TJDFT - 0723685-20.2023.8.07.0001

1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes do Df

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO HENRIQUE SANTOS MARREIROS

CPF *90.***.*70-05

Advogados

HELEN NASCIMENTO DA SILVA

OAB: 41691/DF

CPF *21.***.*07-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2025 01:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.

  • 30/04/2025 02:35

    Publicado Decisão em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

  • 29/04/2025 14:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: 1ª Vara de Entorpecentes do DF Juízo das Garantias: PROCESSO: 0723685-20.2023.8.07.0001 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS RÉU: PAULO HENRIQUE SANTOS MARREIROS Inquérito Policial: 789/2023 da 27ª Delegacia de Polícia (Recanto das Emas) DECISÃO Cuida-se de Acordo de Não Persecução Penal celebrado entre PAULO HENRIQUE SANTOS MARREIROS e o Ministério Público.

    Conforme decisão (ID 228608163), este Juízo concedeu prazo para que o beneficiado comparecesse ao setor do MP para fins de ser designado para uma instituição para prestação dos serviços comunitários, uma vez que a inicialmente indicada pelo Parquet não o aceitou.

    Em manifestação (ID 231734635), o Ministério Público informou que houve a designação com aceite do acordante para que os serviços prestados sejam realizados na ASSOCIAÇÃO DE ESCOTEIROS CATÓLICOS SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS 69 DF, localizada na QS 2 LOTE D ÁREA ESPECIAL PARÓQUIA SÃO DOMINGOS SÁVIO.

    Desta forma, HOMOLOGO A ALTERAÇÃO e registro que o item IV do ID 162026337 (serviços à comunidade no total de 150 horas) deverá ser cumprido na instituição acima.

    Permaneçam os autos suspensos até que sobrevenha informação do cumprimento do acordo.

    Brasília/DF, data registrada no sistema.

    Assinatura conforme certificação digital

  • 27/04/2025 09:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2025 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 14:48

    Recebidos os autos

  • 24/04/2025 14:48

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 23/04/2025 16:20

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA

  • 11/04/2025 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2025 16:22

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2025 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2025 20:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2025 14:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2025 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 18:42

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 18:42

    Outras decisões

  • 11/03/2025 16:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 10/03/2025 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2025 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 21:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2025 02:32

    Publicado Intimação em 21/02/2025.

  • 21/02/2025 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

  • 18/02/2025 16:39

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 16:39

    Outras decisões

  • 18/02/2025 15:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 17/02/2025 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2025 16:16

    Publicado Certidão em 14/02/2025.

  • 15/02/2025 16:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

  • 12/02/2025 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2025 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 22:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2025 14:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2025 14:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2025 14:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2025 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 12:55

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 12:55

    Outras decisões

  • 31/01/2025 12:55

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 24/01/2025 18:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 23/01/2025 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2025 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/01/2025 20:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2024 02:25

    Publicado Certidão em 13/12/2024.

  • 13/12/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

  • 11/12/2024 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/12/2024 02:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.

  • 22/11/2024 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 14:22

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 18:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 16:43

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 30/11/2023 15:54

    Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2023 15:30, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 30/11/2023 15:53

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 30/10/2023 21:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 02:30

    Publicado Decisão em 30/10/2023.

  • 27/10/2023 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 25/10/2023 20:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 16:58

    Outras decisões

  • 09/10/2023 14:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 04/10/2023 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0723685-20.2023.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Réu: PAULO HENRIQUE SANTOS MARREIROS Inquérito Policial: 789/2023 da 27ª Delegacia de Polícia (Recanto das Emas) CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico que, diante do comando constante na decisão de ID 167686430, a qual determinou a designação de data para a realização de audiência de Homologação de ANPP, no qual o réu PAULO HENRIQUE SANTOS MARREIROS , nesta data, em consulta ao sistema de informação de informação do SESIPE, não se encontra acautelado no Sistema Prisional do Distrito Federal.

    Dessa forma, seguindo a determinação dada, no bojo dos autos PA SEI nº 0030621/2023, que regulou o procedimento de marcação e realização das audiências desta 1ª Vara de Entorpecentes, designo o dia 29/11/2023 às 15h30, para a realização da audiência de Homologação de ANPP, na forma exclusivamente presencial.

    Brasília/DF, 25 de setembro de 2023 LUCIANO GONTIJO DA SILVA 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral

  • 25/09/2023 21:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 14:57

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 14:55

    Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2023 15:30, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 09/08/2023 22:10

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 22:10

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 01/08/2023 18:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 25/07/2023 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 14:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 14:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 10:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 22:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 22:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2023 13:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 08:46

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 19:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 14/06/2023 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 11:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2023 05:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 09/06/2023 05:49

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 08/06/2023 12:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2023 14:53

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 07/06/2023 14:26

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 07/06/2023 14:25

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 07/06/2023 13:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2023 10:33

    Juntada de gravação de audiência

  • 07/06/2023 10:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2023 10:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 22:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 17:51

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 17:50

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 06/06/2023 11:05

    Juntada de laudo

  • 06/06/2023 04:06

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 06/06/2023 02:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 01:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 01:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 01:15

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 06/06/2023 01:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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