28/08/2023 08:04

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 17:35

Recebidos os autos
24/08/2023 17:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
21/08/2023 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/08/2023 16:05

Transitado em Julgado em 16/08/2023
18/08/2023 14:26

Decorrido prazo de MACIEL BARBOSA DA CRUZ em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:26

Decorrido prazo de ANIVALDO DE SOUZA EVANGELISTA em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:26

Decorrido prazo de IVANILSON DE SOUZA EVANGELISTA em 16/08/2023 23:59.
25/07/2023 01:03

Publicado Sentença em 25/07/2023.
24/07/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0719107-25.2021.8.07.0020 Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) REQUERENTE: ANIVALDO DE SOUZA EVANGELISTA, MACIEL BARBOSA DA CRUZ REQUERIDO: IVANILSON DE SOUZA EVANGELISTA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação possessória com pedido de danos materiais e tutela antecipada em que contendem as partes qualificadas nos autos em epígrafe.

Assinalou a parte autora que está sendo molestada na posse do imóvel descrito na exordial pela parte ré.

Requereu assim a condenação da parte ré nos termos supracitados.

Juntou documentos.

Citada, a parte ré apresentou contestação, oportunidade em que rebateu os argumentos ventilados na inicial, em especial que a área objeto da lide não pertence ao perímetro de seu imóvel.

Juntou documentos.

Ato contínuo, foi apresentada réplica, momento em que foram reiterados os termos da inicial. É o sucinto relatório.

DECIDO: As preliminares levantadas se confundem com o próprio mérito da causa, à luz da teoria da asserção.

Presentes, pois, as condições da ação bem como os pressupostos processuais de existência e de validade, passo, imediatamente, à análise da questão principal.

Ao fazê-lo, anuncio desde já que não assiste razão à parte autora. É que, diferentemente do alegado, não há nos autos provas suficientes de que o perímetro objeto da lide se insere no âmbito da Chácara 123, e não na de número 125.

Desse modo, para este magistrado resta impossível saber se o que é alegado na inicial se refere ao imóvel possuído pelo parte autora ou àquele pertencente à parte ré.

Instada a produzir prova pericial, a parte autora deixou de aceitar os honorários propostos pelo perito.

Em processo, relembro, vale a máxima: alegar e não provar é o mesmo que não alegar.

Nesse diapasão, dispõe o CPC: “Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;” Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.

Resolvo, assim, o feito na forma do artigo 487, I, do CPC.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa.

Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Mutirão Judiciário instituído pela Portaria Conjunta 67/2023 – TJDFT.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, 18 de julho de 2023.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito *Assinado eletronicamente
19/07/2023 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
19/07/2023 00:18

Publicado Despacho em 19/07/2023.
18/07/2023 21:05

Recebidos os autos
18/07/2023 21:05

Julgado improcedente o pedido
18/07/2023 18:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
18/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719107-25.2021.8.07.0020 Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) REQUERENTE: ANIVALDO DE SOUZA EVANGELISTA, MACIEL BARBOSA DA CRUZ REQUERIDO: IVANILSON DE SOUZA EVANGELISTA DESPACHO Em atendimento ao disposto na Portaria Conjunta 67/2023 do eg.

TJDFT, que instituiu o sistema de mutirão voluntário para prolação de sentenças nas unidades jurisdicionais de competência não criminal, remetam-se os autos ao NUPMETAS, para a realização do julgamento.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
17/07/2023 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/07/2023 18:18

Recebidos os autos
14/07/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 10:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/06/2023 09:41

Recebidos os autos
05/06/2023 08:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 16:33

Recebidos os autos
15/05/2023 16:33

Outras decisões
04/05/2023 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/04/2023 01:22

Decorrido prazo de MACIEL BARBOSA DA CRUZ em 14/04/2023 23:59.
28/03/2023 02:30

Publicado Certidão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
22/03/2023 15:14

Expedição de Certidão.
22/03/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
04/03/2023 01:08

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES COSTA ALMEIDA em 03/03/2023 23:59.
24/02/2023 15:30

Juntada de Certidão
14/02/2023 03:54

Decorrido prazo de MACIEL BARBOSA DA CRUZ em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:54

Decorrido prazo de ANIVALDO DE SOUZA EVANGELISTA em 13/02/2023 23:59.
26/01/2023 12:46

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/12/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 18:16

Recebidos os autos
16/12/2022 18:15

Decisão interlocutória - recebido
21/11/2022 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/11/2022 23:56

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 19:30

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 12:28

Juntada de Certidão
24/10/2022 12:18

Juntada de Certidão
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 09:05

Recebidos os autos
17/10/2022 09:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/09/2022 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/09/2022 23:26

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:11

Publicado Decisão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 10:10

Recebidos os autos
24/08/2022 10:10

Decisão interlocutória - deferimento
18/08/2022 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/07/2022 19:02

Juntada de Petição de réplica
19/07/2022 02:24

Decorrido prazo de MACIEL BARBOSA DA CRUZ em 18/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:24

Decorrido prazo de ANIVALDO DE SOUZA EVANGELISTA em 18/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:49

Publicado Certidão em 04/07/2022.
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 17:06

Expedição de Certidão.
28/06/2022 17:37

Juntada de Petição de contestação
03/06/2022 00:11

Publicado Certidão em 03/06/2022.
03/06/2022 00:11

Publicado Certidão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 22:07

Juntada de Certidão
13/05/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:22

Publicado Decisão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
12/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 14:10

Recebidos os autos
10/05/2022 14:10

Decisão interlocutória - deferimento
27/04/2022 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/04/2022 15:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/03/2022 13:31

Publicado Certidão em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 19:06

Expedição de Certidão.
03/03/2022 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2022 10:30

Expedição de Mandado.
23/02/2022 18:50

Recebidos os autos
23/02/2022 18:50

Decisão interlocutória - recebido
15/02/2022 21:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/02/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 08:05

Recebidos os autos
08/02/2022 08:05

Decisão interlocutória - indeferimento
07/02/2022 14:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/02/2022 09:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/12/2021 00:30

Publicado Decisão em 14/12/2021.
14/12/2021 00:30

Publicado Decisão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 10:56

Juntada de Certidão
10/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 10/12/2021.
09/12/2021 15:26

Recebidos os autos
09/12/2021 15:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/12/2021 15:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
06/12/2021 19:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/12/2021 19:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/12/2021 14:44

Recebidos os autos
06/12/2021 14:44

Declarada incompetência
06/12/2021 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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