06/11/2023 18:34

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 13:42

Expedição de Certidão.
06/11/2023 13:37

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
06/11/2023 12:44

Transitado em Julgado em 03/11/2023
04/11/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/11/2023 23:59.
27/10/2023 16:12

Recebidos os autos
27/10/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 14:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
26/10/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:17

Publicado Despacho em 11/10/2023.
11/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 13:14

Recebidos os autos
09/10/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
03/10/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:17

Publicado Ementa em 03/10/2023.
02/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

VÍCIO NÃO VERIFICADO.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.022, DO CPC.

PRETENSÃO DE INFRIGÊNCIA.

ANIMUS DE REDISCUSSÃO.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Nos termos do art. 1.022 e incisos do CPC, os embargos de declaração têm por finalidade esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, vícios tais que não reputaram presentes. 2.

As hipóteses contidas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil possuem acepções específicas, não incidindo na espécie esta regra em razão de ausência de vício ou erro material. 3.

Pretensão de efeitos infringentes em sede de embargos declaratórios que se mostra descabida, porquanto visa à rediscussão do julgado.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça e desta egrégia Corte. 4.

A alegação de necessidade de prequestionamento não dispensa a comprovação de um dos vícios insertos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, conforme reiterada jurisprudência desta Corte e também do colendo Superior Tribunal de Justiça.

Ademais, o art. 1.025 do CPC estabelece que “consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade”. 5.

Recurso conhecido e desprovido.
28/09/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:13

Conhecido o recurso de ADOLFO FERNANDES PINHEIRO - CPF: *95.***.*30-15 (EMBARGANTE), ADOLVANDO TEIXEIRA PINHEIRO - CPF: *02.***.*23-49 (EMBARGANTE), FERNANDES & TEIXEIRA PEFUMARIA LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-48 (EMBARGANTE), LUCELIA FERNANDES PINHE
28/09/2023 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/09/2023 17:55

Juntada de Certidão
21/09/2023 17:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/09/2023 17:02

Recebidos os autos
12/09/2023 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
11/09/2023 21:28

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 16:44

Desentranhado o documento
05/09/2023 00:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/09/2023 23:59.
23/08/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 09:17

Recebidos os autos
23/08/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
15/08/2023 16:04

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/08/2023 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2023 00:05

Publicado Ementa em 08/08/2023.
07/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
03/08/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:47

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e provido em parte
03/08/2023 13:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/06/2023 13:51

Recebidos os autos
12/06/2023 18:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
12/06/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 15:31

Recebidos os autos
17/05/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 15:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
04/05/2023 11:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
02/05/2023 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2023 00:05

Publicado Decisão em 10/04/2023.
06/04/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 19:11

Recebidos os autos
31/03/2023 19:11

Indefiro
31/03/2023 19:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
31/03/2023 18:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
31/03/2023 18:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/03/2023 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/03/2023 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0740477-52.2023.8.07.0000

Aline Portela Bandeira

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/09/2023 23:06

Exibir Processo

Processo nº 0705670-79.2023.8.07.0008

Lm Ensino Fundamental LTDA - ME

Francisco Decio Felix da Silva

Advogado: Bruno Guilherme Barbosa Fernandes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2023 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0700771-63.2022.8.07.0011

Marcello Eduardo Macedo Sousa

Myllena Marques Gomes

Advogado: Joao Paulo da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/03/2022 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0705667-27.2023.8.07.0008

Lm Ensino Fundamental LTDA - ME

Robson Oliveira Rodrigues

Advogado: Bruno Guilherme Barbosa Fernandes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2023 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0732034-17.2020.8.07.0001

Vecon Construtora e Incorporadora LTDA

Aureny Belas Lustosa

Advogado: Arthur Edmundo de Souza Rios Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/09/2020 11:59

Exibir Processo