25/04/2025 21:37

Arquivado Definitivamente
12/04/2025 02:53

Decorrido prazo de SARA FERREIRA DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:35

Publicado Edital em 04/04/2025.
04/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:00

Expedição de Edital.
28/03/2025 13:18

Recebidos os autos
28/03/2025 13:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
19/02/2025 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/02/2025 13:25

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:25

Juntada de Alvará de levantamento
14/02/2025 17:52

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:19

Transitado em Julgado em 08/02/2025
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de SARA FERREIRA DOS SANTOS em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de EVELINE DE ALMEIDA FERREIRA GONCALVES em 07/02/2025 23:59.
18/12/2024 15:39

Juntada de Certidão
18/12/2024 02:29

Publicado Sentença em 18/12/2024.
17/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743806-06.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EVELINE DE ALMEIDA FERREIRA GONCALVES, BRENO TRAVASSOS SARKIS, DIEGO DE ROSSI ALVES EXECUTADO: SARA FERREIRA DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme penhora de ID 180419440 e 207451155, não impugnada no prazo legal, ID 202165864, já tendo sido expedido alvará de parte do valor, ID 204766329.

O credor anuiu com o valor penhorado e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinto o cumprimento de sentença, em face do pagamento.

Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício de transferência de levantamento do valor remanescente, ID 216600889, em favor do credor, conforme dados indicados, ID 219133527.

Promova-se a retirada de anotação realizada via SERASAJUD.

Custas finais pelo executado.

Cumpridas as determinações precedentes, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Datada e assinada eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
13/12/2024 16:13

Recebidos os autos
13/12/2024 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 20:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
10/12/2024 20:04

Juntada de Certidão
09/12/2024 16:30

Recebidos os autos
09/12/2024 16:30

Outras decisões
04/12/2024 17:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/11/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
22/11/2024 16:43

Expedição de Certidão.
05/11/2024 03:07

Juntada de Certidão
04/10/2024 18:48

Juntada de Certidão
04/10/2024 18:01

Expedição de Ofício.
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.
05/09/2024 21:01

Juntada de Certidão
20/08/2024 17:52

Juntada de Certidão
20/08/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:47

Cancelada a movimentação processual
20/08/2024 17:47

Desentranhado o documento
20/08/2024 17:47

Cancelada a movimentação processual
20/08/2024 17:47

Desentranhado o documento
20/08/2024 17:45

Expedição de Ofício.
20/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

2' Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743806-06.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EVELINE DE ALMEIDA FERREIRA GONCALVES, BRENO TRAVASSOS SARKIS, DIEGO DE ROSSI ALVES EXECUTADO: SARA FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os exequentes indicam na petição de ID 202796368, invocando a aplicação do Tema Repetitivo nº 677, que o valor do débito atualizado até julho de 2024 é de R$ 3.305,07.

Ao analisar-se o mencionado tema repetitivo, o Superior Tribunal de Justiça firmou a seguinte tese: "Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial." Em julho de 2024 foi transferido em favor dos exequentes o saldo atualizado de R$ 3.125,31 (ID 204765267).

Assim, deduzindo-se R$ 3.125,31 do valor atualizado do débito, ou seja, R$ 3.305,07, apura-se a existência de débito remanescente no valor de R$ 179,76.

Oficie-se ao órgão empregador da executada para que prossiga com a penhora de 10% da remuneração mensal da executada até alcançar o limite de R$ 179,76, em consonância com o que foi deferido no ID 180419440, devendo transferir os valores descontados para conta judicial vinculada a estes autos.

Atribuo a esta decisão força de ofício, bastando o seu encaminhamento via email institucional.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
15/08/2024 17:47

Recebidos os autos
15/08/2024 17:47

Outras decisões
23/07/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/07/2024 18:39

Juntada de Certidão
19/07/2024 17:09

Juntada de Certidão
19/07/2024 17:09

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2024 17:13

Juntada de Certidão
15/07/2024 14:30

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:21

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:21

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:21

Publicado Certidão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
25/06/2024 05:01

Decorrido prazo de SARA FERREIRA DOS SANTOS em 24/06/2024 23:59.
30/05/2024 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743806-06.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EVELINE DE ALMEIDA FERREIRA GONCALVES, BRENO TRAVASSOS SARKIS, DIEGO DE ROSSI ALVES EXECUTADO: SARA FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

O mandado inicial foi cumprido no endereço do ID190400191.

Assim, reexpeça-se mandado de intimação de penhora para cumprimento por Oficial de Justiça, juntando-se, inclusive, o mandado inicial, a fim de demonstrar o cumprimento de diligência anterior. 2.

Indefiro o pedido de penhora de plano de previdência privada, pois estão sendo realizadas penhoras mensais nos rendimentos da executada, aptos a propiciar a liquidação do débito. 3.

Intimada da penhora e não havendo impugnação, fica desde já deferido o levantamento dos valores depositados em favor da exequente.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
17/04/2024 19:01

Recebidos os autos
17/04/2024 19:01

Outras decisões
08/04/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
01/04/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:40

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2021 deste juízo, fica a parte EXEQUENTE intimada a se manifestar quanto à resposta do ofício ID 189404359 e respectivos documentos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Documento datado e assinado eletronicamente
20/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 04:40

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
18/03/2024 21:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 15:51

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:47

Expedição de Certidão.
09/03/2024 18:52

Juntada de Petição de resposta ao ofício
09/03/2024 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 18:32

Expedição de Mandado.
14/12/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:33

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 20:16

Recebidos os autos
07/12/2023 20:16

Outras decisões
01/12/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
27/11/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:33

Publicado Certidão em 20/11/2023.
17/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 14:50

Juntada de Certidão
11/10/2023 16:09

Juntada de Certidão
11/10/2023 16:09

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2023 18:53

Juntada de Certidão
03/10/2023 03:54

Decorrido prazo de SARA FERREIRA DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:37

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:37

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743806-06.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EVELINE DE ALMEIDA FERREIRA GONCALVES, BRENO TRAVASSOS SARKIS, DIEGO DE ROSSI ALVES EXECUTADO: SARA FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Certifique-se o transcurso do prazo para impugnação à penhora e promova-se a transferência dos valores em favor do exequente.

O exequente requer a emissão judicial de ordem de bloqueio de ativos com possibilidade de reiteração, a chamada “teimosinha”.

Com efeito, uma das ferramentas do Sisbajud é a possibilidade de emitir uma ordem de bloqueio que permaneça ativa no sistema até que o valor da dívida seja integralmente bloqueado.

Ante o exposto, considerando a penhora anterior parcialmente frutífera, defiro o pedido.

Promova-se a ordem, para o período de 15 dias.

Caso se trate de pessoa jurídica, a diligência deverá ser realizada utilizando somente os oito primeiros dígitos do CNPJ, a fim de que a pesquisa alcance, também, as eventuais filiais existentes.

Aguarde-se o término do período deferido.

Concluído o ciclo, junte-se o resultado e intime-se o exequente.

Datado e assinado digitalmente.

Thais Araújo Correia Juíza de Direito Substituta
25/09/2023 15:07

Recebidos os autos
25/09/2023 15:07

Deferido o pedido de EVELINE DE ALMEIDA FERREIRA GONCALVES - CPF: *31.***.*60-00 (EXEQUENTE).
14/09/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
13/09/2023 17:15

Juntada de Certidão
11/09/2023 04:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:26

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 21:06

Recebidos os autos
25/08/2023 21:06

Deferido em parte o pedido de BRENO TRAVASSOS SARKIS - CPF: *02.***.*85-89 (EXEQUENTE)
25/08/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/07/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 01:10

Decorrido prazo de SARA FERREIRA DOS SANTOS em 27/07/2023 23:59.
06/07/2023 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 15:50

Juntada de Certidão
15/06/2023 14:17

Expedição de Ofício.
06/06/2023 01:13

Decorrido prazo de SARA FERREIRA DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:09

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
30/05/2023 15:26

Recebidos os autos
30/05/2023 15:26

Outras decisões
15/05/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/05/2023 18:07

Expedição de Certidão.
13/05/2023 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 00:12

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 18:27

Expedição de Certidão.
28/04/2023 15:33

Classe Processual alterada de DESPEJO (92) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/04/2023 13:15

Recebidos os autos
28/04/2023 13:15

Outras decisões
27/04/2023 12:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
26/04/2023 15:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/04/2023 00:14

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 19:30

Recebidos os autos
14/04/2023 19:30

Determinada a emenda à inicial
14/04/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
12/04/2023 19:09

Recebidos os autos
12/04/2023 19:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
06/04/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 20:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/04/2023 20:46

Transitado em Julgado em 04/04/2023
04/04/2023 01:33

Decorrido prazo de SARA FERREIRA DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:33

Decorrido prazo de EVELINE DE ALMEIDA FERREIRA GONCALVES em 03/04/2023 23:59.
10/03/2023 17:46

Juntada de Certidão
10/03/2023 17:46

Juntada de Alvará de levantamento
10/03/2023 00:44

Publicado Sentença em 10/03/2023.
09/03/2023 15:01

Juntada de Certidão
09/03/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 16:36

Recebidos os autos
07/03/2023 16:36

Julgado procedente o pedido
23/02/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
14/02/2023 03:33

Decorrido prazo de SARA FERREIRA DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
26/01/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:56

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
12/01/2023 18:13

Recebidos os autos
12/01/2023 18:13

Outras decisões
09/01/2023 12:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
09/01/2023 12:37

Juntada de Certidão
05/01/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
04/01/2023 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 16:23

Expedição de Mandado.
29/11/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 01:05

Publicado Decisão em 24/11/2022.
23/11/2022 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
20/11/2022 16:16

Recebidos os autos
20/11/2022 16:16

Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2022 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0731171-32.2018.8.07.0001

Instituto Geiprev de Seguridade Social

Maria do Rosario de Fatima Teixeira

Advogado: Mayara Solfyere Lopes Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/10/2018 16:36

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