21/07/2025 14:30

Recebidos os autos
21/07/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/05/2025 04:32

Processo Desarquivado
29/05/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 14:44

Juntada de Petição de substabelecimento
12/04/2024 23:48

Arquivado Provisoramente
28/02/2024 05:07

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:47

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719994-37.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INSTITUTO ODONTOLOGICO PERSONNALITE EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: PEREIRA & SILVA ADVOGADOS EXECUTADO: CELIA DELURDES POMPEU DE MATTOS Decisão O exequente requer a expedição da certidão prevista no art. 517 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: “A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523” (grifo nosso).

Ocorre que essa disposição legal diz respeito somente a protesto fundado em decisão judicial transitada em julgado, em que obrigação pecuniária não for adimplida, hipótese que não se amolda ao caso vertente.

Além do mais, o próprio título executivo extrajudicial que embasa esta execução é passível de protesto, o que demonstra ser inócua a medida pretendida pelo credor.

Com efeito, os títulos executivos extrajudiciais podem ser protestados, na forma do art. 1º da Lei n.º 9.492/1997, razão pela qual não há interesse de agir (necessidade) quanto ao pleito de expedição de certidão para fins de protesto.

E não só.

A expedição da certidão prevista no artigo 517 exige que dela conste a data do trânsito em julgado da decisão, o que é inviável, de ponto de vista material, porque no feito executivo em curso não há tal possibilidade.

Posto isso, indefiro o pedido de ID 186132881.

No mais, tornem os autos ao arquivo provisório, para que aguardem o prazo de suspensão, até o dia 04/04/2024, conforme decisão de ID 152202847.

Publique-se. * documento assinado eletronicamente
22/02/2024 17:16

Recebidos os autos
22/02/2024 17:16

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
22/02/2024 17:16

Indeferido o pedido de INSTITUTO ODONTOLOGICO PERSONNALITE EIRELI - CNPJ: 15.***.***/0001-40 (EXEQUENTE)
16/02/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/02/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:24

Publicado Certidão em 05/02/2024.
02/02/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719994-37.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INSTITUTO ODONTOLOGICO PERSONNALITE EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: PEREIRA & SILVA ADVOGADOS EXECUTADO: CELIA DELURDES POMPEU DE MATTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram bloqueados na busca reiterada automaticamente por 7 dias, via SISBAJUD, R$ 299,96 (CELIA DELURDES POMPEU DE MATTOS), conforme Decisão de ID 180849832.

No entanto, considerando o valor ínfimo encontrado em relação ao montante exequendo, procedi ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), conforme item 2 da referida Decisão.

Assim, nos termos da referida Decisão, à mingua de bens para expropriação, tornem os autos ao arquivo provisório, para que aguardem o prazo de suspensão, até o dia 04/04/2024, conforme decisão de ID 152202847.

Brasília - DF, 26 de janeiro de 2024 às 10:32:07 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
26/01/2024 10:33

Juntada de Certidão
12/01/2024 15:55

Juntada de Certidão
12/12/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 19:19

Recebidos os autos
07/12/2023 19:19

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/12/2023 19:19

Deferido o pedido de INSTITUTO ODONTOLOGICO PERSONNALITE EIRELI - CNPJ: 15.***.***/0001-40 (EXEQUENTE).
13/11/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/11/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 17:31

Recebidos os autos
07/11/2023 17:31

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/11/2023 17:31

Indeferido o pedido de INSTITUTO ODONTOLOGICO PERSONNALITE EIRELI - CNPJ: 15.***.***/0001-40 (EXEQUENTE)
07/11/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/11/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:07

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
02/11/2023 15:03

Recebidos os autos
02/11/2023 15:03

Indeferido o pedido de INSTITUTO ODONTOLOGICO PERSONNALITE EIRELI - CNPJ: 15.***.***/0001-40 (EXEQUENTE)
02/11/2023 15:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
30/10/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/10/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 09:51

Juntada de Certidão
25/10/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 15:28

Recebidos os autos
25/10/2023 15:28

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
25/10/2023 15:28

Deferido o pedido de INSTITUTO ODONTOLOGICO PERSONNALITE EIRELI - CNPJ: 15.***.***/0001-40 (EXEQUENTE).
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719994-37.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INSTITUTO ODONTOLOGICO PERSONNALITE EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: PEREIRA & SILVA ADVOGADOS EXECUTADO: CELIA DELURDES POMPEU DE MATTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que houve bloqueio do valor de R$ 191,82 (CELIA DELURDES POMPEU DE MATTOS), conforme item 2 da Decisão de ID 171364751.

No entanto, considerando o valor ínfimo encontrado em relação ao montante exequendo, procedi ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), conforme subitem 2.2 da referida Decisão.

Assim, nos termos do item 3 da referida Decisão, tornem os autos ao arquivo provisório, para que aguardem o prazo de suspensão, até o dia 04/04/2024, conforme decisão de ID 152202847.

Brasília - DF, 26 de setembro de 2023 às 14:17:27 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
27/09/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/09/2023 07:59

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 14:19

Juntada de Certidão
20/09/2023 09:10

Juntada de Certidão
18/09/2023 16:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/09/2023 00:17

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 18:05

Recebidos os autos
08/09/2023 18:05

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
08/09/2023 18:05

Deferido o pedido de INSTITUTO ODONTOLOGICO PERSONNALITE EIRELI - CNPJ: 15.***.***/0001-40 (EXEQUENTE).
05/09/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/09/2023 04:04

Processo Desarquivado
04/09/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 16:43

Arquivado Provisoramente
22/07/2023 04:07

Processo Desarquivado
21/07/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 17:41

Arquivado Provisoramente
23/05/2023 17:41

Expedição de Certidão.
22/05/2023 10:29

Juntada de Certidão
22/05/2023 10:29

Juntada de Alvará de levantamento
19/05/2023 12:31

Juntada de Certidão
12/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 09:00

Recebidos os autos
10/05/2023 09:00

Outras decisões
09/05/2023 16:33

Cancelada a movimentação processual
09/05/2023 16:33

Cancelada a movimentação processual
09/05/2023 16:33

Desentranhado o documento
03/05/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/04/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:44

Publicado Certidão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 11:06

Juntada de Certidão
16/03/2023 17:47

Juntada de Certidão
16/03/2023 11:20

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 21:08

Recebidos os autos
13/03/2023 21:08

Deferido o pedido de INSTITUTO ODONTOLOGICO PERSONNALITE EIRELI - CNPJ: 15.***.***/0001-40 (EXEQUENTE).
06/12/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/11/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 07:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de CELIA DELURDES POMPEU DE MATTOS em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de INSTITUTO ODONTOLOGICO PERSONNALITE EIRELI em 09/08/2022 23:59:59.
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
08/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 21:34

Recebidos os autos
06/07/2022 21:34

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2022 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
06/07/2022 16:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/07/2022 00:16

Decorrido prazo de CELIA DELURDES POMPEU DE MATTOS em 30/06/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO ODONTOLOGICO PERSONNALITE EIRELI em 30/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 14:08

Cancelada a movimentação processual
13/06/2022 14:08

Desentranhado o documento
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
08/06/2022 07:17

Publicado Decisão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 11:19

Recebidos os autos
06/06/2022 11:19

Decisão interlocutória - indeferimento
16/05/2022 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
16/05/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 22:44

Juntada de Petição de impugnação
03/05/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
28/04/2022 00:24

Publicado Decisão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 07:29

Recebidos os autos
26/04/2022 07:29

Decisão interlocutória - recebido
25/04/2022 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
22/04/2022 10:30

Juntada de Petição de impugnação
21/04/2022 19:44

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
06/04/2022 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 11:14

Juntada de Certidão
06/04/2022 11:13

Expedição de Mandado.
05/04/2022 13:50

Juntada de Certidão
30/03/2022 09:00

Publicado Decisão em 30/03/2022.
30/03/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
29/03/2022 16:43

Juntada de Certidão
25/03/2022 22:54

Recebidos os autos
25/03/2022 22:54

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/03/2022 03:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
17/03/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 09:20

Publicado Certidão em 11/03/2022.
11/03/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 09:48

Expedição de Certidão.
29/01/2022 00:16

Decorrido prazo de CELIA DELURDES POMPEU DE MATTOS em 28/01/2022 23:59:59.
03/12/2021 10:55

Juntada de Petição de certidão
03/12/2021 10:53

Juntada de Petição de certidão
03/12/2021 10:50

Juntada de Petição de certidão
24/06/2021 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2021 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2021 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2021 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2021 16:53

Juntada de Petição de certidão
12/04/2021 22:16

Recebidos os autos
12/04/2021 22:16

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 17:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/04/2021 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
06/06/2020 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2020 16:22

Juntada de Certidão
12/03/2020 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2020 16:28

Expedição de Mandado.
12/03/2020 14:31

Desentranhamento de documento (ID: 59103764 - Mandado)
12/03/2020 14:31

Movimentação excluída
12/03/2020 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2020 14:09

Expedição de Certidão.
05/03/2020 13:31

Juntada de Certidão
04/03/2020 21:22

Juntada de Petição de petição
07/11/2019 12:26

Juntada de Certidão
09/10/2019 08:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2019 11:29

Juntada de Petição de petição
26/09/2019 15:23

Decorrido prazo de INSTITUTO ODONTOLOGICO PERSONNALITE EIRELI em 25/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 21:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2019 07:16

Publicado Decisão em 04/09/2019.
03/09/2019 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2019 17:00

Recebidos os autos
30/08/2019 17:00

Decisão interlocutória - recebido
28/08/2019 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
21/08/2019 16:42

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
15/08/2019 17:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/08/2019 18:59

Recebidos os autos
13/08/2019 18:59

Decisão interlocutória - deferimento
13/08/2019 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
12/08/2019 16:39

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
12/08/2019 16:28

Juntada de Petição de petição
24/07/2019 04:11

Publicado Decisão em 24/07/2019.
23/07/2019 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2019 19:30

Recebidos os autos
19/07/2019 19:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/07/2019 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
18/07/2019 10:21

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
18/07/2019 10:21

Juntada de Certidão
17/07/2019 15:18

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
17/07/2019 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2019

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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