22/03/2024 10:26

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 10:25

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:28

Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:06

Recebidos os autos
12/03/2024 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
11/03/2024 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/03/2024 11:50

Expedição de Certidão.
11/03/2024 08:52

Juntada de Certidão
11/03/2024 08:52

Juntada de Alvará de levantamento
04/03/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:45

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739607-04.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIANO SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prossiga-se nos termos da sentença de ID nº 177480932, mediante a expedição de alvará de levantamento de valores em benefício da parte credora, no importe de R$ 1.242,23, mais acréscimos legais, visto que os valores em comento foram transferidos para conta judicial vinculada ao feito, consoante ID nº 186580194.

Tudo feito, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. (datado e assinado eletronicamente) 6
28/02/2024 22:06

Recebidos os autos
28/02/2024 22:06

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 22:06

Outras decisões
15/02/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/02/2024 14:01

Juntada de Certidão
13/02/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 16:30

Juntada de Certidão
08/02/2024 19:30

Recebidos os autos
08/02/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 19:30

Outras decisões
25/01/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/01/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 16:01

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739607-04.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIANO SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, diga a respeito do que foi certificado pela Secretaria no ID 181922609, requerendo o que entender de direito.

I. (datado e assinado eletronicamente) 5
16/01/2024 21:42

Recebidos os autos
16/01/2024 21:42

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 21:42

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/12/2023 09:13

Juntada de Certidão
13/12/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 14:30

Recebidos os autos
07/12/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/11/2023 11:28

Juntada de Certidão
20/11/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:47

Publicado Sentença em 10/11/2023.
10/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 13:59

Transitado em Julgado em 08/11/2023
08/11/2023 09:39

Recebidos os autos
08/11/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/10/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/10/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:17

Publicado Certidão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 18:49

Expedição de Certidão.
11/10/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739607-04.2023.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: JULIANO SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a competência, eis que o processo originário de n. 0741082-29.2022.8.07.0001 foi decidido por este Juízo.

Retifique-se a classe judicial para cumprimento de sentença.

Promova-se a retirada do sigilo anotado sobre os documentos que instruíram a inicial, eis que inexiste motivo legal para tanto.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por JULIANO SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em face de BANCO DO BRASIL S/A, relativo à execução de honorários advocatícios sucumbenciais.

Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

A intimação deverá ser realizada por meio de SISTEMA, pois o executado é parceiro para intimação via expedição eletrônica.

Advirta-se a parte executada de que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias úteis, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Advirto o credor de que seu silêncio importará anuência em relação à satisfação integral do débito.

Transcorrido o prazo para o credor, retornem-se os autos conclusos para extinção pelo pagamento, com determinação de levantamento ou transferência de valores, ou para eventual medida de prosseguimento do cumprimento de sentença.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, e não sendo ele efetuado, defiro, com suporte no artigo 854 do CPC, a consulta ao sistema SISBAJUD e determino, desde já, a indisponibilidade dos valores porventura encontrados até o montante suficiente para o integral pagamento, conforme requerido pelo credor, vedado o levantamento dos valores judicialmente bloqueados.

Caso a planilha apresentada com o pedido de cumprimento de sentença não inclua a multa e honorários advocatícios previstos no artigo 523, §1º, do CPC, faculto ao credor apresentar a planilha atualizada do débito com a inclusão dessas parcelas, durante o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, para que a consulta ao SISBAJUD seja feita contemplando o valor integral do débito, caso o devedor não efetue o pagamento voluntário.

Fica a parte exequente desde logo advertida de que valores irrisórios serão imediatamente desbloqueados.

Para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da eficiência (art. 8º, do CPC) e concentração de atos processuais, determino, ainda, a consulta aos sistemas disponíveis neste Juízo, RENAJUD e INFOJUD - declaração de bens do Imposto de Renda, este último apenas para executados pessoas físicas, já que pessoas jurídicas em regra não apresentam declaração de bens à Receita Federal.

O sistema e-RIDF só será consultado se a parte credora for beneficiária da gratuidade de justiça, pois tal sistema foi concebido apenas para essa hipótese, já que quem tem condições de recolher os emolumentos pode realizar, sem o auxílio do Poder Judiciário, igual pesquisa.

Conforme disposto no art. 523, § 3º, do CPC, a penhora pode ser realizada durante o prazo para a impugnação.

Sendo infrutífero o resultado das pesquisas, e não havendo outras diligências frutíferas para encontrar bens, será determinada a suspensão do processo, nos termos do artigo 921, inciso III, § 1º, do CPC.

Por força do princípio da cooperação, estabelecido no art. 6º do CPC, e na forma determinada pela Corregedoria de Justiça por intermédio do despacho SEI/TJDFT – 1057220, e considerando também o teor do Processo SEI 0010621/2018 e das Portarias GC 160/2017 e GC 140/2018, e ainda o disposto no § 1º do art. 246 do CPC, faculto à parte exequente, caso seja pessoa jurídica, a promover o seu cadastramento junto ao PJE para que passe a receber as intimações via sistema informatizado.

Ressalto que o cadastramento é medida recomendável, pois, na forma da determinação da Corregedoria, “A medida tem como objetivo, entre outros aspectos, contribuir para a celeridade processual e para redução dos gastos públicos, uma vez que a comunicação eletrônica, realizada via sistema PJe, substitui outros meios de citação e intimação de partes, em geral mais lentos e onerosos.” Todas as orientações e manuais para acesso ao sistema e utilização da nova plataforma estão disponíveis na página do TJDFT da internet (https:/www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje).

Vale ressaltar que, após o cadastro, é imprescindível o primeiro acesso com o certificado digital (token) do procurador/gestor, para que as unidades judiciais possam viabilizar o envio de comunicações via sistema (eletronicamente). (datado e assinado eletronicamente) 5
27/09/2023 19:35

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/09/2023 17:02

Recebidos os autos
27/09/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:02

Outras decisões
25/09/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/09/2023 19:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/09/2023 16:46

Recebidos os autos
22/09/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 15:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/09/2023 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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