17/06/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:54

Juntada de Certidão
02/05/2024 14:54

Juntada de Alvará de levantamento
25/04/2024 08:09

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700058-84.2023.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: SELVINO GUERRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de liquidação provisória de sentença, pela qual se objetiva a delimitação quantitativa e a execução da obrigação de pagar quantia certa, por força da sentença proferida na Ação Civil Pública de nº 94.00.08514-1/DF.

A presente liquidação individual provisória tem por objeto a sentença coletiva proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 94.00.085514-1, ajuizada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Banco do Brasil S/A, da União e do Banco Central do Brasil, e que tramitou na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

A sentença liquidanda, posteriormente substituída por acórdão em Recurso Especial, determinou a redução do percentual de correção monetária incidente sobre as cédulas de crédito rural firmadas entre os mutuários e o Banco do Brasil S/A à época dos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I, bem como condenou o Banco do Brasil S/A a recalcular os valores pactuados e devolver aos mutuários a diferença entre o percentual cobrado (84,32%) e o efetivamente devido (41,28%).

No entanto, há Recurso Extraordinário pendente de julgamento (RE 1.445.162), em que fora determinada, no dia 07 de março de 2024, a “SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça”. (Destaques acrescidos.) Desta feita, SUSPENDO o presente feito até o julgamento definitivo do RE 1.445.162 (Tema 1.290/STF).

Em observância ao princípio da cooperação, caberá à parte autora, tão logo passada em julgado a decisão no referido recurso extraordinário, comunicar a este juízo e anexar cópia do acórdão e da certidão do trânsito em julgado.

Libere-se o importe relativo aos honorários periciais, conforme requerido em id. 178559024, em razão da conclusão da perícia.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
22/04/2024 17:17

Recebidos os autos
22/04/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 17:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
16/04/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/03/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:08

Publicado Despacho em 29/02/2024.
28/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700058-84.2023.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: SELVINO GUERRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre os esclarecimentos apresentados pelo perito do juízo (id. 187564490), facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
26/02/2024 16:56

Recebidos os autos
26/02/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/02/2024 10:44

Juntada de Petição de laudo
05/02/2024 02:41

Publicado Despacho em 05/02/2024.
02/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700058-84.2023.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: SELVINO GUERRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intime-se o perito para se manifestar sobre as impugnações do autor e réu no prazo de 15 dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
31/01/2024 18:48

Recebidos os autos
31/01/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 03:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/12/2023 23:59.
06/12/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
06/12/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:24

Publicado Certidão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 09:17

Expedição de Certidão.
17/11/2023 19:35

Juntada de Petição de laudo
16/11/2023 16:43

Expedição de Certidão.
11/10/2023 02:28

Publicado Certidão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 17:54

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:31

Juntada de Certidão
06/10/2023 16:31

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:30

Publicado Certidão em 02/10/2023.
29/09/2023 13:23

Recebidos os autos
29/09/2023 13:23

em cooperação judiciária
29/09/2023 13:23

Outras decisões
29/09/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 14VARCVBSB 14ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700058-84.2023.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: SELVINO GUERRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 02/2016, deste Juízo, ficam as partes intimadas para ciência da petição ID 173412821, faço os autos conclusos para análise do pedido do perito. *documento datado e assinado eletronicamente
28/09/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
27/09/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:13

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 13:35

Recebidos os autos
25/09/2023 13:35

em cooperação judiciária
18/09/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
14/09/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 17:39

Recebidos os autos
08/09/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 17:39

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO)
04/09/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
01/09/2023 13:47

Recebidos os autos
01/09/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/08/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:55

Publicado Certidão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
19/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 12:11

Expedição de Certidão.
18/08/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 12:19

Expedição de Certidão.
17/08/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 18:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 09:37

Recebidos os autos
25/07/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 09:37

Outras decisões
18/07/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
18/07/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 15:35

Recebidos os autos
29/06/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:35

Outras decisões
28/06/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/06/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 22:13

Recebidos os autos
06/06/2023 22:13

Outras decisões
06/06/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
06/06/2023 13:55

Expedição de Certidão.
01/06/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 08:06

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:49

Publicado Decisão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 00:04

Recebidos os autos
11/05/2023 00:04

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 00:04

Outras decisões
05/05/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
05/05/2023 11:34

Juntada de Petição de réplica
17/04/2023 00:28

Publicado Certidão em 17/04/2023.
15/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 14:53

Expedição de Certidão.
13/04/2023 14:50

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 14:48

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153)
04/04/2023 14:48

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
17/03/2023 14:45

Recebidos os autos
17/03/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 14:45

Deferido o pedido de SELVINO GUERRA - CPF: *45.***.*33-15 (REQUERENTE).
09/03/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
09/03/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:44

Publicado Decisão em 14/02/2023.
13/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 22:58

Recebidos os autos
09/02/2023 22:58

Deferido o pedido de SELVINO GUERRA - CPF: *45.***.*33-15 (REQUERENTE).
09/02/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 11:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/02/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
03/02/2023 14:08

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/01/2023 01:19

Publicado Decisão em 23/01/2023.
10/01/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
06/01/2023 12:07

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154)
05/01/2023 19:46

Recebidos os autos
05/01/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
05/01/2023 19:46

Declarada incompetência
02/01/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
02/01/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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