28/07/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 15:13

Transitado em Julgado em 25/07/2025
26/07/2025 03:26

Decorrido prazo de WEBERT RAMOS DE OLIVEIRA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:26

Decorrido prazo de MARIA INACIA DE OLIVEIRA TAVARES em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:26

Decorrido prazo de MARIA DGUIA ARAUJO DE OLIVEIRA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:26

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA LAURINDA DE OLIVEIRA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:26

Decorrido prazo de KARINA ARAUJO DIAS DE CARVALHO em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:26

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO DE OLIVEIRA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ERINALVA ARAUJO OLIVEIRA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA em 25/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:24

Decorrido prazo de MARIA INACIA DE OLIVEIRA TAVARES em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:24

Decorrido prazo de MARIA DGUIA ARAUJO DE OLIVEIRA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:24

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA LAURINDA DE OLIVEIRA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:24

Decorrido prazo de KARINA ARAUJO DIAS DE CARVALHO em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:24

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO DE OLIVEIRA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:24

Decorrido prazo de ERINALVA ARAUJO OLIVEIRA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:24

Decorrido prazo de ANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:20

Decorrido prazo de WEBERT RAMOS DE OLIVEIRA em 02/07/2025 23:59.
11/06/2025 02:30

Publicado Sentença em 11/06/2025.
11/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 02:42

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

3.

Dispositivo.

Ante o exposto, julga-se procedente o pedido autoral para ratificar os efeitos da decisão ID 99388092 no sentido de declarar a ausência de JOSE MILTON DE OLIVEIRA, nascido em 04 de dezembro de 1953, conforme certidão de nascimento juntada aos autos (Id. 222010736), com base no disposto no artigo 22 do Código Civil c.c artigo 744 e seguintes do Código Processual Civil, com efeitos integralmente produzidos a partir daquela data (04/08/2021), iniciando a sucssão provisória após 180 dias (artigo 28 CC), ou seja, 04/04/2022.

Sem custas e sem honorários.

Considerando a realização de depósito judicial ID 232532202 em favor do ausente, bem como a ausência de novos pedidos, arquive-se.

O levantamento desse valor caberá aos seus descendentes e herdeiros, a ser feito em procedimento próprio.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/06/2025 15:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2025 11:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/06/2025 10:55

Recebidos os autos
09/06/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:55

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/06/2025 12:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2025 12:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2025 12:14

Recebidos os autos
06/06/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:14

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
30/05/2025 11:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:28

Publicado Despacho em 26/05/2025.
24/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 13:34

Recebidos os autos
22/05/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
22/05/2025 11:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
22/05/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 09:49

Recebidos os autos
29/04/2025 09:49

Outras decisões
15/04/2025 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/04/2025 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2025 03:03

Juntada de Certidão
14/04/2025 11:30

Recebidos os autos
14/04/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:30

Outras decisões
11/04/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/04/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 20:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2025 11:53

Recebidos os autos
10/04/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:53

Outras decisões
10/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/04/2025 04:43

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 10:36

Recebidos os autos
08/04/2025 10:36

Outras decisões
07/04/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/04/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 09:51

Recebidos os autos
02/04/2025 09:51

Outras decisões
01/04/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
31/03/2025 19:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:34

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:04

Decorrido prazo de ANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:20

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0008877-55.2017.8.07.0003 Classe judicial: DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA (55) REQUERENTE(S): ANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *52.***.*98-34, ERINALVA ARAUJO OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *70.***.*36-68, FRANCISCO ARAUJO DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *86.***.*30-49, KARINA ARAUJO DIAS DE CARVALHO - CPF/CNPJ: *64.***.*62-92, LUCIA DE FATIMA LAURINDA DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *97.***.*00-78, MARIA DGUIA ARAUJO DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *29.***.*48-04, MARIA INACIA DE OLIVEIRA TAVARES - CPF/CNPJ: *58.***.*64-04 e WEBERT RAMOS DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *35.***.*58-82 REQUERIDO(S): JOSÉ MILTON DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA relativa a JOSÉ MILTON ARAÚJO DE OLIVEIRA, desaparecido desde 1976.

O requerido JOSÉ MILTON DE OLIVEIRA, desaparecido desde 1976 quando tinha 11 anos de idade, foi declarado ausente, conforme decisão de ID 37605721, proferida em 12/04/2018, sendo nomeada curadora do único bem do ausente a requerente MARIA INÁCIA DE OLIVEIRA TAVARES.

O demandado JOSÉ MILTON DE OLIVEIRA foi declarado ausente, conforme decisão de ID 37605721, proferida em 12/04/2018, sendo nomeada curadora do único bem do ausente a requerente MARIA INÁCIA DE OLIVEIRA TAVARES.

Os editais foram expedidos entre o período de abril de 2018 (ID 37605727) e setembro de 2022, conforme certidão de ID 46895453.

A decisão de ID 99388092 declarou aberta a sucessão provisória dos bens do requerido, observado o prazo de 180 dias.

Foi solicitado à ID 213730167 autorização para venda do imóvel, do qual o ausente é titular de 14,58%, com apresentação de garantia por Maria Inácia de Oliveira Tavares de seu quinhão do imóvel (ID 213730168).

A decisão ID 214440246 determinou a avaliação do imóvel.

O bem foi avaliado em R$ 260.000,00, sendo o percentual de 14,58% correspondente a R$ 37.908,00 (ID 216916170).

A parte autora solicitou o depósito da quantia após a venda do bem (ID 217551231).

A decisão ID 217642839 deferiu a autorização para venda do percentual de 14,58% do imóvel localizado na QNM 04, Conjunto E, Lote 39, Ceilândia/DF de titularidade de José Milton de Oliveira mediante o depósito judicial da quantia que lhe pertence.

Após a decisão ID 222238109 para informar a existência CPF ou para cadastrar o demandado, a Receita Federal informou o CPF (ID 225043177).

Cadastre a secretaria.

Decido. 1.

A certidão de nascimento do requerido teve o registro pelo cartório indevidamente de interdição, enquanto deveria ter constado ausência, conforme se percebe à ID 210997073.

Contudo, foram expedidos ofícios à serventia para correção, conforme ID 205984835.

Assim, deve a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar nova certidão de nascimento do demandado, atualizada, para que se verifique se foi realizada a correção. 2.

Concedo à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para que comprove a venda do bem e o depósito da quantia devida ao ausente. 3.

Deve ainda se manifestar quanto à possibilidade de prolação de sentença, pois tenho que, em princípio, este feito atingiu a sua finalidade, com a declaração de ausência e abertura de sucessão provisória, podendo a sucessão definitiva ser manejada em ação própria. 4.

Após o prazo acima, faculte-se a manifestação do Ministério Público.

Ceilândia/DF.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente z
26/02/2025 17:22

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:10

Recebidos os autos
21/02/2025 09:10

Outras decisões
19/02/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/02/2025 02:35

Decorrido prazo de WEBERT RAMOS DE OLIVEIRA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:35

Decorrido prazo de MARIA INACIA DE OLIVEIRA TAVARES em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:35

Decorrido prazo de MARIA DGUIA ARAUJO DE OLIVEIRA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:35

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA LAURINDA DE OLIVEIRA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:35

Decorrido prazo de KARINA ARAUJO DIAS DE CARVALHO em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:35

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO DE OLIVEIRA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:35

Decorrido prazo de ERINALVA ARAUJO OLIVEIRA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:35

Decorrido prazo de ANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:23

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 18:08

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:22

Decorrido prazo de ANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:06

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
20/01/2025 14:21

Juntada de Certidão
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0008877-55.2017.8.07.0003 Classe judicial: DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA (55) AUTOR: ANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA, ERINALVA ARAUJO OLIVEIRA, FRANCISCO ARAUJO DE OLIVEIRA, KARINA ARAUJO DIAS DE CARVALHO, LUCIA DE FATIMA LAURINDA DE OLIVEIRA, MARIA DGUIA ARAUJO DE OLIVEIRA, WEBERT RAMOS DE OLIVEIRA REQUERENTE: MARIA INACIA DE OLIVEIRA TAVARES REU: JOSÉ MILTON DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, transmiti eletronicamente a decisão com força de ofício (ID. 222238109) para a Secretaria da Receita Federal do Brasil, via e-mail: [email protected].

De ordem, aguarde-se resposta.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
09/01/2025 19:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/01/2025 19:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:24

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:49

Recebidos os autos
09/01/2025 09:49

Outras decisões
08/01/2025 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/01/2025 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/01/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:52

Expedição de Certidão.
06/01/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:42

Decorrido prazo de MARIA INACIA DE OLIVEIRA TAVARES em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 19:28

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:51

Expedição de Alvará.
22/11/2024 12:21

Recebidos os autos
22/11/2024 12:21

Outras decisões
21/11/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/11/2024 14:57

Juntada de Certidão
21/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 17:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/11/2024 12:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2024 17:04

Recebidos os autos
17/11/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 17:04

Outras decisões
13/11/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/11/2024 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:35

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:18

Publicado Certidão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 13:53

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 14:38

Expedição de Mandado.
18/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0008877-55.2017.8.07.0003 Classe judicial: DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA (55) REQUERENTE(S): ANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *52.***.*98-34, ERINALVA ARAUJO OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *70.***.*36-68, FRANCISCO ARAUJO DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *86.***.*30-49, KARINA ARAUJO DIAS DE CARVALHO - CPF/CNPJ: *64.***.*62-92, LUCIA DE FATIMA LAURINDA DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *97.***.*00-78, MARIA DGUIA ARAUJO DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *29.***.*48-04, MARIA INACIA DE OLIVEIRA TAVARES - CPF/CNPJ: *58.***.*64-04 e WEBERT RAMOS DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *35.***.*58-82 REQUERIDO(S): JOSÉ MILTON DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA com força de mandado Trata-se de ação de DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA relativa a JOSÉ MILTON ARAÚJO DE OLIVEIRA, desaparecido desde 1976.

O requerido JOSÉ MILTON DE OLIVEIRA foi declarado ausente, conforme decisão de ID 37605721, proferida em 12/04/2018, sendo nomeada curadora do único bem do ausente a requerente MARIA INÁCIA DE OLIVEIRA TAVARES.

Foi solicitado à ID 213730167 autorização para venda do imóvel, do qual o ausente é titular de 14,58%, com apresentação de garantia por Maria Inácia de Oliveira Tavares de seu quinhão do imóvel (ID 213730168).

Proceda-se à avaliação do imóvel localizado na QNM 04, Conjunto E, Lote 39, Ceilândia/DF (certidão de matrícula do imóvel atualizada ID 210997074), com a indicação da quantia correspondente a 14,58%.

Com o intuito de dar mais celeridade à tramitação, concedo força de mandado à presente decisão.

Com a resposta, intime-se a parte autora a ter ciência e, desejando, a realizar o depósito da quantia devida ao ausente.

Após, ciência ao Ministério Público.

Ceilândia/DF.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente z
15/10/2024 17:34

Recebidos os autos
15/10/2024 17:34

Outras decisões
14/10/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/10/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:05

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de WEBERT RAMOS DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA LAURINDA DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA INACIA DE OLIVEIRA TAVARES em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA DGUIA ARAUJO DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ERINALVA ARAUJO OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de KARINA ARAUJO DIAS DE CARVALHO em 07/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0008877-55.2017.8.07.0003 Classe judicial: DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA (55) REQUERENTE(S): ANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *52.***.*98-34, ERINALVA ARAUJO OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *70.***.*36-68, FRANCISCO ARAUJO DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *86.***.*30-49, KARINA ARAUJO DIAS DE CARVALHO - CPF/CNPJ: *64.***.*62-92, LUCIA DE FATIMA LAURINDA DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *97.***.*00-78, MARIA DGUIA ARAUJO DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *29.***.*48-04, MARIA INACIA DE OLIVEIRA TAVARES - CPF/CNPJ: *58.***.*64-04 e WEBERT RAMOS DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *35.***.*58-82 REQUERIDO(S): JOSÉ MILTON DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA relativa a JOSÉ MILTON ARAÚJO DE OLIVEIRA, desaparecido desde 1976.

Manifestem-se os autores, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao parecer do Ministério Público ID 211270328.

Após, torne ao Ministério Público.

Prazo de 10 (dez) dias.

Ceilândia/DF, 18 de setembro de 2024.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente z
18/09/2024 18:25

Recebidos os autos
18/09/2024 18:25

Outras decisões
17/09/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/09/2024 18:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO DE OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA LAURINDA DE OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de KARINA ARAUJO DIAS DE CARVALHO em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de WEBERT RAMOS DE OLIVEIRA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0008877-55.2017.8.07.0003 Classe judicial: DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA (55) REQUERENTE(S): ANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *52.***.*98-34, ERINALVA ARAUJO OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *70.***.*36-68, FRANCISCO ARAUJO DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *86.***.*30-49, KARINA ARAUJO DIAS DE CARVALHO - CPF/CNPJ: *64.***.*62-92, LUCIA DE FATIMA LAURINDA DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *97.***.*00-78, MARIA DGUIA ARAUJO DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *29.***.*48-04, MARIA INACIA DE OLIVEIRA TAVARES - CPF/CNPJ: *58.***.*64-04 e WEBERT RAMOS DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *35.***.*58-82 REQUERIDO(S): JOSÉ MILTON DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Deve o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciar junto às serventias e apresentar os documentos determinados à ID 173109399 ("a) a certidão de nascimento de José Milton de Oliveira, com a averbação da ausência; e b) a certidão de matrícula atualizada do imóvel situado na QNM 04, conjunto "E", lote 39, em Ceilândia/DF, dela constando a averbação do formal de partilha expedido no processo nº 0720767-42.2020.8.07.0003, da 2ª Vara de Família de Ceilândia"), observando-se que aquela certidão de ônus apresentada à ID 196277034 possui data de 2021, de forma que não está atualizada nem válida.

Com o cumprimento da presente decisão, faculte-se manifestação do Ministério Público.

Ceilândia/DF.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente z
03/09/2024 16:43

Recebidos os autos
03/09/2024 16:43

Outras decisões
02/09/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
31/08/2024 12:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Processo n°: 0008877-55.2017.8.07.0003 Ação: DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA (55) CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestar acerca do documento de ID. 208944615, oriundo do Cartório do 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais e Casamento do Distrito Federal.

Prazo: 5 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
28/08/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:22

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 23/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 18:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2024 17:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:18

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:14

Expedição de Ofício.
25/07/2024 16:17

Expedição de Certidão.
10/07/2024 03:58

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 09/07/2024 23:59.
12/06/2024 16:17

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:48

Expedição de Ofício.
06/06/2024 14:53

Recebidos os autos
06/06/2024 14:53

Outras decisões
29/05/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/05/2024 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:23

Recebidos os autos
28/05/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/05/2024 07:53

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0008877-55.2017.8.07.0003 Classe judicial: DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA (55) AUTOR: ANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA, ERINALVA ARAUJO OLIVEIRA, FRANCISCO ARAUJO DE OLIVEIRA, KARINA ARAUJO DIAS DE CARVALHO, LUCIA DE FATIMA LAURINDA DE OLIVEIRA, MARIA DGUIA ARAUJO DE OLIVEIRA, MARIA INACIA DE OLIVEIRA TAVARES, WEBERT RAMOS DE OLIVEIRA REU: JOSÉ MILTON DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID nº 188755066 e concedo o prazo de 30 dias, para que a parte autora cumpra a letra "b" do despacho de ID nº 173109399.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito
25/03/2024 12:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/03/2024 12:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2024 12:04

Recebidos os autos
25/03/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:04

Outras decisões
05/03/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
05/03/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 05:12

Decorrido prazo de ANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.
07/02/2024 02:41

Publicado Despacho em 07/02/2024.
07/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0008877-55.2017.8.07.0003 Classe judicial: DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA (55) DESPACHO Defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias para a parte requerente dar cumprimento às determinações anteriores.

I.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
05/02/2024 07:59

Recebidos os autos
05/02/2024 07:59

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 19:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
01/02/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:41

Publicado Despacho em 11/12/2023.
08/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 11:16

Recebidos os autos
06/12/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 04:01

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
13/11/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:21

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
28/10/2023 17:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/10/2023 18:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/10/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:52

Recebidos os autos
27/10/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:52

Deferido o pedido de ANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA - CPF: *52.***.*98-34 (AUTOR).
23/10/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
23/10/2023 06:07

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:36

Publicado Despacho em 28/09/2023.
27/09/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0008877-55.2017.8.07.0003 Classe judicial: DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA (55) AUTOR: ANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA, ERINALVA ARAUJO OLIVEIRA, FRANCISCO ARAUJO DE OLIVEIRA, KARINA ARAUJO DIAS DE CARVALHO, LUCIA DE FATIMA LAURINDA DE OLIVEIRA, MARIA DGUIA ARAUJO DE OLIVEIRA, MARIA INACIA DE OLIVEIRA TAVARES, WEBERT RAMOS DE OLIVEIRA REU: JOSÉ MILTON DE OLIVEIRA DESPACHO Verifico que, quando do ajuizamento desta ação, o patrimônio do ausente era composto unicamente pela fração correspondente a 1/12 avos do imóvel situado na QNM 04, conjunto "E", lote 39, em Ceilândia/DF, herdada do seu genitor, conforme certidão de matrícula juntada no ID nº 91215626, p. 3.

Contudo, em consulta ao sistema PJe de 1º Grau, verifico que se promoveu o inventário e partilha dos bens deixados pela genitora do ausente no processo nº 0720767-42.2020.8.07.0003, da 2ª Vara de Família de Ceilândia, que foi extinto recentemente com resolução do mérito, com sentença transitada em julgado.

Naquele processo, foi destinada outra fração do mesmo imóvel ao ausente, consoante se verifica pelos documentos ora anexados.

Veja-se que, nesta ação, já foi declarada aberta a sucessão provisória dos bens do ausente (ID nº 99388092, item 2).

Dessa forma, determino aos requerentes que no prazo de 15 dias juntem: a) a certidão de nascimento de José Milton de Oliveira, com a averbação da ausência; e b) a certidão de matrícula atualizada do imóvel situado na QNM 04, conjunto "E", lote 39, em Ceilândia/DF, dela constando a averbação do formal de partilha expedido no processo nº 0720767-42.2020.8.07.0003, da 2ª Vara de Família de Ceilândia.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

WAGNER JUNQUEIRA PRADO Juiz de Direito
25/09/2023 20:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2023 19:44

Recebidos os autos
25/09/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
15/04/2023 01:21

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 14/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:18

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 04/04/2023 23:59.
24/03/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 13:07

Juntada de Certidão
10/03/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 12:59

Expedição de Ofício.
09/03/2023 13:59

Expedição de Mandado.
19/01/2023 17:20

Juntada de Certidão
11/01/2023 18:24

Expedição de Certidão.
14/10/2022 00:16

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 13/10/2022 23:59:59.
20/09/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 18:07

Expedição de Ofício.
15/08/2022 18:29

Juntada de Certidão
10/05/2022 02:54

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:54

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 09/05/2022 23:59:59.
06/04/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 18:23

Expedição de Ofício.
05/04/2022 15:33

Juntada de Certidão
25/11/2021 00:29

Decorrido prazo de JOSÉ MILTON DE OLIVEIRA em 24/11/2021 23:59:59.
21/10/2021 00:22

Publicado Edital em 21/10/2021.
20/10/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
18/10/2021 23:11

Expedição de Edital.
01/09/2021 23:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2021 13:13

Juntada de Certidão
09/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 09/08/2021.
06/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
05/08/2021 15:44

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2021 22:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2021 18:02

Recebidos os autos
04/08/2021 18:02

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 18:01

Decisão interlocutória - recebido
04/08/2021 13:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA (55)
15/07/2021 02:38

Decorrido prazo de ERINALVA ARAUJO OLIVEIRA em 14/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2021 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
29/06/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2021 02:36

Decorrido prazo de KARINA ARAUJO DIAS DE CARVALHO em 13/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 02:39

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA LAURINDA DE OLIVEIRA em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 02:39

Decorrido prazo de ANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 02:39

Decorrido prazo de MARIA INACIA DE OLIVEIRA TAVARES em 12/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 17:19

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2021 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2021 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2021 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2021 02:32

Publicado Intimação em 05/05/2021.
04/05/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
01/05/2021 14:49

Expedição de Mandado.
01/05/2021 14:49

Expedição de Mandado.
01/05/2021 14:48

Expedição de Mandado.
01/05/2021 14:48

Expedição de Mandado.
01/05/2021 14:47

Expedição de Mandado.
01/05/2021 14:47

Expedição de Mandado.
01/05/2021 14:46

Expedição de Mandado.
01/05/2021 14:45

Expedição de Mandado.
05/02/2021 00:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/01/2021 13:16

Juntada de Certidão
20/11/2020 16:30

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2020 15:18

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 15:17

Juntada de Certidão
07/10/2020 11:40

Decorrido prazo de ANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA em 06/10/2020 23:59:59.
24/09/2020 13:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/09/2020 13:06

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2020 12:50

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 12:50

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 12:50

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 12:45

Juntada de Certidão
10/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 02:34

Publicado Edital em 10/09/2020.
10/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 02:28

Publicado Edital em 02/07/2020.
02/07/2020 02:28

Publicado Edital em 02/07/2020.
01/07/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 08:23

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2020 03:20

Publicado Intimação em 02/03/2020.
29/02/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2020 02:13

Juntada de Petição de manifestação
14/01/2020 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/11/2019 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2019 21:50

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2019 16:10

Expedição de Edital.
10/10/2019 16:10

Juntada de edital
14/09/2019 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2019 19:28

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2019 19:23

Expedição de Edital.
22/08/2019 13:08

Juntada de Certidão
06/08/2019 05:39

Publicado Certidão em 06/08/2019.
05/08/2019 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2019 17:02

Juntada de Petição de Outras ciências;
02/08/2019 15:09

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2019 18:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2019 18:35

Juntada de Certidão
27/07/2019 09:41

Decorrido prazo de ANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA em 26/07/2019 23:59:59.
08/07/2019 05:27

Publicado Intimação em 08/07/2019.
05/07/2019 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2019 11:36

Juntada de Petição de Outras ciências;
04/07/2019 14:29

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2019 13:45

Expedição de Outros documentos.
04/07/2019 13:45

Expedição de Outros documentos.
04/07/2019 13:42

Juntada de Certidão
19/06/2019 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2019

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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