23/05/2024 15:22

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 18:22

Recebidos os autos
08/05/2024 18:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
07/05/2024 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/05/2024 18:20

Transitado em Julgado em 03/05/2024
03/05/2024 03:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
05/04/2024 03:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:01

Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:01

Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:01

Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:01

Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:01

Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:01

Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAIS em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:01

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:01

Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:01

Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:01

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:01

Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:01

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:01

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:01

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:01

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:01

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:55

Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:55

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:55

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:55

Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:55

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:55

Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:55

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:55

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:55

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:55

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:55

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:55

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:55

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:55

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:55

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:55

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:55

Decorrido prazo de EVALDO LISBOA DA COSTA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:55

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 03/04/2024 23:59.
15/03/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 19:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/03/2024 03:52

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:52

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:52

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:52

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:52

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:52

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:52

Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:52

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:52

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:52

Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:52

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:52

Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:52

Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:52

Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAIS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:52

Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:52

Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:52

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:52

Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:52

Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:52

Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:52

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:52

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:52

Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:52

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:52

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:52

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:52

Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:52

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:50

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:50

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:56

Publicado Sentença em 08/03/2024.
08/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715927-70.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: EVALDO LISBOA DA COSTA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros SENTENÇA Visa a parte SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, por meio de embargos declaratórios, a modificação da sentença de ID nº 186096250, que homologou o pedido de desistência formulado pela parte autora na petição de ID nº 181000513 São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Compulsando os autos, nota-se que a referida sentença discorre pontualmente sobre os fundamentos que justificam a homologação do pedido de desisteência da parte exequente, não se sustentando assim quaisquer alegações de omissão, contradição ou obscuridade no julgado.

Ademais, tais embargos têm como requerimento a simples reconsideração do mérito da sentença.

Ressalte-se que só há efeitos modificativos em embargos declaratórios quando suscitada e comprovada a omissão a ser suprida, e a natureza desta permitir, o que não se configurou no presente feito.

Assim, recebo os embargos e, no mérito, nego provimento.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 05 de Março de 2024 20:01:24.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
06/03/2024 17:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:57

Recebidos os autos
06/03/2024 13:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/03/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/03/2024 05:32

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:32

Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:32

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:32

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:32

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:32

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:32

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:32

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:32

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:32

Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:32

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:32

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:32

Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:32

Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:32

Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:32

Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:32

Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:32

Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:31

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:31

Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:31

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:31

Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAIS em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:31

Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:31

Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:31

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:31

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:28

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:28

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:28

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 20:25

Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 03:01

Publicado Certidão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0715927-70.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: EVALDO LISBOA DA COSTA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob ID 187120645 da parte SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.

De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre os referidos embargos.

Prazo: 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
21/02/2024 19:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2024 02:40

Publicado Sentença em 15/02/2024.
13/02/2024 09:48

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do processo: 0715927-70.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EVALDO LISBOA DA COSTA EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTE LEGAL: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora na petição de ID nº 181000513 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, considerando a anuência da parte ré (ID 181696807) nos moldes do art. 485, §4º do CPC.

Declaro extinto o processo, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC.

Com base no disposto no art. 90 do CPC, fixo os honorários em 10% do valor da ação, os quais deverão ser suportados pela parte autora, juntamente com as custas processuais - caso haja.

No entanto, em razão da gratuidade de justiça deferida à parte autora (ID nº 139494687), tais parcelas ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do §3º do art. 98 do CPC.

Transcorrido o prazo legal, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília,7 de fevereiro de 2024 17:18:01.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
08/02/2024 16:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:41

Recebidos os autos
08/02/2024 12:41

Extinto o processo por desistência
01/02/2024 04:00

Decorrido prazo de EVALDO LISBOA DA COSTA em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/01/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:54

Publicado Despacho em 24/01/2024.
24/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715927-70.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: EVALDO LISBOA DA COSTA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DESPACHO Intime-se a parte autora sobre a petição de ID 180891574.Int.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 19 de Janeiro de 2024 17:52:20.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
22/01/2024 14:09

Recebidos os autos
22/01/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/01/2024 12:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:25

Juntada de Certidão
13/12/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 04:10

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 23:54

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:29

Publicado Despacho em 30/11/2023.
29/11/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:12

Recebidos os autos
27/11/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/11/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:47

Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 12:51

Recebidos os autos
07/11/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/10/2023 11:13

Expedição de Certidão.
28/10/2023 03:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 27/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:48

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 20/10/2023 23:59.
17/10/2023 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2023 10:01

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0715927-70.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: EVALDO LISBOA DA COSTA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros CERTIDÃO Certifico que a parte interessada, em ID 172264340, impugnou a decisão inaugural, conforme expediente abaixo.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, ficam as partes intimadas para que requeiram o que entender de direito.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2023.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
25/09/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:27

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:46

Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:46

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:46

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:46

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:46

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:46

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:46

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:46

Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:46

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:46

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:46

Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:46

Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:46

Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:46

Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:46

Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:46

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:46

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:46

Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAIS em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:46

Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:46

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:46

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:46

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:46

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:46

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:46

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:43

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:43

Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:43

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:43

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:43

Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:43

Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:43

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 20/09/2023 23:59.
18/09/2023 15:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/09/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:47

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 09:17

Juntada de Certidão
17/08/2023 18:25

Juntada de Certidão
16/08/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 17:00

Juntada de Certidão
01/06/2023 01:14

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 01:10

Decorrido prazo de EVALDO LISBOA DA COSTA em 31/05/2023 23:59.
31/05/2023 15:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/05/2023 09:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 16:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/05/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 13:28

Recebidos os autos
05/05/2023 13:28

Indeferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXECUTADO)
03/05/2023 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/04/2023 14:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/04/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 16:16

Recebidos os autos
19/04/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/04/2023 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2023 00:24

Publicado Certidão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 18:27

Juntada de Certidão
15/03/2023 16:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/02/2023 03:20

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 13/02/2023 23:59.
20/01/2023 15:45

Juntada de Petição de impugnação
20/01/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de EVALDO LISBOA DA COSTA em 10/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 10/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:33

Publicado Edital em 04/11/2022.
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
27/10/2022 15:34

Expedição de Edital.
17/10/2022 00:54

Publicado Decisão em 17/10/2022.
15/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/10/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 15:02

Recebidos os autos
11/10/2022 15:02

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2022 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/10/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 14:58

Recebidos os autos
10/10/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/10/2022 08:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717474-48.2022.8.07.0018

Maria Cleide da Silva

Alteza Empreendimentos LTDA

Advogado: Dalton Ribeiro Neves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/06/2023 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0717472-78.2022.8.07.0018

Maria Elza Moreira Rosa

Prefeitura Comunitaria do Setor Habitaci...

Advogado: Hugo Ferraz Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2023 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0705692-66.2020.8.07.0001

Fabiana de Castro Rego de Carvalho

Eliane Ribeiro de Castro

Advogado: Guilherme Pereira Dolabella Bicalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/02/2020 23:33

Exibir Processo

Processo nº 0717554-63.2022.8.07.0001

Armando Scholze

Banco do Brasil S/A

Advogado: Luiz Schuster

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/05/2022 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0727545-23.2023.8.07.0003

Edificio Residencial Stilo Flex Ceilandi...

Zelia Cardoso dos Santos Vidracaria Eire...

Advogado: Kethlen Valadao Braga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2023 15:14

Exibir Processo