05/09/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
30/05/2025 03:13

Decorrido prazo de LUCIANE MARTINS DA SILVA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:13

Decorrido prazo de CRISTIANO ALVES DA SILVA DE SOUZA em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0719334-14.2022.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Rescisão / Resolução (10582) EXEQUENTE: AMERICO ALEXANDRE ROSA BEZERRA, CECILIA GONCALVES CAMPOS PEREZ EXECUTADO: CRISTIANO ALVES DA SILVA DE SOUZA, LUCIANE MARTINS DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019 deste Juízo, c/c o § 2º do art. 1.023 do CPC, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sobre os embargos de declaração de ID n. 232242065, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.

BRASÍLIA, DF, 20 de maio de 2025 13:45:21.

GUILHERME WILLIAM CAIXETA LEITE Servidor Geral
20/05/2025 13:45

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:44

Juntada de Certidão
10/04/2025 04:29

Processo Desarquivado
09/04/2025 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0719334-14.2022.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AMERICO ALEXANDRE ROSA BEZERRA, CECILIA GONCALVES CAMPOS PEREZ EXECUTADO: CRISTIANO ALVES DA SILVA DE SOUZA, LUCIANE MARTINS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que, por ora, não houve indicação de outros bens à penhora e, tendo em vista que nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, contudo, sem êxito.

Com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, determino a suspensão da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, voltará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (artigo 206-A do Código Civil), cujo termo inicial é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, após a entrada em vigor da Lei n. 14.195/2021, que alterou o §4º do referido artigo.

Não havendo esse termo nos autos, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, a partir do transcurso do prazo de suspensão disposto no art. 921, inciso III, §1º do CPC.

O prazo prescricional da pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular é quinquenal, nos termos do artigo 206, § 5º, I, do Código Civil.

Arquivem-se os autos, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento da execução, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Registre-se, por oportuno, que a simples formulação de pedidos de pesquisa nos sistemas disponibilizados por este Juízo não se coaduna com o disposto no artigo 921, § 3º, o qual impõe a indicação precisa de bens penhoráveis.

Nesse sentido, não serão admitidos novos pedidos de pesquisa aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD sem notícia nos autos de alterações na situação econômica da parte executada.

Datado e assinado eletronicamente.

EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 8
27/03/2025 16:19

Arquivado Provisoramente
27/03/2025 16:19

Expedição de Certidão.
25/03/2025 23:50

Recebidos os autos
25/03/2025 23:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/03/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
10/12/2024 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/12/2024 23:59.
06/07/2024 04:11

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/07/2024 23:59.
13/06/2024 19:12

Juntada de Certidão
13/06/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 19:07

Expedição de Ofício.
17/05/2024 15:03

Recebidos os autos
07/05/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
07/05/2024 18:49

Juntada de Certidão
21/03/2024 18:05

Juntada de Certidão
25/01/2024 20:59

Recebidos os autos
25/01/2024 20:59

Deferido o pedido de AMERICO ALEXANDRE ROSA BEZERRA - CPF: *78.***.*97-72 (EXEQUENTE).
07/11/2023 04:13

Decorrido prazo de CRISTIANO ALVES DA SILVA DE SOUZA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:13

Decorrido prazo de LUCIANE MARTINS DA SILVA em 06/11/2023 23:59.
10/10/2023 10:44

Publicado Certidão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
04/10/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:00

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0719334-14.2022.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AMERICO ALEXANDRE ROSA BEZERRA, CECILIA GONCALVES CAMPOS PEREZ EXECUTADO: CRISTIANO ALVES DA SILVA DE SOUZA, LUCIANE MARTINS DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que houve bloqueio do valor de R$ 1.907,02 e R$ 1.337,84, respectivamente de Luciane e Cristiano.

Outros valores ínfimos foram, de ordem desbloqueados.

DE ORDEM do MM Juiz, INTIME-SE a parte atingida pela constrição via DJE, caso tenha advogado constituído e/ou expeça-se mandado/edital para intimação da parte atingida pela constrição para, na forma do art. 841 e para os fins do art. 525, §11, do NCPC (prazo de 15 dias para arguir mediante simples petição questões relativas a fato superveniente ao término do prazo para impugnação, validade, adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subseqüentes), bem como para os fins do art. 854, §2º, do NCPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

Já promovi, de ordem, na oportunidade, a transferência dos valores para conta judicial á disposição do Juízo.

Certifico, por fim, que, em pesquisa ao sistema RENAJUD, não foi encontrado veículo de propriedade da executada livre de restrição.

Assim, considerando que o valor bloqueado não é suficiente para satisfazer o crédito, ao final, intime-se, de ordem, o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens à penhora, sob pena de suspensão.

GERSON ALVES DOS SANTOS Servidor Geral
25/09/2023 15:11

Juntada de Certidão
12/07/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:23

Publicado Certidão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 20:38

Juntada de Certidão
03/07/2023 20:36

Juntada de Certidão
22/06/2023 22:06

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 17:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/05/2023 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
31/05/2023 17:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/05/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/05/2023 00:21

Recebidos os autos
30/05/2023 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/04/2023 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2023 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2023 00:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/02/2023 18:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/01/2023 02:41

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
19/01/2023 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2023 18:29

Juntada de Certidão
17/01/2023 18:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/01/2023 12:30

Recebidos os autos
09/01/2023 12:30

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2022 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
29/11/2022 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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