08/05/2025 15:16

Arquivado Provisoramente
08/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
08/05/2025 02:32

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:31

Recebidos os autos
06/05/2025 14:31

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/05/2025 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
06/05/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:33

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0744205-35.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DC DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES - EIRELI EXECUTADO: E.

M.

FERREIRA PRESTADORA DE SERVICOS, ELSON MENDES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE OFÍCIO Diante da manifestação de ID 233672659, torno sem efeito a penhora deferida ao ID 162583907, sobre o imóvel de matrícula 7.915 do Registro de Imóveis de Gurupi/TO.

Determino à parte credora, que deu causa à constrição, que promova à baixa do registro da penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

Transcorrido o prazo, volvam os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025 14:18:16.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 05
25/04/2025 18:24

Recebidos os autos
25/04/2025 18:24

Outras decisões
25/04/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 05:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
25/04/2025 05:48

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:56

Decorrido prazo de DC DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES - EIRELI em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:33

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 15:43

Recebidos os autos
09/04/2025 15:43

Deferido em parte o pedido de DC DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES - EIRELI - CNPJ: 16.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
09/04/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
09/04/2025 07:41

Expedição de Certidão.
09/04/2025 02:56

Decorrido prazo de DC DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES - EIRELI em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744205-35.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DC DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES - EIRELI EXECUTADO: E.

M.

FERREIRA PRESTADORA DE SERVICOS, ELSON MENDES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de suspensão, visto que vai de encontro à razoável duração do processo aguardar-se a intimação de interessados em processo ajuizado em outro estado, enquanto o credor deixa de adotar nestes autos as medidas cabíveis.

Assim, ao credor para que comprove a distribuição das cartas de IDs 217688649, 217688659, 217688135 e 217688142, sob pena de desconstituição da penhora deferida.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Ressalto que não será tolerado pedido de dilação de prazo sem a efetiva comprovação de sua necessidade, considerando, ainda, que as cartas foram expedidas em novembro de 2024 e ainda não foram distribuídas.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2025 18:08:07.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 05
26/03/2025 19:07

Recebidos os autos
26/03/2025 19:07

Indeferido o pedido de DC DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES - EIRELI - CNPJ: 16.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
26/03/2025 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
26/03/2025 11:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/03/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 14:48

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 14:06

Recebidos os autos
07/02/2025 14:06

Deferido o pedido de DC DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES - EIRELI - CNPJ: 16.***.***/0001-51 (EXEQUENTE).
07/02/2025 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/02/2025 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
07/02/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:42

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744205-35.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DC DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES - EIRELI EXECUTADO: E.

M.

FERREIRA PRESTADORA DE SERVICOS, ELSON MENDES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O documento de ID 224315344 está ilegível.

Concedo derradeira oportunidade à parte credora para cumprir a decisão de ID 223504546.

Prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2025 11:53:53.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 05
31/01/2025 13:24

Recebidos os autos
31/01/2025 13:23

Outras decisões
31/01/2025 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
31/01/2025 10:35

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:26

Decorrido prazo de DC DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES - EIRELI em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:44

Publicado Intimação em 28/01/2025.
27/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
26/01/2025 00:44

Publicado Intimação em 21/01/2025.
23/01/2025 19:16

Recebidos os autos
23/01/2025 19:16

Outras decisões
23/01/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
23/01/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:06

Recebidos os autos
18/12/2024 14:06

Deferido o pedido de DC DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES - EIRELI - CNPJ: 16.***.***/0001-51 (EXEQUENTE).
18/12/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 06:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
18/12/2024 06:22

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DC DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES - EIRELI em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744205-35.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DC DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES - EIRELI EXECUTADO: E.

M.

FERREIRA PRESTADORA DE SERVICOS, ELSON MENDES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção à petição de ID 219890515 encarte nos autos a parte credora o andamento da noticiada execução e comprovação da designação da audiência, bem assim diga se distribuiu as cartas precatórias, devendo comprovar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de dezembro de 2024 16:50:15.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 02
05/12/2024 17:52

Recebidos os autos
05/12/2024 17:52

Outras decisões
05/12/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
05/12/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 07:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 15:42

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:46

Expedição de Carta.
14/11/2024 14:46

Expedição de Carta.
14/11/2024 14:46

Expedição de Carta.
14/11/2024 14:46

Expedição de Carta.
13/11/2024 14:33

Juntada de Petição de certidão
13/11/2024 05:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/11/2024 07:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de GERALDO NUNES FERREIRA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/11/2024 07:48

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
01/11/2024 10:47

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
28/10/2024 07:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/10/2024 07:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/10/2024 06:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/10/2024 05:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/10/2024 05:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/10/2024 05:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/10/2024 05:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/10/2024 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 11:46

Juntada de Certidão
20/10/2024 06:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/10/2024 05:52

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
18/10/2024 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/10/2024 11:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/10/2024 11:16

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/10/2024 06:43

Juntada de Certidão
10/10/2024 01:43

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
04/10/2024 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 13:12

Juntada de Certidão
30/09/2024 06:26

Juntada de Certidão
30/09/2024 01:42

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
30/09/2024 01:41

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
30/09/2024 01:41

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
24/09/2024 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744205-35.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DC DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES - EIRELI EXECUTADO: E.

M.

FERREIRA PRESTADORA DE SERVICOS, ELSON MENDES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Assiste razão ao credor, a ordem de preferência nesse caso, segundo entendimento deste Tribunal, é disciplinada pelo artigo 908, §2º, do CPC.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.

PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL JÁ PENHORADO.

PLURALIDADE DE PENHORAS.

POSSIBILIDADE.

ART. 797, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Na forma do art. 797, parágrafo único, do CPC, é possível a realização de múltiplas penhoras sobre um mesmo bem.

Nesses casos, a legislação estipula que o direito de cada credor será disciplinado consoante a ordem das respectivas preferências, na forma do art. 908, do CPC. 2.

O art. 908, § 2º, do CPC elege o ato da penhora como o critério legal para fixação da ordem de preferência entre créditos de igual quilate porventura existentes e igualmente sobrepostos sobre um mesmo bem.

A legislação, assim, construiu o direito de prelação do credor com fundamento no critério da anterioridade da penhora. 3.

Recurso conhecido e provido. (Acórdão 1907202, 07027858220248070000, Relator(a): DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 14/8/2024, publicado no DJE: 28/8/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, deve ser considerada a data de efetivação da penhora, e não a data de seu registro na matrícula do imóvel.

No caso, a penhora foi efetivada no dia 24/05/224, conforme certidão contida no ID 202766066, pág. 125.

Precede, portanto, às penhoras registradas sob número AV-13/7.915 e AV-14/7.915 (ID 206530563), persistindo o interessa na alienação em hasta pública do imóvel.

Expeça-se o necessário para intimação dos coproprietários e de suas companheiras, conforme qualificação ao ID 204548647.

Traga o credor a qualificação do cônjuge do executado ELSON, a fim possibilitar sua intimação, sob pena de desconstituição da penhora.

Prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2024 17:13:09.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 05
16/09/2024 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2024 18:23

Recebidos os autos
13/09/2024 18:23

Deferido em parte o pedido de DC DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES - EIRELI - CNPJ: 16.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
13/09/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
13/09/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744205-35.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DC DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES - EIRELI EXECUTADO: E.

M.

FERREIRA PRESTADORA DE SERVICOS, ELSON MENDES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro, por ora, a designação de hasta pública.

Manifeste-se o credor, em derradeira oportunidade, sobre os termos da decisão de ID 207231128, devendo demonstrar e efetividade da hasta pública, sob pena de desconstituição da penhora.

Prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024 17:07:58.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 05
05/09/2024 18:38

Recebidos os autos
05/09/2024 18:38

Indeferido o pedido de DC DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES - EIRELI - CNPJ: 16.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
05/09/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
05/09/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 16:31

Recebidos os autos
30/08/2024 16:31

Outras decisões
30/08/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
30/08/2024 13:08

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de E. M. FERREIRA PRESTADORA DE SERVICOS em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ELSON MENDES FERREIRA em 29/08/2024 23:59.
15/08/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:27

Publicado Termo em 15/08/2024.
15/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

TERMO DE PENHORA Aos 13 de agosto de 2024, às 07:36:10, nesta cidade de BRASÍLIA, DF, na Secretaria desta 9ª Vara Cível de Brasília, nos autos eletrônicos da Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), processo eletrônico nº. 0744205-35.2022.8.07.0001, proposta por DC DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES - EIRELI - CPF/CNPJ: 16.***.***/0001-51, contra E.

M.

FERREIRA PRESTADORA DE SERVICOS - CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-55 e ELSON MENDES FERREIRA - CPF/CNPJ: *08.***.*45-91, de ordem da MMª Juíza de Direito, Dra.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA, e nos termos do art. 838, do CPC/2015, foi expedido o presente TERMO DE PENHORA do(s) bem(ns) Imóvel: 1/3 (um terço) da Parte da chácara n. 55, situada no perímetro urbano desta cidade, com área de 4.84.00 ha, de cultura e cerrado, limitando-se ao Norte, com parte da vendedora (Ana Rezende de Lima); ao Sul, com Hrrazi Ali Mussi; ao Leste, com Hrrazi Ali Mussi; e ao Oeste, com o Córrego Pouso do Meio, de propriedade de ELSON MENDES FERREIRA - CPF/CNPJ: *08.***.*45-91, para garantia da importância de R$ 557.456,68 (quinhentos e cinquenta e sete mil e quatrocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e oito centavos).

O(s) bem(ns) havido(s) como penhorado(s), fica(m) em poder do executado, nos termos do art. 840, §2º, do CPC/2015.

O(A) executado(a) fica intimado(a), na pessoa de seu advogado, para ciência da penhora efetivada e que, como fiel depositário(a), dele(s) não poderá se desfazer, devendo zelar por sua conservação, sob as penas da lei, tudo em conformidade com a r. decisão de ID 207231128, bem como fica intimado(a) de que o prazo para oferecimento de eventual arguição será de 15 (quinze) dias úteis, contados da intimação, nos termos do art. 525, § 11 do CPC/2015, que somente poderá ter por objeto as questões relacionadas no artigo 525, § 1º do CPC/2015.

A penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC/2015).

Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, do CPC/2015).

Eu, Gleicylea do Carmo Guimarães e Magalhães, Diretora de Secretaria, lavrei o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado eletronicamente por determinação MM Juiz de Direito Substituto em Exercício Pleno, Dr.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA.

Gleicylea do Carmo Guimarães e Magalhães Diretora de Secretaria
13/08/2024 11:14

Expedição de Termo.
12/08/2024 16:28

Recebidos os autos
12/08/2024 16:28

Deferido o pedido de DC DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES - EIRELI - CNPJ: 16.***.***/0001-51 (EXEQUENTE).
09/08/2024 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
09/08/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 21:16

Recebidos os autos
05/08/2024 21:16

Outras decisões
05/08/2024 20:35

Cancelada a movimentação processual
05/08/2024 20:35

Desentranhado o documento
05/08/2024 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
05/08/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 13:31

Juntada de Certidão
29/07/2024 02:28

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744205-35.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DC DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES - EIRELI EXECUTADO: E.

M.

FERREIRA PRESTADORA DE SERVICOS, ELSON MENDES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve duas oportunidades anteriores para o exequente trazer a matrícula atualizada do imóvel.

Defiro tão somente o prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento da determinação, sob pena de desconstituição da penhora.

Não haverá nova dilação do prazo.

Nova petição protelatória ensejará multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2024 13:38:08.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 05
25/07/2024 14:02

Recebidos os autos
25/07/2024 14:02

Deferido em parte o pedido de DC DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES - EIRELI - CNPJ: 16.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
25/07/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
25/07/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:30

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 15:35

Recebidos os autos
18/07/2024 15:35

Outras decisões
18/07/2024 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
18/07/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744205-35.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DC DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES - EIRELI EXECUTADO: E.

M.

FERREIRA PRESTADORA DE SERVICOS, ELSON MENDES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de apreciar o pedido de ID 203602601, traga o autor matrícula atualizada do imóvel.

Na mesma oportunidade, havendo coproprietário do imóvel (inclusive cônjuge), deverá o autor apresentar a qualificação completa, a fim de possibilitar sua intimação.

Prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2024 18:32:54.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 05
10/07/2024 20:29

Recebidos os autos
10/07/2024 20:29

Outras decisões
10/07/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
10/07/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:15

Publicado Certidão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744205-35.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DC DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES - EIRELI EXECUTADO: E.

M.

FERREIRA PRESTADORA DE SERVICOS, ELSON MENDES FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei carta precatória (sem finalidade atingida).

Nos termos da Portaria nº 02/2021 deste juízo, fica a parte credora intimada a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
02/07/2024 22:53

Juntada de Certidão
28/06/2024 08:30

Juntada de Certidão
29/05/2024 08:58

Juntada de Certidão
29/04/2024 11:44

Juntada de Certidão
22/03/2024 10:13

Juntada de Certidão
16/03/2024 04:22

Decorrido prazo de DC DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES - EIRELI em 15/03/2024 23:59.
01/02/2024 10:53

Juntada de Certidão
14/12/2023 13:12

Juntada de Certidão
13/11/2023 02:42

Publicado Certidão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 11:48

Juntada de Certidão
09/11/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:36

Publicado Certidão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
03/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 05:59

Expedição de Certidão.
31/10/2023 05:54

Expedição de Carta.
30/10/2023 13:43

Recebidos os autos
30/10/2023 13:43

Outras decisões
30/10/2023 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
30/10/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:43

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744205-35.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DC DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES - EIRELI EXECUTADO: E.

M.

FERREIRA PRESTADORA DE SERVICOS, ELSON MENDES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA É ônus da parte diligenciar junto ao juízo deprecado informando a dificuldade em anexar documentos ao processo, sendo certo o direito de peticionar diretamente nos autos em que é interessado, não cabendo a este juízo servir como ponte de comunicação para protocolo de petições que devem ser anexado ao processo no juízo deprecado. À parte exequente para que comprove o andamento da precatória expedida.

Prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de outubro de 2023 22:20:03.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 05
20/10/2023 06:25

Recebidos os autos
20/10/2023 06:25

Outras decisões
19/10/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
19/10/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 03:47

Decorrido prazo de DC DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES - EIRELI em 06/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:35

Publicado Certidão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744205-35.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DC DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES - EIRELI EXECUTADO: E.

M.

FERREIRA PRESTADORA DE SERVICOS, ELSON MENDES FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexei, nesta data, a carta precatória de nº 0007602-94.2023.8.27.2722, sem cumprimento.

Nos termos da Portaria nº 02/2021 deste juízo, fica a parte autora intimada para que se manifeste acerca da referida carta precatória e documentos ora juntados.

BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2023 08:10:20.

GRACE KIOKO NISIGUCHI DE SOUSA Servidor Geral
28/09/2023 08:11

Juntada de Certidão
12/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 10:05

Juntada de Certidão
10/07/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:33

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 22:25

Recebidos os autos
29/06/2023 22:25

Indeferido o pedido de DC DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES - EIRELI - CNPJ: 16.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
29/06/2023 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
29/06/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:14

Publicado Certidão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 16:23

Expedição de Certidão.
21/06/2023 15:22

Expedição de Carta.
20/06/2023 14:15

Recebidos os autos
20/06/2023 14:15

Deferido o pedido de DC DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES - EIRELI - CNPJ: 16.***.***/0001-51 (EXEQUENTE).
20/06/2023 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
20/06/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 16:14

Recebidos os autos
13/06/2023 16:14

Outras decisões
13/06/2023 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
13/06/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 12:24

Recebidos os autos
01/06/2023 12:24

Outras decisões
01/06/2023 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
01/06/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 14:32

Recebidos os autos
25/05/2023 14:32

em cooperação judiciária
25/05/2023 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
25/05/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 17:26

Recebidos os autos
17/05/2023 17:26

Deferido o pedido de DC DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES - EIRELI - CNPJ: 16.***.***/0001-51 (EXEQUENTE).
17/05/2023 00:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
17/05/2023 00:09

Juntada de consulta sisbajud
12/05/2023 15:27

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
12/05/2023 15:20

Recebidos os autos
12/05/2023 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
12/05/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:43

Publicado Decisão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 12:30

Recebidos os autos
05/05/2023 12:30

Deferido o pedido de DC DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES - EIRELI - CNPJ: 16.***.***/0001-51 (EXEQUENTE).
05/05/2023 01:25

Decorrido prazo de E. M. FERREIRA PRESTADORA DE SERVICOS em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
04/05/2023 10:00

Expedição de Certidão.
04/05/2023 02:59

Decorrido prazo de ELSON MENDES FERREIRA em 03/05/2023 23:59.
06/04/2023 05:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/04/2023 05:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/03/2023 01:13

Decorrido prazo de DC DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES - EIRELI em 28/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 00:34

Publicado Certidão em 21/03/2023.
21/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 17:50

Recebidos os autos
20/03/2023 17:50

Deferido o pedido de DC DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES - EIRELI - CNPJ: 16.***.***/0001-51 (EXEQUENTE).
20/03/2023 16:44

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
20/03/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 01:18

Decorrido prazo de ELSON MENDES FERREIRA em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:18

Decorrido prazo de E. M. FERREIRA PRESTADORA DE SERVICOS em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 09:03

Transitado em Julgado em 17/03/2023
17/03/2023 01:00

Decorrido prazo de DC DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES - EIRELI em 16/03/2023 23:59.
23/02/2023 04:00

Publicado Sentença em 23/02/2023.
18/02/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 14:42

Recebidos os autos
16/02/2023 14:42

Julgado procedente o pedido
14/02/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
14/02/2023 17:48

Expedição de Certidão.
14/02/2023 03:34

Decorrido prazo de ELSON MENDES FERREIRA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:34

Decorrido prazo de E. M. FERREIRA PRESTADORA DE SERVICOS em 13/02/2023 23:59.
05/01/2023 04:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/01/2023 04:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/01/2023 04:56

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
01/01/2023 04:56

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
01/01/2023 04:56

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
27/12/2022 18:08

Publicado Decisão em 16/12/2022.
15/12/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 06:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 06:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 06:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 06:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 06:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 06:19

Expedição de Certidão.
13/12/2022 22:29

Juntada de Certidão
13/12/2022 22:28

Cancelada a movimentação processual
13/12/2022 22:28

Desentranhado o documento
13/12/2022 20:40

Recebidos os autos
13/12/2022 20:40

Deferido o pedido de DC DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES - EIRELI - CNPJ: 16.***.***/0001-51 (AUTOR).
13/12/2022 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
13/12/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 00:46

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
23/11/2022 20:34

Recebidos os autos
23/11/2022 20:34

Determinada a emenda à inicial
23/11/2022 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
23/11/2022 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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