogado: Brenda Rayssa Silva Turate
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 12/07/2023 14:53
Processo nº 0719912-46.2023.8.07.0007
Condominio do Reserva Taguatinga
Alaor Cordeiro de Noronha
Advogado: Janaina Elisa Beneli
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 25/09/2023 09:30