30/08/2023 14:22

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 14:21

Expedição de Certidão.
30/08/2023 14:20

Transitado em Julgado em 16/08/2023
25/08/2023 14:37

Juntada de Certidão
25/08/2023 14:37

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:34

Publicado Sentença em 18/08/2023.
18/08/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706724-96.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LISANGELA DE MACEDO REIS EXECUTADO: MARIA FABRICIA PINTO DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que as celebraram acordo conforme termo de ID.: 168453821.

Nos termos do acordo, o pagamento do débito de R$ 5.200,00 será dividido em 26 (vinte e seis) parcelas de R$ 200,00 (duzentos reais), com vencimento da primeira parcela em 15/08/2023 e as demais no mesmo dia equivalente dos meses subsequentes.

Em caso de descumprimento incidirá multa de 20% sobre o débito remanescente, além de juros de mora de 1%a.m. e correção monetária pelo INPC, bem como vencimento antecipado da dívida, retornando ao valor de R$ 5.257,67.

Restou estabelecido que o valor de R$ 50,67, penhorado (ID 164839188), será levantado em favor da credora.

O pagamento será realizado mediante depósito na conta bancária indicada pelo credor ID.: 168453821.

Homologo o acordo celebrado pelas partes e julgo extinto o processo, na forma do disposto nos arts. 487, inc.

III, b do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

DEFIRO o pedido de transferência do valor de R$ 50,67, conforme penhora de ID 164839188 para a conta indicada pela parte exequente na petição de ID 168453821.

Expeça-se alvará eletrônico via PIX.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
16/08/2023 15:27

Recebidos os autos
16/08/2023 15:27

Homologada a Transação
14/08/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706724-96.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LISANGELA DE MACEDO REIS EXECUTADO: MARIA FABRICIA PINTO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis, em 02/08/2023, o prazo para a PARTE EXECUTADA impugnar a penhora de ID 164839188.

Ato contínuo, intime-se a parte credora para indicar seus dados bancários (banco, agência, conta, tipo de conta, nome e CPF do titular) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da decisão de ID 164839188.

BRASÍLIA, DF, 3 de agosto de 2023.

ROSEMAR ALMEIDA PORTO T317210
04/08/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/08/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 18:33

Expedição de Certidão.
03/08/2023 01:19

Decorrido prazo de MARIA FABRICIA PINTO DA SILVA em 02/08/2023 23:59.
13/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706724-96.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LISANGELA DE MACEDO REIS EXECUTADO: MARIA FABRICIA PINTO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a pesquisa SISBAJUD foi concluída, desnecessária a manutenção de sigilo dos documentos de ID.: 162308235, razão pela qual referida característica foi desmarcada no sistema PJe.

A tentativa de bloqueio online em ativos financeiros da parte executada pelo SISBAJUD restou parcialmente frutífera, conforme documento de ID 164754784.

Converto, pois, o bloqueio de R$ 50,67 (cinquenta reais e sessenta e sete centavos), em penhora .

Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias Caso transcorra in albis aludido prazo, intime-se a parte credora para indicar seus dados bancários (banco, agência, conta, tipo de conta, nome e CPF do titular) no prazo de 5 (cinco) dias.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
10/07/2023 17:09

Recebidos os autos
10/07/2023 17:08

Outras decisões
10/07/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/07/2023 09:58

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
20/06/2023 09:31

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
16/06/2023 17:25

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
26/05/2023 14:52

Expedição de Certidão.
24/05/2023 21:44

Recebidos os autos
24/05/2023 21:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
11/05/2023 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/05/2023 18:52

Expedição de Certidão.
11/05/2023 00:58

Decorrido prazo de MARIA FABRICIA PINTO DA SILVA em 10/05/2023 23:59.
24/04/2023 20:14

Expedição de Certidão.
24/04/2023 20:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
14/04/2023 14:52

Recebidos os autos
14/04/2023 14:52

Deferido o pedido de LISANGELA DE MACEDO REIS - CPF: *62.***.*77-49 (REQUERENTE).
17/02/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/02/2023 07:28

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:44

Publicado Certidão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 13:58

Transitado em Julgado em 13/02/2023
14/02/2023 04:34

Decorrido prazo de MARIA FABRICIA PINTO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
01/02/2023 08:18

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 02:34

Publicado Sentença em 01/02/2023.
31/01/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
27/01/2023 18:43

Recebidos os autos
27/01/2023 18:43

Julgado procedente em parte do pedido
03/11/2022 14:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/11/2022 14:31

Expedição de Certidão.
03/11/2022 08:44

Juntada de Petição de impugnação
01/11/2022 20:25

Juntada de Petição de contestação
25/10/2022 17:47

Recebidos os autos do CEJUSC
25/10/2022 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
25/10/2022 17:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2022 00:31

Recebidos os autos
24/10/2022 00:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/10/2022 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2022 08:18

Expedição de Certidão.
29/08/2022 04:18

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
16/08/2022 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2022 08:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/08/2022 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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