22/01/2025 17:35

Expedição de Certidão.
05/04/2024 08:10

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717554-63.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: ARMANDO SCHOLZE REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do Agravo interposto (ID nº 191098226).

Mantenho a decisão agrava pelos seus próprios fundamentos.

Considerando o tema 1290 do STF e atento às decisões proferidas nos Agravos nº 0711998-15.2024.8.07.0000 e 0711582-47.2024.8.07.0000, aguarde-se o julgamento do RE nº 1.445.162-DF pela corte suprema.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
02/04/2024 17:21

Recebidos os autos
02/04/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
01/04/2024 13:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/03/2024 09:21

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
25/03/2024 06:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/03/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 17:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/03/2024 03:00

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717554-63.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: ARMANDO SCHOLZE REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido liquidação provisória e individual de sentença, decorrente de ação coletiva, em que se deferiu aos agricultores que firmaram contratos com o banco requerido o direito de atualização do saldo devedor pelo índice de 41,28%, ao invés do índice de 84,32%, aplicado em março de 1990.

E, em consequência, o saldo eventualmente pago a maior deveria ser devolvido a partir do efetivo desembolso, corrigido monetariamente e acrescido de juros.

Houve determinação da realização de prova técnica para apuração do eventual saldo da condenação (IDs nº133216639 e 139405399), o que ocorreu por meio do laudo de ID nº 161219009 e esclarecimentos de IDs nº 167909716, 177722387 e 186517935.

A requerente apresentou questiomentos nos IDs nº 164294819, 171462626.

Já o requerido se opôs ao laudo e esclarecimentos nos IDs nº 163668158, 171012819 e 180556837. É o relatório do necessário.

DECIDO.

O laudo pericial de ID nº 161219009, foi conclusivo sobre a existência de diferença favorável ao liquidante nos termos seguintes: “Após as considerações expostas acima, bem como respostas aos quesitos formulados, apartando-se das matérias de mérito, submeto à apreciação deste MM.

Juízo os valores levantados nos achados periciais.

A diferença apurada após a aplicação da metodologia conforme exposto metodologicamente é identificada conforme abaixo: R$18.493,28 x 94,82% = R$17.534,80”.

Nas impugnações e esclarecimentos solicitados pelo autor, IDs nº 164294819, 17146262, houve questionamento da parte quanto às rubricas "Anistia e "Devolução da Lei 8.088/90).

Em sua resposta (IDs nº 167909716 e 177722387), o perito esclareceu que, "fora verificado um único contrato juntado aos autos, documento ID n° 125011858, a qual não se prevê de forma direta o lançamento de anistia ou perdão da dívida, assim, como de mesma maneira, não fora verificado nenhum aditivo presente nos autos com relação a situação.".

Sendo assim, o abatimento constou do cálculo do expert, o que é correto.

Já,a requerida, nos IDs nº 163668158, 171012819 e 180556837, aponta que o perito não considerou as concessões e abatimentos decorrentes da aplicação da Lei Federal 8.88/90, em total desencontro com a jurisprudência atual.

Tais alegações não merecem prosperar.

Impende ressaltar que, ao responder os questionamentos do réu, o perita frisou que " se o mutuário quitou 94,82% da Cédula de Crédito Rural, o diferencial devido em março de 1990 com reflexo em abril de 1990 deve ser pago na mesma proporção, para seguir o determinado no REsp 1.319.232/DF." (ID nº 167909716 - fl. 3).

Assim, à míngua de outros elementos que pudessem refutar os argumentos do perito, não houve a apresentação e comprovação de documentos a confirmar o equívoco apontado pela ré, refrente à devolução da Lei Federal n. 8.088/90.

Logo, o laudo divergente não merece credibilidade.

E para corroborar com os argumentos expostos, confira-se o seguinte precedente: “CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA.

RESP 1.319.232/DF.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

DESNECESSIDADE.

PRECLUSÃO CONSUMATIVA.

NULIDADE DA SENTENÇA CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS.

CAUSA MADURA.

PROVA PERICIAL.

VALORES A SEREM RESTITUÍDOS.

RECURSO PROVIDO. 1.

Tendo a parte ré pleiteado a suspensão do feito até o julgamento do REsp 1.319.232/DF anteriormente, não pode novamente realizar tal pedido, ante a ocorrência da preclusão consumativa. 2.

A sentença que contraria as provas dos autos e se fundamenta de forma diversa ao comprovado é nula. 3.

Deve ser considerado o valor apurado pelo perito contábil como o devido pela parte ré, uma vez que o laudo foi claro e fundamentado, tendo respondido os diversos quesitos apresentados pelas partes e pelo magistrado. 4.

Recurso conhecido e provido.” (TJDFT.

Apelação Cível 07038141420178070001. 5ª.

Turma Cível.

Rel.

Des.

SEBASTIÃO COELHO, DJe 13/06/2019).

Ante o exposto, homologo o laudo pericial de ID nº 75341254, para julgar líquida a condenação contra a requerida no valor de R$17.534,80 (dezessete mil quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), atualizado em31/05/2023.

Por oportuno, deve-se esclarecer que, conforme orienta a jurisprudência, é admitida a fixação de honorários advocatícios na fase de liquidação de sentença por arbitramento, quando evidenciado o caráter contencioso do procedimento.

Nesse sentido, transcrevo julgado deste e.

TJDFT: “CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

ARBITRAMENTO.

PERÍCIA.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

EXCEPCIONALIDADE.

FIXAÇÃO.

LITIGIOSIDADE.

NÃO CONFIGURADA. [...] 3.

A fixação de honorários advocatícios de sucumbência, em sede de liquidação de sentença, é possível em caráter excepcional, quando configurada a litigiosidade da demanda.

Entendimento pacífico no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. 4.

Recurso conhecido e desprovido.” (Acórdão 1251279, 07233608720198070000, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 20/5/2020, publicado no DJE: 8/6/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Assim, arbitro os honorários sucumbenciais devidos pela ré em favor do patrono da autora em 10% (dez por cento) do valor atualizado da dívida, nos termos do artigo 85, §1º e 2º do CPC.

Por fim, faculto ao banco requerido o depósito voluntário da referida quantia no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito na fase de cumprimento de sentença.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
29/02/2024 17:38

Recebidos os autos
29/02/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:38

Outras decisões
15/02/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/02/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:38

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 17:39

Recebidos os autos
12/12/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:39

Outras decisões
06/12/2023 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/12/2023 16:01

Juntada de Petição de impugnação
05/12/2023 08:17

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:50

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 17:11

Recebidos os autos
10/11/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 17:11

Outras decisões
09/11/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/11/2023 08:56

Expedição de Certidão.
09/11/2023 03:39

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE GUERRA ALVES DA CUNHA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:38

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE GUERRA ALVES DA CUNHA em 08/11/2023 23:59.
25/10/2023 03:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/10/2023 23:59.
10/10/2023 08:32

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 18:31

Expedição de Certidão.
03/10/2023 02:48

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 16:24

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717554-63.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: ARMANDO SCHOLZE REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Libere-se o valor depositado no ID nº 150180052 em favor do perito Gabriel Henrique Guerra Alves da Cunha, promovendo sua intimação para o levantamento, caso não forneça os dados para transferência dos valores.

Sem prejuízo, intime-se o perito para se manifestar sobre questionamentos das partes (IDs nº 171462626 e 171012819), no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
29/09/2023 15:40

Juntada de Certidão
28/09/2023 17:41

Recebidos os autos
28/09/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:40

Outras decisões
11/09/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/09/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:24

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 18:04

Recebidos os autos
16/08/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:04

Outras decisões
09/08/2023 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/08/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:15

Expedição de Certidão.
05/07/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 11:55

Juntada de Petição de impugnação
14/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 18:18

Recebidos os autos
09/06/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 18:18

Outras decisões
06/06/2023 15:58

Juntada de Petição de laudo
31/05/2023 20:56

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/05/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 16:14

Expedição de Certidão.
25/05/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 18:14

Recebidos os autos
23/05/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 18:14

Outras decisões
08/05/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/05/2023 16:48

Expedição de Certidão.
21/03/2023 08:20

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:33

Publicado Certidão em 21/03/2023.
21/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 07:55

Expedição de Certidão.
16/03/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 08:13

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 01:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:16

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 06:57

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 17:50

Recebidos os autos
27/02/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 17:50

Outras decisões
23/02/2023 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/02/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 17:44

Recebidos os autos
16/02/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 17:44

Outras decisões
09/02/2023 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/02/2023 07:53

Expedição de Certidão.
09/02/2023 03:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/02/2023 23:59.
03/02/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:30

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 18:44

Recebidos os autos
31/01/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 18:44

Outras decisões
31/01/2023 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/01/2023 08:48

Expedição de Certidão.
31/01/2023 03:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:31

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE GUERRA ALVES DA CUNHA em 30/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:23

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 10:22

Expedição de Certidão.
27/12/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
22/12/2022 08:36

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 21:29

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 17:00

Recebidos os autos
19/12/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 17:00

Decisão interlocutória - recebido
10/12/2022 02:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/12/2022 02:06

Expedição de Certidão.
08/12/2022 05:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/12/2022 00:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/12/2022 23:59.
17/11/2022 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2022 17:08

Juntada de Certidão
13/11/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 08:18

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 18:10

Recebidos os autos
08/11/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 18:10

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2022 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/11/2022 08:56

Expedição de Certidão.
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE GUERRA ALVES DA CUNHA em 28/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 08:24

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:10

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 21:08

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 18:12

Recebidos os autos
10/10/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 18:12

Decisão interlocutória - recebido
01/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/09/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 07:58

Expedição de Certidão.
28/09/2022 20:04

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:04

Publicado Certidão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 12:19

Expedição de Certidão.
23/09/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 10:46

Expedição de Certidão.
30/08/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 23/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 17:35

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 17:48

Recebidos os autos
09/08/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 17:48

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2022 08:47

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/08/2022 08:08

Juntada de Petição de réplica
14/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 14/07/2022.
14/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 08:30

Expedição de Certidão.
12/07/2022 07:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
23/06/2022 18:15

Recebidos os autos
23/06/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 18:15

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2022 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/06/2022 07:28

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 00:15

Decorrido prazo de ARMANDO SCHOLZE em 15/06/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/05/2022.
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 18:43

Recebidos os autos
20/05/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 18:43

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2022 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/05/2022 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Anexo • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711053-50.2023.8.07.0004

Itau Unibanco Holding S.A.

Jeso Eustaquio dos Reis

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/08/2023 18:47

Exibir Processo

Processo nº 0705489-78.2023.8.07.0008

Jose Pereira da Rocha Filho

Edvaldo da Anunciacao

Advogado: Guilherme Henrique Orrico da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/09/2023 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0717474-48.2022.8.07.0018

Maria Cleide da Silva

Alteza Empreendimentos LTDA

Advogado: Dalton Ribeiro Neves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/06/2023 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0717472-78.2022.8.07.0018

Maria Elza Moreira Rosa

Prefeitura Comunitaria do Setor Habitaci...

Advogado: Hugo Ferraz Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2023 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0705692-66.2020.8.07.0001

Fabiana de Castro Rego de Carvalho

Eliane Ribeiro de Castro

Advogado: Guilherme Pereira Dolabella Bicalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/02/2020 23:33

Exibir Processo