04/06/2025 15:08

Recebidos os autos
04/06/2025 15:08

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
04/06/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
04/06/2025 14:41

Juntada de Certidão
04/06/2025 14:39

Expedição de Certidão.
23/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0702826-94.2021.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: OLIVIO JOAO DE DEUS EXEQUENTE: NOEL FRANCISCO DA SILVA JUNIOR REPRESENTANTE LEGAL: BLENDA CAROLINA PAULO DE DEUS REVEL: ANDRE LUIS ALVES PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença em que, intimado para indicar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, a exequente pugnou pela inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes por meio do SERASAJUD e o protesto do débito por meio da plataforma ProtestoJud. 2.

Inicialmente, indefiro os pedidos de ID 236166997, porquanto a inclusão do nome do Executado no cadastro de inadimplentes e o protesto da dívida independem de intervenção judicial e podem ser realizados diretamente pela parte Exequente, mesmo no caso em que é beneficiário de gratuidade de justiça. 3.

Nesse sentido é o entendimento do E.

TJDFT: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NO CADASTRO DE INADIMPLENTES.

SERASAJUD.

ART. 782, §§ 3º e 4º, DO CPC.

FACULDADE DO JUIZ.

CARATÉR SUPLETIVO. ÔNUS DO CREDOR.

AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto pela credora em face da decisão que negou seu pedido de inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes pelo sistema SERASAJUD.

Alega a agravante que o deferimento dessa medida não constitui mera faculdade, só podendo ser negado em caso de dúvida razoável quanto à existência do crédito. 2.

Recurso próprio e tempestivo (ID 59219757).

Dispensado do recolhimento do preparo por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça.

Contrarrazões apresentadas (ID 60208839). 3.

A norma do art. 782, § 3º, do CPC, que prevê a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, é facultativa e deve ser adotada judicialmente apenas quando o credor demonstrar impossibilidade para realizar o cadastramento de forma extrajudicial.

Assim, não deve o Estado agir e suportar os custos dessa medida quando o próprio credor pode fazê-lo pessoalmente e às suas expensas.

Nesse sentido: Acórdão 1440574, 07007672520228079000, Relator (a): SILVANA DA SILVA CHAVES, Segunda Turma Recursal, data de julgamento: 25/7/2022, publicado no DJE: 16/8/2022. 4.

AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Sem condenação em honorários advocatícios. 5.

A súmula de julgamento servirá de acórdão, consoante disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95. (TJ-DF 07201167720248070000 1894312, Relator.: GISELLE ROCHA RAPOSO, Data de Julgamento: 22/07/2024, Segunda Turma Recursal, Data de Publicação: 01/08/2024) 4.

Diante da ausência de bens em nome da parte Executada, SUSPENDO o processo pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do art. 921, §1º, do CPC, a contar da presente data. 5.

No período, os autos ficarão provisoriamente sobrestados, na própria vara, com o prazo prescricional suspenso na forma do art. 921, § 1º, do CPC. 6.

O prazo prescricional da pretensão de cobrança de aluguéis e demais acessórios decorrentes de contrato de locação é trienal, nos termos do artigo 206, §3º, inciso I do Código Civil. 7.

Com efeito, nos termos do art. 921, §4º do CPC, a prescrição iniciou-se em 15.02.2022, data em que a parte exequente tomou ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor (ID 115656052). 8.

Dessa forma, decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º do CPC, independente de novo despacho, encerrando-se o prazo prescricional da ação em 15.02.2026. 9.

Intime-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/05/2025 16:36

Recebidos os autos
20/05/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:36

Outras decisões
20/05/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
20/05/2025 16:10

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:12

Recebidos os autos
20/05/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:12

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
20/05/2025 15:12

Indeferido o pedido de OLIVIO JOAO DE DEUS - CPF: *42.***.*27-34 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE)
19/05/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
17/05/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:42

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 16:45

Recebidos os autos
23/04/2025 16:45

Indeferido o pedido de OLIVIO JOAO DE DEUS - CPF: *42.***.*27-34 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE)
15/04/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
09/04/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 12:45

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 12:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/02/2025 18:45

Expedição de Mandado.
17/02/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 17:23

Publicado Decisão em 13/02/2025.
15/02/2025 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
07/02/2025 15:56

Recebidos os autos
07/02/2025 15:56

Deferido o pedido de OLIVIO JOAO DE DEUS - CPF: *42.***.*27-34 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
07/02/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
30/01/2025 21:59

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
04/12/2024 12:22

Recebidos os autos
04/12/2024 12:22

Deferido em parte o pedido de OLIVIO JOAO DE DEUS - CPF: *42.***.*27-34 (EXEQUENTE)
02/12/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
29/11/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:23

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0702826-94.2021.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OLIVIO JOAO DE DEUS, NOEL FRANCISCO DA SILVA JUNIOR REVEL: ANDRE LUIS ALVES PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Antes de deliberar acerca do pedido de ID 215933733, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove que a carta precatória de ID 215933735 foi efetivamente cumprida, a fim de demonstrar que o executado reside no endereço indicado, sob pena de indeferimento da diligência. 2.

Intime-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/10/2024 13:37

Recebidos os autos
30/10/2024 13:37

Outras decisões
28/10/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
28/10/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 14:49

Expedição de Certidão.
09/10/2024 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 17:47

Expedição de Mandado.
23/09/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 11:06

Recebidos os autos
12/09/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:06

Outras decisões
10/09/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
09/09/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 19:02

Juntada de Certidão
21/08/2024 13:45

Juntada de Certidão
20/08/2024 19:01

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2024 14:58

Juntada de Certidão
15/08/2024 14:50

Juntada de Certidão
15/08/2024 14:48

Cancelada a movimentação processual
15/08/2024 14:48

Desentranhado o documento
09/08/2024 16:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
10/07/2024 15:39

Recebidos os autos
10/07/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:39

Outras decisões
08/07/2024 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
26/06/2024 18:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/06/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:02

Juntada de Certidão
22/04/2024 17:35

Juntada de Certidão
21/02/2024 03:40

Decorrido prazo de ANDRE LUIS ALVES PEREIRA em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 09:26

Juntada de Certidão
07/02/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
05/02/2024 17:35

Recebidos os autos
05/02/2024 17:35

Outras decisões
31/01/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
26/01/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 01:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/01/2024 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:12

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 02:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/11/2023 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 13:42

Recebidos os autos
22/11/2023 13:42

Recebida a emenda à inicial
17/11/2023 13:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
28/09/2023 00:00

Intimação

1.

A parte exequente apresentou requerimento de cumprimento de sentença atribuindo à causa o valor de R$ 29.360,92 (ID 152214066). 2.

No entanto, em petição posterior, requer a intimação do executado para adimplir a quantia de R$ 28.899,68 (ID 164100408). 3.

Assim, intime-se a parte exequente para esclarecer o exato valor do débito. 4.

Apresente, ainda, uma nova petição inicial substitutiva com novo demonstrativo discriminado e atualizado do débito e o exato valor do débito (R$ 29.360,92 (ID 152214066); ou, R$ 28.899,68 (ID 164100408), a fim de garantir o pleno exercitamento do contraditório e ampla defesa. 5.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (CPC, arts. 801 e 924, I).

Recanto das Emas - DF.
27/09/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
27/09/2023 16:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/09/2023 16:31

Recebidos os autos
26/09/2023 16:31

Determinada a emenda à inicial
30/08/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
03/07/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 12:38

Recebidos os autos
30/06/2023 12:38

Determinada a emenda à inicial
20/04/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
17/04/2023 12:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/03/2023 03:09

Decorrido prazo de ANDRE LUIS ALVES PEREIRA em 14/03/2023 23:59.
13/03/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:45

Publicado Edital em 02/02/2023.
02/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 14:58

Expedição de Edital.
30/01/2023 17:13

Recebidos os autos
30/01/2023 17:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas.
27/01/2023 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/01/2023 13:58

Transitado em Julgado em 23/01/2023
25/01/2023 08:25

Decorrido prazo de ANDRE LUIS ALVES PEREIRA em 23/01/2023 23:59.
29/11/2022 20:20

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 19:36

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:13

Publicado Sentença em 25/11/2022.
26/11/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas
23/11/2022 09:46

Recebidos os autos
23/11/2022 09:46

Julgado procedente o pedido
17/11/2022 19:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
16/11/2022 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/11/2022 16:40

Recebidos os autos
07/06/2022 20:48

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 20:44

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 20:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
24/03/2022 00:31

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 20:57

Recebidos os autos
21/03/2022 20:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2022 20:57

Decretada a revelia
17/03/2022 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
17/03/2022 00:25

Publicado Certidão em 17/03/2022.
17/03/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022 18:47

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 11:06

Decorrido prazo de ANDRE LUIS ALVES PEREIRA - CPF: *23.***.*64-34 (REQUERIDO) em 12/03/2022.
12/03/2022 00:13

Decorrido prazo de ANDRE LUIS ALVES PEREIRA em 11/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 19:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/02/2022 20:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/02/2022 03:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/02/2022 02:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2022 02:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/01/2022 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2022 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2022 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2022 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2022 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2022 11:15

Expedição de Mandado.
24/01/2022 19:25

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 09:22

Juntada de Certidão
21/10/2021 00:28

Decorrido prazo de OLIVIO JOAO DE DEUS em 20/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 14:29

Juntada de Certidão
01/10/2021 12:50

Juntada de Certidão
29/09/2021 18:55

Juntada de Certidão
28/09/2021 02:47

Publicado Certidão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
23/09/2021 15:00

Juntada de Certidão
21/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 21/09/2021.
20/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
16/09/2021 22:08

Recebidos os autos
16/09/2021 22:08

Decisão interlocutória - deferimento
30/07/2021 05:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
29/07/2021 19:27

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 02:45

Publicado Certidão em 27/07/2021.
26/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
23/07/2021 09:28

Expedição de Certidão.
22/07/2021 20:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2021 17:33

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
16/06/2021 17:24

Juntada de Certidão
16/06/2021 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2021 16:12

Expedição de Mandado.
14/06/2021 17:21

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 02:50

Publicado AR - Aviso de recebimento em 08/06/2021.
08/06/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
04/06/2021 15:19

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
01/06/2021 17:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/04/2021 02:29

Publicado Despacho em 28/04/2021.
27/04/2021 20:39

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 18:55

Juntada de Certidão
27/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
23/04/2021 16:07

Recebidos os autos
23/04/2021 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2021 16:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/04/2021 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
21/04/2021 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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