TJDFT - 0715063-72.2021.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Brasilia
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/04/2025 05:48
Arquivado Definitivamente
-
10/04/2025 05:47
Juntada de Certidão
-
10/04/2025 05:46
Transitado em Julgado em 03/04/2025
-
03/04/2025 03:02
Decorrido prazo de FABIOLA LUCIANA TEIXEIRA ORLANDO SOUZA em 02/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 03:02
Decorrido prazo de MARIA ZELIA FEITOSA ALVES em 02/04/2025 23:59.
-
19/03/2025 02:23
Publicado Sentença em 19/03/2025.
-
18/03/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
-
06/03/2025 13:57
Recebidos os autos
-
06/03/2025 13:57
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
26/02/2025 11:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
25/02/2025 12:38
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
19/02/2025 02:36
Decorrido prazo de MARIA ZELIA FEITOSA ALVES em 18/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:25
Publicado Decisão em 11/02/2025.
-
11/02/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
-
07/02/2025 11:42
Recebidos os autos
-
07/02/2025 11:42
Outras decisões
-
03/02/2025 12:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
01/02/2025 07:11
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
01/02/2025 02:32
Decorrido prazo de FABIOLA LUCIANA TEIXEIRA ORLANDO SOUZA em 31/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 03:20
Decorrido prazo de MARIA ZELIA FEITOSA ALVES em 27/01/2025 23:59.
-
18/12/2024 02:27
Publicado Sentença em 18/12/2024.
-
17/12/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
-
11/12/2024 02:22
Publicado Sentença em 11/12/2024.
-
10/12/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
-
06/12/2024 17:12
Recebidos os autos
-
06/12/2024 17:12
Embargos de Declaração Acolhidos
-
06/12/2024 13:48
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
05/12/2024 01:31
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
27/11/2024 02:32
Decorrido prazo de FABIOLA LUCIANA TEIXEIRA ORLANDO SOUZA em 26/11/2024 23:59.
-
23/11/2024 02:30
Decorrido prazo de FABIOLA LUCIANA TEIXEIRA ORLANDO SOUZA em 22/11/2024 23:59.
-
18/11/2024 02:20
Publicado Decisão em 18/11/2024.
-
15/11/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
-
13/11/2024 16:56
Recebidos os autos
-
13/11/2024 16:56
Outras decisões
-
13/11/2024 12:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
11/11/2024 13:50
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
07/11/2024 11:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/11/2024 01:23
Publicado Sentença em 06/11/2024.
-
06/11/2024 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
-
04/11/2024 00:41
Recebidos os autos
-
04/11/2024 00:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
21/10/2024 09:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
17/10/2024 15:45
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
16/10/2024 10:59
Juntada de Certidão
-
16/10/2024 10:59
Juntada de Alvará de levantamento
-
09/10/2024 02:31
Publicado Decisão em 09/10/2024.
-
09/10/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
-
09/10/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
-
08/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0715063-72.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA ZELIA FEITOSA ALVES REPRESENTANTE LEGAL: VEGA & RAMOS ADVOGADOS EXECUTADO: FABIOLA LUCIANA TEIXEIRA ORLANDO SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que na procuração de ID 86739396 há poder para “levantar alvarás”, cumpra-se a decisão de ID 210682437, expedindo alvará para conta indicada.
ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) -
07/10/2024 13:49
Recebidos os autos
-
07/10/2024 13:49
Outras decisões
-
27/09/2024 15:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
26/09/2024 14:50
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
26/09/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 16:10
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2024 02:34
Publicado Decisão em 13/09/2024.
-
13/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
-
12/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0715063-72.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA ZELIA FEITOSA ALVES EXECUTADO: FABIOLA LUCIANA TEIXEIRA ORLANDO SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para que forneça os seus dados para a transferência dos valores contidos no ID 210202503, no prazo de 5 dias.
Fornecidos os dados, expeça-se alvará de levantamento determinando a transferência do referido valor para a conta a ser indicada.
Após, façam-me conclusos para extinção.
ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) -
11/09/2024 16:14
Recebidos os autos
-
11/09/2024 16:14
Outras decisões
-
10/09/2024 11:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
06/09/2024 12:28
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
06/09/2024 12:27
Juntada de Certidão
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06/09/2024 12:26
Cancelada a movimentação processual
-
06/09/2024 12:26
Desentranhado o documento
-
04/09/2024 02:21
Publicado Certidão em 04/09/2024.
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03/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
-
03/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0715063-72.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA ZELIA FEITOSA ALVES EXECUTADO: FABIOLA LUCIANA TEIXEIRA ORLANDO SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a exequente fica intimada acerca da expedição da certidão de teor da decisão.
BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2024 17:31:58. -
30/08/2024 17:32
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 17:31
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 18:32
Transitado em Julgado em 09/08/2024
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10/08/2024 01:38
Decorrido prazo de FABIOLA LUCIANA TEIXEIRA ORLANDO SOUZA em 08/08/2024 23:59.
-
10/08/2024 01:38
Decorrido prazo de MARIA ZELIA FEITOSA ALVES em 08/08/2024 23:59.
-
25/07/2024 03:51
Publicado Sentença em 25/07/2024.
-
25/07/2024 03:51
Publicado Sentença em 25/07/2024.
-
24/07/2024 05:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
-
24/07/2024 05:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
-
24/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB F 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0715063-72.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA ZELIA FEITOSA ALVES EXECUTADO: FABIOLA LUCIANA TEIXEIRA ORLANDO SOUZA S E N T E N Ç A Vistos, etc.
Trata-se de embargos de declaração interposto em face da sentença de id. 200239061.
O objetivo dos embargos declaratórios é, tão-somente, o de sanar na decisão, obscuridade, contradição ou omissão, que prejudiquem a compreensão ou alcance do julgado.
Nesse contexto, não vislumbro, nos presentes autos, qualquer dos vícios que impliquem na necessidade de alteração da sentença proferida.
Ante o exposto, ausentes os requisitos previstos no art. 1022, I, II e III do Código de Processo Civil, conheço dos embargos, no entanto os REJEITO para manter intacta a sentença proferida.
Defiro o pedido de expedição carta de crédito na forma do artigo 517, do CPC.
Indefiro e anotação da dívida junto ao SERASAJUD eis que tal medida poderá ser feita pelo credor.
Intimem-se.
ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) -
22/07/2024 21:04
Recebidos os autos
-
22/07/2024 21:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
22/07/2024 13:02
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
22/07/2024 00:49
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
12/07/2024 04:45
Decorrido prazo de FABIOLA LUCIANA TEIXEIRA ORLANDO SOUZA em 11/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 03:17
Publicado Decisão em 04/07/2024.
-
04/07/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
03/07/2024 04:13
Decorrido prazo de FABIOLA LUCIANA TEIXEIRA ORLANDO SOUZA em 02/07/2024 23:59.
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03/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0715063-72.2021.8.07.0016 G Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA ZELIA FEITOSA ALVES EXECUTADO: FABIOLA LUCIANA TEIXEIRA ORLANDO SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte requerida - embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme previsto no art. 1023, § 2º do CPC.
Após, venham os autos conclusos para a sentença dos embargos de declaração.
ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) -
02/07/2024 13:20
Recebidos os autos
-
02/07/2024 13:20
Outras decisões
-
02/07/2024 12:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
01/07/2024 14:13
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
24/06/2024 15:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/06/2024 03:50
Publicado Sentença em 18/06/2024.
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18/06/2024 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
-
18/06/2024 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
-
14/06/2024 13:44
Recebidos os autos
-
14/06/2024 13:44
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
10/06/2024 12:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
07/06/2024 15:46
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
30/05/2024 03:29
Decorrido prazo de MARIA ZELIA FEITOSA ALVES em 29/05/2024 23:59.
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08/05/2024 02:47
Publicado Decisão em 08/05/2024.
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07/05/2024 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
-
04/05/2024 14:10
Recebidos os autos
-
04/05/2024 14:10
Outras decisões
-
02/05/2024 12:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
30/04/2024 12:45
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
24/04/2024 19:36
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2024 02:41
Publicado Decisão em 17/04/2024.
-
16/04/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
-
12/04/2024 21:36
Recebidos os autos
-
12/04/2024 21:36
Outras decisões
-
12/04/2024 16:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
23/03/2024 08:11
Juntada de Certidão
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23/03/2024 06:25
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
20/03/2024 02:43
Publicado Decisão em 20/03/2024.
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19/03/2024 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
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19/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0715063-72.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA ZELIA FEITOSA ALVES EXECUTADO: FABIOLA LUCIANA TEIXEIRA ORLANDO SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, mantenho a decisão de ID 187399665, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.
Noutro giro, indefiro o pedido de consulta ao DECRED, DIMOF E CCS, uma vez que os referidos sistemas não são utilizados pelo Juízo.
Indefiro, ainda, a pesquisa via SNIPER, porquanto já realizada pelo Juízo (ID 152950291), assim como a consulta ao RENAJUD (ID 143152119 e 143152120).
Indefiro, também, o pedido de quebra de sigilo bancário da devedora, porquanto o SISBAJUD já consulta todas as contas em nome da devedora.
Sem prejuízo, defiro o pedido de consulta reiterada ao SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, pelo prazo de 15 dias.
Valor do débito: 55.131,96 (ID 164001357); CPF: *19.***.*16-53.
Retire-se o segredo de justiça incidente sobre a petição de ID 189065083 e seus anexos, porquanto não há determinação judicial nesse sentido.
O pedido remanescente formulado (consulta ao INFOJUD) será analisado oportunamente.
ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) -
17/03/2024 22:20
Recebidos os autos
-
17/03/2024 22:20
Outras decisões
-
14/03/2024 13:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
14/03/2024 03:07
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
06/03/2024 21:25
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 02:41
Publicado Decisão em 28/02/2024.
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27/02/2024 15:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
27/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB c 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0715063-72.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA ZELIA FEITOSA ALVES EXECUTADO: FABIOLA LUCIANA TEIXEIRA ORLANDO SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vieram os autos conclusos para apreciação de requerimento da exequente para "penhora correspondente aos direitos sucessórios relativos à posse de 50% sobre determinado imóvel localizado numa ilha formada a partir do represamento do Rio João Leite", conforme item 2 da petição ID 160493188.
Segundo consta em consulta realizada no processo 2004.01.1.122369-8, o inventário do pai da executada já foi há muito concluído, de modo que os direitos do referido imóvel necessitam da correspondente sobrepartilha, para que se possa concluir se a executada de fato detém os direitos alegados.
Além disso, por se tratar de uma posse, notadamente precária em se tratando de um imóvel sem a devida escrituração, a medida pretendida implicaria na expedição de carta precatória para o estado de Goiás para avaliação e eventual alienação judicial do referido imóvel, medida esta absolutamente incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais.
Por tais fundamentos, indefiro o requerimento.
Intime-se.
Prazo: cinco dias, sob pena de arquivamento, caso não sejam indicados bens livres e desimpedidos da devedora passíveis de penhora.
ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) -
25/02/2024 22:38
Recebidos os autos
-
25/02/2024 22:38
Outras decisões
-
19/02/2024 12:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
16/02/2024 16:05
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
05/02/2024 20:20
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 04:31
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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11/01/2024 15:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
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10/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0715063-72.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA ZELIA FEITOSA ALVES EXECUTADO: FABIOLA LUCIANA TEIXEIRA ORLANDO SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido formulado no ID 171946360, letras “a” e “b”, pois a referida instituição sequer é parte nos autos, não podendo os atos de constrição recair sobre si.
Intime-se a parte requerente, pela derradeira vez, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por inexistência de bens penhoráveis.
ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) -
09/01/2024 11:18
Recebidos os autos
-
09/01/2024 11:18
Outras decisões
-
13/12/2023 12:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
13/12/2023 12:33
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
05/12/2023 12:01
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2023 04:04
Decorrido prazo de MARIA ZELIA FEITOSA ALVES em 04/12/2023 23:59.
-
27/11/2023 02:36
Publicado Decisão em 27/11/2023.
-
24/11/2023 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
-
22/11/2023 22:35
Recebidos os autos
-
22/11/2023 22:35
Outras decisões
-
17/11/2023 13:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
16/11/2023 18:53
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
18/10/2023 14:39
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2023 20:47
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2023 18:41
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 18:02
Expedição de Ofício.
-
29/09/2023 02:41
Publicado Decisão em 29/09/2023.
-
28/09/2023 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
-
28/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0715063-72.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA ZELIA FEITOSA ALVES EXECUTADO: FABIOLA LUCIANA TEIXEIRA ORLANDO SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retire-se o sigilo da petição de ID 171946360.
Verifico que o ofício de ID 165334946 não foi respondido.
Assim, reitere-se o ofício, com informação de que a não apresentação de resposta poderá dar ensejo a responsabilização pessoal da representante da instituição, inclusive em relação ao crime previsto no artigo 330 do CP.
ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) -
26/09/2023 19:59
Recebidos os autos
-
26/09/2023 19:59
Outras decisões
-
19/09/2023 14:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
18/09/2023 12:45
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
14/09/2023 15:21
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2023 15:29
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 18:44
Expedição de Ofício.
-
11/07/2023 22:54
Recebidos os autos
-
11/07/2023 22:54
Outras decisões
-
06/07/2023 15:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
04/07/2023 18:24
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
03/07/2023 12:16
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2023 16:45
Decorrido prazo de MARIA ZELIA FEITOSA ALVES em 30/06/2023 23:59.
-
26/06/2023 16:30
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2023 00:30
Publicado Decisão em 23/06/2023.
-
23/06/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
-
21/06/2023 12:34
Recebidos os autos
-
21/06/2023 12:34
Outras decisões
-
12/06/2023 15:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
02/06/2023 12:35
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
30/05/2023 19:52
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2023 00:37
Publicado Certidão em 23/05/2023.
-
22/05/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
-
18/05/2023 19:13
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 17:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/05/2023 17:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/04/2023 18:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/04/2023 18:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/04/2023 18:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/04/2023 15:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/04/2023 17:59
Cancelada a movimentação processual
-
24/04/2023 17:59
Desentranhado o documento
-
24/04/2023 17:10
Expedição de Mandado.
-
19/04/2023 22:17
Recebidos os autos
-
19/04/2023 22:17
Outras decisões
-
14/04/2023 17:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
08/04/2023 22:20
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
30/03/2023 19:17
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2023 00:20
Publicado Decisão em 23/03/2023.
-
22/03/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
-
20/03/2023 18:53
Recebidos os autos
-
20/03/2023 18:53
Outras decisões
-
20/03/2023 17:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
02/03/2023 18:57
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
28/02/2023 18:28
Recebidos os autos
-
28/02/2023 18:28
Outras decisões
-
16/02/2023 14:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
16/02/2023 14:06
Juntada de Certidão
-
31/01/2023 17:36
Juntada de Certidão
-
27/01/2023 06:57
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
27/01/2023 06:55
Juntada de Certidão
-
17/01/2023 18:08
Recebidos os autos
-
17/01/2023 18:08
Decisão interlocutória - deferimento
-
13/12/2022 12:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
12/12/2022 08:41
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
07/12/2022 16:49
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2022 03:25
Decorrido prazo de MARIA ZELIA FEITOSA ALVES em 06/12/2022 23:59.
-
28/11/2022 00:47
Publicado Decisão em 28/11/2022.
-
26/11/2022 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
-
23/11/2022 20:28
Recebidos os autos
-
23/11/2022 20:28
Decisão interlocutória - recebido
-
23/11/2022 15:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
-
21/11/2022 15:31
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 20:47
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
09/11/2022 20:46
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
07/11/2022 14:27
Recebidos os autos
-
07/11/2022 14:27
Decisão interlocutória - deferimento
-
26/10/2022 17:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
25/10/2022 22:29
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
21/10/2022 18:47
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2022 00:37
Decorrido prazo de FABIOLA LUCIANA TEIXEIRA ORLANDO SOUZA em 19/10/2022 23:59:59.
-
27/09/2022 01:04
Publicado Certidão em 27/09/2022.
-
26/09/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
-
20/09/2022 11:29
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
20/09/2022 11:29
Juntada de Certidão
-
19/09/2022 14:17
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
16/09/2022 04:06
Processo Desarquivado
-
15/09/2022 15:41
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2022 12:39
Arquivado Definitivamente
-
28/08/2022 12:38
Transitado em Julgado em 24/08/2022
-
24/08/2022 00:43
Decorrido prazo de MARIA ZELIA FEITOSA ALVES em 23/08/2022 23:59:59.
-
24/08/2022 00:43
Decorrido prazo de FABIOLA LUCIANA TEIXEIRA ORLANDO SOUZA em 23/08/2022 23:59:59.
-
08/08/2022 00:34
Publicado Sentença em 08/08/2022.
-
08/08/2022 00:34
Publicado Sentença em 08/08/2022.
-
29/07/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
-
29/07/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
-
22/07/2022 19:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
22/07/2022 11:33
Recebidos os autos
-
22/07/2022 11:33
Julgado procedente o pedido
-
30/06/2022 16:07
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
-
27/06/2022 14:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
27/06/2022 11:58
Recebidos os autos
-
19/05/2022 21:55
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
11/05/2022 18:41
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
09/05/2022 16:53
Recebidos os autos
-
09/05/2022 16:53
Decisão interlocutória - deferimento
-
23/04/2022 21:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
23/04/2022 09:16
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
08/04/2022 00:17
Decorrido prazo de MARIA ZELIA FEITOSA ALVES em 07/04/2022 23:59:59.
-
28/03/2022 10:35
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 00:52
Decorrido prazo de FABIOLA LUCIANA TEIXEIRA ORLANDO SOUZA em 22/03/2022 23:59:59.
-
13/03/2022 01:50
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
11/03/2022 20:53
Juntada de Certidão
-
10/03/2022 17:13
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
13/02/2022 15:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/02/2022 15:45
Expedição de Carta.
-
13/02/2022 15:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/02/2022 15:44
Expedição de Carta.
-
06/02/2022 19:44
Recebidos os autos
-
06/02/2022 19:44
Decisão interlocutória - recebido
-
01/02/2022 20:08
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
01/02/2022 09:05
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
29/01/2022 00:17
Decorrido prazo de FABIOLA LUCIANA TEIXEIRA ORLANDO SOUZA em 28/01/2022 23:59:59.
-
21/01/2022 07:21
Publicado Decisão em 21/01/2022.
-
15/01/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
-
12/01/2022 22:34
Recebidos os autos
-
12/01/2022 22:33
Decisão interlocutória - deferimento
-
03/12/2021 19:35
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2021 17:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
03/12/2021 00:24
Decorrido prazo de FABIOLA LUCIANA TEIXEIRA ORLANDO SOUZA em 02/12/2021 23:59:59.
-
27/11/2021 06:13
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
25/11/2021 18:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/11/2021 02:36
Publicado Decisão em 18/11/2021.
-
19/11/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
-
16/11/2021 11:26
Recebidos os autos
-
16/11/2021 11:26
Decisão interlocutória - recebido
-
04/10/2021 17:38
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
30/09/2021 05:37
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
-
29/09/2021 16:46
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2021 18:55
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2021 19:11
Publicado Certidão em 15/09/2021.
-
16/09/2021 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
-
16/09/2021 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
-
11/09/2021 06:57
Expedição de Certidão.
-
08/09/2021 19:32
Juntada de Petição de réplica
-
06/09/2021 14:47
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2021 02:34
Publicado Decisão em 23/08/2021.
-
23/08/2021 02:34
Publicado Decisão em 23/08/2021.
-
20/08/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
-
18/08/2021 23:08
Recebidos os autos
-
18/08/2021 23:08
Outras decisões
-
12/07/2021 21:06
Juntada de Petição de contestação
-
29/06/2021 21:07
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
29/06/2021 07:07
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
-
22/06/2021 10:15
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2021 14:34
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
-
17/06/2021 14:34
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/06/2021 14:00, CEJUSC-JEC-BSB.
-
16/06/2021 20:22
Expedição de Certidão.
-
25/05/2021 02:44
Publicado Certidão em 25/05/2021.
-
24/05/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
-
21/05/2021 16:18
Audiência Conciliação designada em/para 17/06/2021 14:00 CEJUSC-JEC-BSB.
-
21/05/2021 16:01
Recebidos os autos
-
21/05/2021 16:01
Decisão interlocutória - deferimento
-
20/05/2021 15:00
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2021 17:31
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
-
19/05/2021 17:31
Audiência Conciliação não-realizada em/para 19/05/2021 13:00 CEJUSC-JEC-BSB.
-
18/05/2021 19:38
Expedição de Certidão.
-
14/04/2021 15:44
Juntada de Certidão
-
19/03/2021 17:39
Audiência Conciliação designada em/para 19/05/2021 13:00 CEJUSC-JEC-BSB.
-
19/03/2021 17:39
Remetidos os Autos da(o) 4º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
-
19/03/2021 17:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2021
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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