TJDFT - 0719510-62.2023.8.07.0007

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Taguatinga

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FERNANDO GARCIA DE SOUZA

CPF *32.***.*64-34

Advogados

GRAZIELLE APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA

OAB: 58762/DF

CPF *10.***.*90-70

Polo Passivo

Partes

EDNALVA PEREIRA DOS SANTOS

CPF *95.***.*91-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2023 13:58

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2023 13:57

    Transitado em Julgado em 14/12/2023

  • 15/12/2023 03:37

    Decorrido prazo de FERNANDO GARCIA DE SOUZA em 14/12/2023 23:59.

  • 29/11/2023 07:48

    Publicado Sentença em 29/11/2023.

  • 28/11/2023 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

  • 24/11/2023 18:03

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 18:03

    Indeferida a petição inicial

  • 21/11/2023 10:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

  • 21/11/2023 09:20

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 21/11/2023 09:20

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 15:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

  • 17/11/2023 15:20

    Decorrido prazo de FERNANDO GARCIA DE SOUZA - CPF: *32.***.*64-34 (REQUERENTE) em 16/11/2023.

  • 17/11/2023 03:55

    Decorrido prazo de FERNANDO GARCIA DE SOUZA em 16/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 02:54

    Publicado Certidão em 08/11/2023.

  • 08/11/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

  • 05/11/2023 21:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 15:24

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 29/09/2023 02:52

    Publicado Intimação em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0719510-62.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) EXEQUENTE: FERNANDO GARCIA DE SOUZA EXECUTADO: EDNALVA PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 21/11/2023 13:00min.

    LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_21_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

    Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

    A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

    O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

    A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

    Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

    A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

    Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

    Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.

    Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

    Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

    De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 27/09/2023 14:19 RAIMUNDO FIDELIS ROCHA Servidor Geral

  • 27/09/2023 14:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/09/2023 14:19

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 14:19

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 27/09/2023 10:05

    Publicado Decisão em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 10:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0719510-62.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FERNANDO GARCIA DE SOUZA EXECUTADO: EDNALVA PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento.

    Retifique-se a autuação.

    Narra a parte autora que é credora da ré em razão de títulos de créditos cuja prescrição executiva encontra-se consumada.

    Assim, ajuizou ação de conhecimento e formulou pedido de concessão de tutela de urgência para que realização de bloqueio e penhora em contas bancárias da parte requerida e a penhora de seu salário.

    Primeiramente, importante esclarecer que o rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e a economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade ao tempo e à hora.

    De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão de tutela provisória de urgência vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação.

    Assim, o pedido de tutela de urgência, principalmente na modalidade antecipada, no âmbito dos juizados especiais - que de excepcional se torna a cada dia mais habitual - tem-se mostrado desvirtuador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição do recurso de agravo de instrumento ou a impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo, sendo relevante observar que se mostra inviável a determinação de realização de audiência de justificação prevista no artigo 300, § 2º, do CPC, eis que incompatível com o microssistema dos juizados especiais.

    Ao magistrado dos juizados especiais, cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei 9.099/95, atendendo os critérios contidos em seu artigo segundo.

    Ao preservar a integridade do procedimento, o juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

    Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

    Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei 9.099/95, cabe exclusivamente à parte autora, pois esta opta pela alternativa que considera mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

    Se inconveniente a impossibilidade de obter nos juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante as varas cíveis.

    No caso dos autos, em juízo de cognição estrita, não vislumbro a urgência alegada, em especial porque os títulos de créditos e instrumento de protesto colacionados aos autos são datas de 2019, o que esvazia o argumento da urgência.

    Ademais, não vislumbro excepcionalidade a justificar a concessão da medida, devendo a ação seguir seu rito normal.

    Desta forma, considerando a necessidade de cumulação dos requisitos previstos no art. 300 do CPC e que a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional, nego a tutela provisória requerida.

    Designe-se data para realização de audiência de conciliação.

    Cite-se.

    Intimem-se as partes.

    Publique-se. documento assinado eletronicamente CARINA LEITE MACÊDO MADURO Juíza de Direito Substituta

  • 25/09/2023 15:31

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 25/09/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 14:42

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/09/2023 12:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

  • 20/09/2023 10:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0731203-64.2023.8.07.0000

Frederico Silva de Oliveira

Associacao de Poupanca e Emprestimo Poup...

Advogado: Amanda Caroline da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2023 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0725745-66.2023.8.07.0000

Banco Alfa S.A.

Ulisses Mendes Lamounier

Advogado: Jose Guilherme Carneiro Queiroz

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/06/2023 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0721454-54.2022.8.07.0001

Santos Correa Sociedade de Advogados

Santo Andre Planos de Assistencia Medica...

Advogado: Ana Lia Rodrigues de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2022 21:22

Exibir Processo

Processo nº 0737480-30.2022.8.07.0001

Itcp Cursos e Treinamentos Eireli

Marcelo Santos Barbosa

Advogado: Filipe Matheus Ferreira da Silva Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/10/2022 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0718797-18.2017.8.07.0001

Palmira Maria da Silva

Ronaldo Cirino da Silva

Advogado: Bruno de Souza Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/07/2017 16:40

Exibir Processo