13/12/2023 02:54

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 16:33

Recebidos os autos
11/12/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/12/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/12/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:48

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 13:45

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 03:45

Decorrido prazo de HELIO GENTLIN em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 17:14

Recebidos os autos
20/11/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:14

Outras decisões
16/11/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:48

Publicado Certidão em 16/11/2023.
14/11/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/11/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 17:13

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730188-28.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) REQUERENTE: HELIO GENTLIN REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Trata-se de cumprimento provisório de sentença.

Anote-se.

Retifique-se o valor da causa para R$ 30.034,30 (trinta mil e trinta e quatro reais e trinta centavos).

A sentença cujo cumprimento provisório se requer foi impugnada através de recurso aos tribunais superiores, que possui efeito devolutivo.

Cabível, assim, o cumprimento provisório da sentença nos mesmos moldes do cumprimento definitivo, observando-se o regime previsto no art. 520 do CPC.

Assim, intime-se o devedor a cumprir a obrigação imposta na sentença, pagando a quantia indicada pelo credor acrescida de custas, observada as regras de intimação do artigo 513, § 2º, do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios sobre o total do débito (art. 520, § 2º, do CPC).

Advirta-se o devedor de que, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para que apresente, nos próprios autos, sua impugnação, independentemente de nova intimação.

Sem prejuízo do prazo para impugnação e decorrido o prazo sem pagamento voluntário, certifique o cartório e proceda-se à consulta via SISBAJUD, em atendimento ao que dispõe o art. 523, § 3º, do CPC.

Não logrando êxito, promova-se a consulta ao sistema INFOJUD.

Após o resultado, proceda a Secretaria o armazenamento da documentação em pasta própria e a intimação do credor para manifestação.

Entretanto, INDEFIRO o pedido de consulta ao INFOJUD quando se tratar de devedor PESSOA JURÍDICA, pois as declarações de renda estão desatualizadas e implicam na juntada de várias páginas, causando tumulto ao processo, sendo certo que a parte credora pode obter informações sobre o patrimômio da empresa por meio dos outros sistemas disponíveis ao Juízo.

Restando negativa, proceda-se com a pesquisa ao RENAJUD.

Em caso positivo, proceda-se à penhora, ficando o devedor designado como depositário do bem e advertido nos termos da lei.

Na ausência de indicação do endereço, será considerada a desistência da diligência.

Ressalto que, conforme previsão dos artigos 3º, § 15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/1969, com redação dada pela Lei 13.043/2014, fica inviabilizada a penhora de veículos com gravame de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil (leasing).

Caso a pesquisa ao RENAJUD seja infrutífera, expeça-se MANDADO DE PENHORA DE TANTOS BENS quantos bastem até o montante do débito, ficando o devedor intimado da penhora efetivada e designado como depositário dos bens, advertido na forma da lei.

Desde já advirto que não será deferido pedido de suspensão do processo, enquanto não esgotadas as consultas aos sistemas acima indicados.

Da mesma forma, eventuais petições interpostas pelo credor apenas serão apreciadas após a realização de todas as referidas consultas, salvo urgência comprovada.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
20/10/2023 13:33

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
19/10/2023 16:00

Recebidos os autos
19/10/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:59

Deferido o pedido de HELIO GENTLIN - CPF: *15.***.*86-91 (REQUERENTE).
11/10/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/10/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:47

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730188-28.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) REQUERENTE: HELIO GENTLIN REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimem-se o exequente para apresentar, no prazo de 15 dias, planilha de cálculos com o valor que pretende executar neste cumprimento provisório de sentença.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
22/09/2023 18:27

Recebidos os autos
22/09/2023 18:27

Outras decisões
19/09/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/09/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:32

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 19:09

Recebidos os autos
29/08/2023 19:09

Outras decisões
25/08/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/08/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:41

Publicado Despacho em 08/08/2023.
07/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
03/08/2023 17:54

Recebidos os autos
03/08/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
03/08/2023 04:13

Processo Desarquivado
02/08/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 17:46

Arquivado Definitivamente
20/12/2022 04:08

Processo Desarquivado
19/12/2022 15:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/12/2022 12:38

Arquivado Definitivamente
18/12/2022 04:26

Processo Desarquivado
17/12/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 14:11

Arquivado Definitivamente
08/09/2022 04:05

Processo Desarquivado
07/09/2022 20:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/07/2022 12:53

Arquivado Definitivamente
04/07/2022 12:53

Expedição de Certidão.
04/07/2022 12:52

Juntada de Certidão
29/06/2022 12:42

Recebidos os autos
29/06/2022 12:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
28/06/2022 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/06/2022 16:35

Juntada de Certidão
24/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 21:18

Recebidos os autos
21/06/2022 21:18

Decisão interlocutória - recebido
20/06/2022 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
20/06/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:24

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 19:21

Recebidos os autos
09/06/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 19:21

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2022 00:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
06/06/2022 07:42

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 12:52

Expedição de Certidão.
30/05/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 00:59

Publicado Decisão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
12/05/2022 19:19

Recebidos os autos
12/05/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 19:18

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2022 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
11/05/2022 17:29

Juntada de Certidão
10/05/2022 03:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 17:34

Recebidos os autos
29/04/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 17:34

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2022 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
29/04/2022 15:15

Juntada de Certidão
29/04/2022 02:26

Decorrido prazo de GUSTAVO BAZZO em 28/04/2022 23:59:59.
23/04/2022 00:22

Decorrido prazo de GUSTAVO BAZZO em 22/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 08:29

Juntada de Petição de petição
02/04/2022 10:05

Recebidos os autos
02/04/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
02/04/2022 10:05

Decisão interlocutória - recebido
01/04/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/04/2022.
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/03/2022 08:54

Publicado Decisão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
30/03/2022 08:32

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 20:16

Recebidos os autos
28/03/2022 20:16

Decisão interlocutória - indeferimento
26/03/2022 00:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/03/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 11:29

Recebidos os autos
22/03/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 11:29

Decisão interlocutória - indeferimento
21/03/2022 13:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/03/2022 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/03/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 13:57

Recebidos os autos
03/03/2022 13:57

Outras decisões
03/03/2022 13:57

Decisão interlocutória - recebido
03/03/2022 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
25/02/2022 15:51

Recebidos os autos
25/02/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 15:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/02/2022 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
23/02/2022 08:44

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
16/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 21:26

Recebidos os autos
14/02/2022 21:26

Decisão interlocutória - recebido
10/02/2022 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/02/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:40

Publicado Decisão em 07/02/2022.
08/02/2022 00:40

Publicado Decisão em 07/02/2022.
08/02/2022 00:40

Publicado Decisão em 07/02/2022.
08/02/2022 00:40

Publicado Decisão em 07/02/2022.
04/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
02/02/2022 17:24

Recebidos os autos
02/02/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 17:24

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2022 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
01/02/2022 16:58

Juntada de Certidão
01/02/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 02:26

Publicado Certidão em 07/12/2021.
06/12/2021 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
06/12/2021 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
02/12/2021 16:54

Expedição de Certidão.
01/12/2021 11:48

Juntada de Petição de contestação
05/11/2021 16:10

Recebidos os autos
05/11/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 16:10

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2021 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
04/11/2021 17:43

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 14:12

Recebidos os autos
28/10/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 14:12

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2021 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
27/10/2021 14:08

Expedição de Certidão.
27/10/2021 10:21

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 16:30

Publicado Decisão em 29/09/2021.
28/09/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 09:39

Classe Processual alterada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154)
24/09/2021 21:28

Recebidos os autos
24/09/2021 21:28

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2021 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
23/09/2021 11:13

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
04/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
04/09/2021 02:37

Publicado Decisão em 01/09/2021.
04/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
04/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
04/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
30/08/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 14:40

Recebidos os autos
30/08/2021 14:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/08/2021 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/08/2021 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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