08/05/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 04:43

Processo Desarquivado
07/05/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 13:31

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 13:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/05/2025 13:30

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:29

Decorrido prazo de SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 21:38

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:40

Recebidos os autos
25/04/2025 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
10/04/2025 23:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/04/2025 23:57

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:51

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:51

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 14:25

Recebidos os autos
01/04/2025 14:24

Outras decisões
01/04/2025 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/03/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 14:23

Recebidos os autos
26/03/2025 14:23

Outras decisões
26/03/2025 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/03/2025 09:37

Transitado em Julgado em 22/03/2025
24/03/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:03

Juntada de Certidão
20/03/2025 02:45

Decorrido prazo de SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. em 19/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:05

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:25

Publicado Sentença em 25/02/2025.
24/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 20:08

Recebidos os autos
20/02/2025 20:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/02/2025 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/02/2025 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:28

Publicado Sentença em 11/02/2025.
11/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 17:36

Recebidos os autos
07/02/2025 17:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/01/2025 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/01/2025 03:31

Decorrido prazo de SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 16:55

Recebidos os autos
07/01/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:55

Outras decisões
16/12/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/12/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 18:17

Recebidos os autos
04/12/2024 18:17

Outras decisões
04/12/2024 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/12/2024 08:58

Expedição de Certidão.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. em 03/12/2024 23:59.
25/11/2024 12:51

Recebidos os autos
25/11/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:51

Outras decisões
19/11/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/11/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:43

Decorrido prazo de SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 16:56

Recebidos os autos
07/11/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:56

Outras decisões
07/11/2024 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/11/2024 07:57

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. em 14/10/2024 23:59.
05/10/2024 10:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/09/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 21:45

Expedição de Certidão.
31/07/2024 02:19

Decorrido prazo de SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. em 30/07/2024 23:59.
17/06/2024 12:18

Recebidos os autos
17/06/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:18

Outras decisões
17/06/2024 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/06/2024 10:06

Expedição de Certidão.
15/06/2024 03:45

Decorrido prazo de SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:09

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 12:39

Recebidos os autos
06/06/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:39

Outras decisões
06/06/2024 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/06/2024 09:02

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137)
09/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722552-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SBA TORRES BRASIL, LIMITADA.

REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERTAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a possibilidade de composição extrajudicial entre as partes, defiro o pedido de ID 191611760 e determino a suspensão do feito por 02 meses, nos termos do art. 313, inciso II e §4º do CPC.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
05/04/2024 04:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERTAS em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 18:40

Recebidos os autos
04/04/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 18:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
04/04/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/04/2024 21:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/04/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 15:59

Recebidos os autos
07/03/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:59

Outras decisões
07/03/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/03/2024 20:07

Recebidos os autos
06/03/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
06/03/2024 19:24

Juntada de Petição de impugnação
01/03/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:57

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
27/02/2024 18:40

Recebidos os autos
27/02/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:40

Outras decisões
27/02/2024 14:42

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 17:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/02/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/02/2024 17:19

Expedição de Certidão.
26/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 16:45

Recebidos os autos
22/02/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:45

Outras decisões
22/02/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/02/2024 10:48

Expedição de Certidão.
14/12/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:43

Decorrido prazo de SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:52

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 13:51

Recebidos os autos
12/12/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:51

Outras decisões
12/12/2023 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/12/2023 04:18

Decorrido prazo de MIGUEL ROBERTO DA SILVA em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 04:17

Decorrido prazo de SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. em 24/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 12:59

Recebidos os autos
20/11/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 12:59

Outras decisões
20/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/11/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 12:57

Recebidos os autos
16/11/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 12:57

Outras decisões
16/11/2023 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/11/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 11:14

Expedição de Certidão.
04/11/2023 04:33

Decorrido prazo de MIGUEL ROBERTO DA SILVA em 03/11/2023 23:59.
26/10/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:34

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 15:57

Recebidos os autos
17/10/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:57

Outras decisões
17/10/2023 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/10/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 12:48

Recebidos os autos
10/10/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 12:48

Outras decisões
10/10/2023 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/10/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 16:20

Recebidos os autos
05/10/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:19

Outras decisões
04/10/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/10/2023 12:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2023 10:04

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 07:09

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722552-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SBA TORRES BRASIL, LIMITADA.

REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERTAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo a sanear o feito, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil.

Cinge-se a controvérsia em torno do direito do autor em renovar a locação, bem como do valor locatício do imóvel.

A parte requerida alega a decadência do direito do autor, ao argumento de que a ação não foi proposta no prazo de até seis meses antes da finalização do contrato, conforme previsto no art. 51, § 5º, da Lei nº 8.245/91, in verbis: Art. 51.

Nas locações de imóveis destinados ao comércio, o locatário terá direito a renovação do contrato, por igual prazo, desde que, cumulativamente: I - o contrato a renovar tenha sido celebrado por escrito e com prazo determinado; II - o prazo mínimo do contrato a renovar ou a soma dos prazos ininterruptos dos contratos escritos seja de cinco anos; III - o locatário esteja explorando seu comércio, no mesmo ramo, pelo prazo mínimo e ininterrupto de três anos. (...) § 5º Do direito a renovação decai aquele que não propuser a ação no interregno de um ano, no máximo, até seis meses, no mínimo, anteriores à data da finalização do prazo do contrato em vigor.

Conforme se depreende da leitura do artigo mencionado, não há como acolher a alegação de decadência.

Isso porque, a decadência é o fenômeno processual que limita o direito potestativo da parte de postular judicialmente a sujeição de outra a rever determinada obrigação, sendo que o direito é externado por meio de uma ação de conhecimento de cunho (des)constitutivo.

No caso dos autos, não há que se falar na ocorrência de decadência, porquanto o dispositivo legal exige a propositura da ação no prazo mínimo de até seis meses antes de findo o prazo da locação vigente.

O instrumento firmado entre as partes se encontra vigente por prazo determinado até 30.11.2023, conforme sentença de ID 160339914.

A ação presente ação foi proposta em 29.05.2023, embora seu recebimento tenha ocorrido 22.06.2023.

Ocorre que o marco temporal não é o efetivo recebimento da ação, mas a mera propositura da ação.

Rejeito, portanto, a alegação prejudicial de decadência.

Não existem mais questões preliminares a serem apreciadas, assim como não verifico a existência de nenhum vício que macule o andamento do feito.

Desta forma, compreendo estarem presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual e as condições da ação.

As partes controvertem acerca do valor locatício do imóvel.

DEFIRO, assim, a prova pericial postulada pela parte requerida.

Nomeio o perito do juízo, o Dr.

MIGUEL ROBERTO DA SILVA, com registro nesta serventia, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários periciais.

Faculto às partes indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil.

Apresentada a proposta de honorários, as partes serão intimadas para sobre ela se manifestar e, concordando com os honorários, a parte requerida deverá efetuar o depósito judicial no prazo de cinco dias após a intimação (art. 95, CPC).

As partes serão intimadas da data e do local designados para o início da produção da prova pericial.

O laudo será entregue no prazo de 30 (trinta) dias da data designada para o início da realização da perícia.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
25/09/2023 15:05

Recebidos os autos
25/09/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:05

Outras decisões
19/09/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/09/2023 10:07

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:53

Decorrido prazo de SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. em 15/09/2023 23:59.
11/09/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:49

Publicado Decisão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 01:23

Decorrido prazo de SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 15:49

Recebidos os autos
30/08/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:49

Outras decisões
30/08/2023 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/08/2023 15:58

Juntada de Petição de réplica
07/08/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 08:56

Expedição de Certidão.
04/08/2023 15:58

Juntada de Petição de contestação
15/07/2023 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/06/2023 19:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2023 01:04

Decorrido prazo de SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. em 22/06/2023 23:59.
22/06/2023 16:47

Recebidos os autos
22/06/2023 16:47

Outras decisões
21/06/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/06/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 14:12

Recebidos os autos
30/05/2023 14:12

Determinada a emenda à inicial
29/05/2023 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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