12/09/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
12/09/2025 13:16

Juntada de Certidão
11/09/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 02:38

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 02:38

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 13:53

Juntada de Certidão
02/09/2025 11:58

Juntada de Certidão
01/09/2025 12:21

Expedição de Ofício.
29/08/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 11:36

Juntada de Certidão
07/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Despesas Condominiais (10467) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0740931-63.2022.8.07.0001 EXEQUENTE: CONDOMINIO COMPLEXO HOTELEIRO BRASILIA EXECUTADO: SIFOR - FAZENDAS REUNIDAS SITIO-FORMOSO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ALESSANDRA SAUTIER DOS SANTOS Decisão Interlocutória Cuida-se de cumprimento de sentença movido pelo CONDOMÍNIO COMPLEXO HOTELEIRO BRASÍLIA em face de SIFOR – FAZENDAS REUNIDAS SÍTIO-FORMOSO LTDA, visando à satisfação de crédito oriundo de despesas condominiais.

O juízo, por meio da decisão de ID 234480601, determinou a expedição de ofício à AGRODEFESA para apuração da existência de rebanhos, produção de grãos e eventual emissão de notas fiscais em nome da executada.

Além disso determinou a juntada do relatório RENAJUD referente ao veículo Kawasaki/Z900 RS, placa SDG-6I72.

Em seguida, a Executada peticionou (ID 238316561), requerendo a suspensão do cumprimento de sentença com fundamento na existência de apelação interposta na Ação Anulatória n.º 0705727-84.2024.8.07.0001, que, segundo alegado, possui efeito suspensivo e guarda conexão com a presente demanda (ID 238351374).

O Exequente, na petição ID 239187816, indicou o endereço da AGRODEFESA para expedição de ofício e apontou possível fraude à execução, ao informar que o veículo anteriormente em nome da Executada foi transferido à sócia administradora da empresa, requerendo a decretação da fraude e a reinserção da restrição sobre o bem.

Em manifestação posterior (ID 242581928), se opôs ao pedido de suspensão formulado pela Executada, destacando que a Ação Anulatória foi julgada improcedente e que a apelação não suspende o cumprimento de sentença já transitado em julgado.

Alegou ainda litigância de má-fé da Executada e reiterou os pedidos anteriormente feitos. É o relatório.

Decido.

Cuida-se de pedido formulado pela Executada visando à suspensão do cumprimento de sentença em razão da interposição de apelação no processo n.º 0705727-84.2024.8.07.0001, ação anulatória ajuizada com o objetivo de desconstituir a sentença exequenda.

O pedido não comporta acolhimento.

Verifica-se dos autos que a sentença que embasa o presente cumprimento de sentença transitou em julgado, de modo que possui plena eficácia e executividade.

Por sua vez, a Ação Anulatória ajuizada pela executada foi julgada improcedente (ID 242581930), tendo sido interposto recurso de apelação, ainda pendente de julgamento.

A apelação, contudo, possui efeito suspensivo apenas em relação à eficácia da sentença proferida na ação anulatória nº 0705727-84.2024.8.07.0001, não havendo qualquer comando judicial válido que tenha suspendido este feito executivo.

A liminar outrora concedida naquele processo, que havia determinado a suspensão deste cumprimento de sentença, já foi revogada, conforme informado pelo exequente no lD 242581929.

Assim, não há qualquer óbice à continuidade dos atos executivos, sob pena de esvaziamento da autoridade da coisa julgada.

Rejeito, pois, o pedido de suspensão do cumprimento de sentença.

Com respeito à alegação de fraude à execução, suscitada pelo exequente, consistente na alienação do veículo Kawasaki/Z900 RS, placa SDG-6I72, à sócia administradora da empresa executada, no curso do presente feito executivo, verifico, em análise preliminar, a existência de indícios suficientes à admissibilidade do incidente, nos termos do art. 792, IV, do Código de Processo Civil, razão pela qual recebo o incidente de fraude à execução (ID 180541242 - 235447428).

Por cautela, determino a inserção de restrição de circulação do referido veículo no sistema RENAJUD, a fim de resguardar a efetividade da execução, até decisão final sobre o incidente.

Anote-se no RENAJUD.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação sobre a alegada fraude à execução.

Decorrido o prazo, dê-se vista ao exequente para réplica, também no prazo de 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo de réplica, faculto às partes a produção de novas provas, se entenderem necessárias à instrução do incidente.

Quanto ao ofício à AGRODEFESA, tendo sido informado o endereço correto pelo exequente, determino a expedição do ofício à AGRODEFESA, no endereço indicado, para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, a existência de rebanhos e produção de grãos em nome da Executada, bem como a eventual emissão de notas fiscais relativas à comercialização desses bens.

Por fim, indefiro o pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé neste momento, por entender que, embora indevido, o pedido da Executada não configura, por ora, conduta manifestamente temerária ou de má-fé.

Cumpra-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
05/08/2025 15:04

Recebidos os autos
05/08/2025 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito
14/07/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
11/07/2025 23:28

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:42

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 08:55

Recebidos os autos
25/06/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
11/06/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 14:06

Recebidos os autos
26/05/2025 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito
21/05/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
12/05/2025 17:21

Juntada de Certidão
08/05/2025 09:17

Juntada de Certidão
07/05/2025 17:49

Expedição de Certidão.
07/05/2025 02:31

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 08:02

Recebidos os autos
05/05/2025 08:02

Decisão Interlocutória de Mérito
11/04/2025 02:33

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
10/04/2025 10:13

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:54

Recebidos os autos
09/04/2025 14:54

Decisão Interlocutória de Mérito
26/03/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
21/03/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 15:07

Juntada de Certidão
21/02/2025 07:50

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:57

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Despesas Condominiais (10467) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0740931-63.2022.8.07.0001 EXEQUENTE: CONDOMINIO COMPLEXO HOTELEIRO BRASILIA EXECUTADO: SIFOR - FAZENDAS REUNIDAS SITIO-FORMOSO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ALESSANDRA SAUTIER DOS SANTOS Decisão Interlocutória Considerando o disposto nos artigos 835 e 854 do CPC, defiro a pesquisa de bens do requerido, pelos sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), sendo o INFOJUD restrito ao último exercício declarado e o SISBAJUD por repetição programada (“teimosinha”), pelo prazo de 30 (trinta) dias. * documento datado e assinado eletronicamente
15/01/2025 12:56

Juntada de consulta sisbajud
14/01/2025 19:22

Recebidos os autos
14/01/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 19:22

Decisão Interlocutória de Mérito
10/12/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
10/12/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:21

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 23:21

Recebidos os autos
29/10/2024 23:21

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 23:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/10/2024 06:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
14/10/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 08:38

Recebidos os autos
18/09/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
17/09/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 14:14

Juntada de Petição de substabelecimento
19/04/2024 14:35

Juntada de Certidão
19/04/2024 03:03

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:17

Recebidos os autos
17/04/2024 11:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/04/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 10:24

Juntada de Certidão
28/02/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
27/02/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:52

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:52

Decorrido prazo de SIFOR - FAZENDAS REUNIDAS SITIO-FORMOSO LTDA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 19:17

Juntada de Petição de impugnação
26/01/2024 02:45

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 18:40

Juntada de Certidão
18/12/2023 18:24

Expedição de Termo.
18/12/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 04:04

Decorrido prazo de SIFOR - FAZENDAS REUNIDAS SITIO-FORMOSO LTDA em 15/12/2023 23:59.
05/12/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:49

Juntada de Certidão
05/12/2023 14:38

Juntada de Certidão
23/11/2023 02:42

Publicado Certidão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 13:45

Juntada de consulta sisbajud
21/11/2023 13:34

Juntada de Certidão
09/11/2023 17:59

Cancelada a movimentação processual
09/11/2023 17:59

Desentranhado o documento
09/11/2023 17:48

Juntada de consulta sisbajud
09/11/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:53

Expedição de Certidão.
25/10/2023 03:40

Decorrido prazo de SIFOR - FAZENDAS REUNIDAS SITIO-FORMOSO LTDA em 24/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:36

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Despesas Condominiais (10467) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0740931-63.2022.8.07.0001 EXEQUENTE: CONDOMINIO COMPLEXO HOTELEIRO BRASILIA EXECUTADO: SIFOR - FAZENDAS REUNIDAS SITIO-FORMOSO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ALESSANDRA SAUTIER DOS SANTOS Decisão Interlocutória O art. 274, parágrafo único, do CPC dispõe que se presumem válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Ainda, o art. 513, § 3º determina que na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274.

Diante do exposto, e considerando-se que a intimação ID 165796561 foi dirigida ao endereço no qual a executada foi citada na fase de conhecimento (ID 151324376), com fundamento no art. 274, parágrafo único c/c 513 § 3º do CPC, dou por intimada a parte executada.

Aguarde-se o transcurso do prazo para cumprimento espontâneo da obrigação pela executada, a contar da publicação da presente.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/09/2023 17:28

Recebidos os autos
26/09/2023 17:28

Outras decisões
11/09/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
11/09/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 07:47

Juntada de Certidão
24/08/2023 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 03:39

Decorrido prazo de SIFOR - FAZENDAS REUNIDAS SITIO-FORMOSO LTDA em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:42

Expedição de Mandado.
17/08/2023 17:17

Juntada de Certidão
17/08/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:04

Juntada de Certidão
03/08/2023 10:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2023 09:47

Expedição de Mandado.
19/07/2023 09:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 17:04

Recebidos os autos
18/07/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:04

Outras decisões
18/07/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
18/07/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 05:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/07/2023 19:06

Recebidos os autos
17/07/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 19:06

Determinado o arquivamento
14/07/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
14/07/2023 17:12

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
14/07/2023 00:44

Publicado Edital em 14/07/2023.
14/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 18:06

Expedição de Edital.
11/07/2023 15:19

Recebidos os autos
11/07/2023 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
11/07/2023 00:53

Publicado Decisão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/07/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 14:48

Transitado em Julgado em 26/05/2023
07/07/2023 13:29

Recebidos os autos
07/07/2023 13:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/06/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
22/06/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 17:36

Recebidos os autos
07/06/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 17:36

Outras decisões
28/05/2023 01:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO COMPLEXO HOTELEIRO BRASILIA em 26/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:15

Decorrido prazo de SIFOR - FAZENDAS REUNIDAS SITIO-FORMOSO LTDA em 19/05/2023 23:59.
16/05/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
15/05/2023 22:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/04/2023 00:24

Publicado Sentença em 27/04/2023.
27/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 13:19

Recebidos os autos
25/04/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 13:19

Julgado procedente o pedido
30/03/2023 16:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
30/03/2023 15:36

Recebidos os autos
30/03/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 15:36

Decretada a revelia
29/03/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
29/03/2023 18:31

Juntada de Certidão
29/03/2023 13:11

Recebidos os autos
29/03/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
28/03/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 03:01

Decorrido prazo de SIFOR - FAZENDAS REUNIDAS SITIO-FORMOSO LTDA em 27/03/2023 23:59.
06/03/2023 02:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/03/2023 00:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO COMPLEXO HOTELEIRO BRASILIA em 02/03/2023 23:59.
16/02/2023 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 04:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO COMPLEXO HOTELEIRO BRASILIA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:50

Decorrido prazo de SIFOR - FAZENDAS REUNIDAS SITIO-FORMOSO LTDA em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 11:31

Juntada de Certidão
10/02/2023 01:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO COMPLEXO HOTELEIRO BRASILIA em 09/02/2023 23:59.
09/02/2023 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2023 04:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO COMPLEXO HOTELEIRO BRASILIA em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 14:01

Juntada de aditamento
23/01/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 10:27

Juntada de Certidão
22/01/2023 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2023 13:10

Expedição de Mandado.
16/01/2023 11:56

Recebidos os autos
16/01/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 11:56

Deferido o pedido de CONDOMINIO COMPLEXO HOTELEIRO BRASILIA - CNPJ: 03.***.***/0001-01 (AUTOR).
21/12/2022 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
21/12/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 19:22

Recebidos os autos
16/12/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 19:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/12/2022 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
15/12/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 03:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO COMPLEXO HOTELEIRO BRASILIA em 13/12/2022 23:59.
11/12/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
11/12/2022 14:41

Juntada de Certidão
11/12/2022 05:26

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
24/11/2022 04:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO COMPLEXO HOTELEIRO BRASILIA em 22/11/2022 23:59.
16/11/2022 17:00

Recebidos os autos
16/11/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 17:00

Decisão interlocutória - recebido
14/11/2022 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
14/11/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 10:04

Juntada de Certidão
08/11/2022 12:53

Expedição de Carta.
08/11/2022 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2022 08:46

Expedição de Mandado.
04/11/2022 13:18

Recebidos os autos
04/11/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 13:18

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2022 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
27/10/2022 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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