02/10/2023 12:15

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 04:03

Processo Desarquivado
01/10/2023 11:15

Juntada de Certidão
27/09/2023 16:37

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 16:37

Expedição de Certidão.
27/09/2023 16:35

Transitado em Julgado em 26/09/2023
27/09/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0706784-26.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PELITAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME REQUERIDO: COMPANHIA ULTRAGAZ S A SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95).

Regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, a parte autora não demonstrou ser optante do Simples Nacional.

Nesse sentido, a desídia processual do autor, ao não atender o comando judicial, impõe e representa, por si só, na orientação normativa do Juizado, o seu manifesto abandono da causa.

A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual.

Diante do que foi exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, incisos I e IV do Código de Processo Civil c/c 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Cancele-se a audiência de conciliação designada para o dia 30/10/2023, às 14h00.

Sem custas e honorários, art. 55 da Lei 9.099/95.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/09/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 16:58

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2023 13:15

Recebidos os autos
25/09/2023 13:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/09/2023 12:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
25/09/2023 12:07

Decorrido prazo de PELITAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-70 (REQUERENTE) em 22/09/2023.
23/09/2023 03:55

Decorrido prazo de PELITAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 22/09/2023 23:59.
19/09/2023 07:45

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:36

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 20:30

Juntada de Certidão
12/09/2023 20:30

Expedição de Ofício.
12/09/2023 15:20

Recebidos os autos
12/09/2023 15:20

Determinada a emenda à inicial
12/09/2023 10:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/09/2023 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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