27/07/2024 07:54

Arquivado Definitivamente
27/07/2024 07:52

Expedição de Certidão.
26/07/2024 18:34

Juntada de Certidão
26/07/2024 18:34

Juntada de Certidão
26/07/2024 18:34

Juntada de Alvará de levantamento
26/07/2024 18:34

Juntada de Alvará de levantamento
23/07/2024 11:01

Publicado Sentença em 23/07/2024.
22/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0739199-02.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LENICE VIEIRA DE ALMEIDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e ao(a)(s) advogado(a)(s), observados os termos do requerimento sob o id. 202324836.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
18/07/2024 19:33

Transitado em Julgado em 18/07/2024
18/07/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:57

Recebidos os autos
18/07/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/06/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:15

Publicado Certidão em 25/06/2024.
24/06/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0739199-02.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LENICE VIEIRA DE ALMEIDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.

Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 19 de junho de 2024.

BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral
19/06/2024 17:35

Expedição de Certidão.
14/06/2024 05:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:08

Juntada de Certidão
28/05/2024 03:06

Juntada de Certidão
04/03/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:03

Expedição de Ofício.
16/02/2024 05:46

Decorrido prazo de LENICE VIEIRA DE ALMEIDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:33

Publicado Certidão em 22/01/2024.
25/01/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 22:04

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:47

Juntada de Certidão
15/12/2023 13:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/12/2023 21:20

Recebidos os autos
05/12/2023 21:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/10/2023 21:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/10/2023 21:13

Transitado em Julgado em 20/10/2023
21/10/2023 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:30

Decorrido prazo de LENICE VIEIRA DE ALMEIDA em 11/10/2023 23:59.
27/09/2023 09:59

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0739199-02.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LENICE VIEIRA DE ALMEIDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os embargos declaratórios opostos são tempestivos, razão pela qual deles conheço.

A parte autora, em seu arrazoado, aponta erro material da sentença sob id. 161493283 no tocante aos valores da condenação.

Entende que os valores corretos seriam de R$ 1.626,87, para o pagamento do abono de permanência retroativo e R$ 3.952,60, para o pagamento da correção da base de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia.

Com razão em parte a embargante.

No dispositivo da sentença, item “a” foi determinado o pagamento da quantia de R$ 1.220,30.

Ao refazer os cálculos, nota-se o equívoco, e, em verdade, deverá ser pago R$ 1.299,04 e não 1.626,87, como pedido.

Explico.

Há de se considerar que a condenação se deu com base nos valores históricos, bem como que o reconhecimento do direito ao abono de permanência se deu pelo período de 19/07/2018 a 09/08/2018 e não como informado pelo autor, no período de 19/07/2018 a 10/08/2018.

Ao computar somente 9 dias de abono de permanência no mês de agosto atinge-se a quantia de R$ 354,28 e não R$ 393,65.

Por outro lado, o item “b” não carece de reparos, haja vista que o valor a ser considerado na base de cálculo na conversão da licença-prêmio em pecúnia em relação ao abono de permanência é R$ 354,28.

Dessa forma, acolho em parte os embargos declaratórios para que o item “a” da sentença passe a ser redigido conforme a seguir: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar requerido a pagar à parte autora: a) o abono de permanência entre o período de 19/07/2018 a 09/08/2018, no valor de R$ 1.299,04 (um mil duzentos e noventa e nove reais e quatro centavos); Os demais termos da sentença permanecem inalterados.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
25/09/2023 14:37

Recebidos os autos
25/09/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:37

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
02/08/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
02/08/2023 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2023 14:42

Recebidos os autos
21/07/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.
07/07/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
07/07/2023 16:36

Expedição de Certidão.
06/07/2023 20:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2023 00:38

Publicado Sentença em 29/06/2023.
29/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 16:21

Recebidos os autos
27/06/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 16:21

Julgado procedente o pedido
07/06/2023 14:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/06/2023 14:31

Recebidos os autos
07/06/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/05/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:18

Publicado Certidão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 17:45

Expedição de Certidão.
15/05/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 15:17

Recebidos os autos
02/05/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 15:17

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
28/04/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/04/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 17:06

Recebidos os autos
28/03/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 17:06

Outras decisões
28/02/2023 20:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/02/2023 16:36

Recebidos os autos
28/02/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
16/01/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 17:45

Expedição de Certidão.
12/12/2022 13:33

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:18

Publicado Certidão em 02/12/2022.
01/12/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 19:05

Expedição de Certidão.
29/11/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 14:05

Recebidos os autos
21/10/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
01/10/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 17:24

Expedição de Certidão.
14/09/2022 14:58

Juntada de Petição de réplica
09/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 18:34

Expedição de Certidão.
05/09/2022 18:04

Juntada de Petição de contestação
20/07/2022 01:29

Publicado Decisão em 20/07/2022.
20/07/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 12:29

Recebidos os autos
18/07/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 12:29

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2022 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
14/07/2022 19:14

Juntada de Certidão
14/07/2022 18:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
14/07/2022 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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