TJDFT - 0705569-15.2023.8.07.0017

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Riacho Fundo

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDILSON BEZERRA DA SILVA

CPF *28.***.*22-43

Advogados

ALISSON FERRAZ OLIVEIRA

OAB: 55996/DF

CPF *35.***.*65-69

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2024 19:00

    Arquivado Definitivamente

  • 11/02/2024 18:54

    Processo Desarquivado

  • 09/02/2024 15:38

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 15:36

    Transitado em Julgado em 09/02/2024

  • 09/02/2024 11:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 14:57

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 14:57

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 25/01/2024 18:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 25/01/2024 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2024 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2024 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 14:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo

  • 23/01/2024 14:33

    Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 22/01/2024 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.

  • 23/01/2024 13:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa

  • 15/01/2024 18:15

    Transitado em Julgado em 06/10/2023

  • 24/10/2023 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 02:35

    Publicado Certidão em 11/10/2023.

  • 11/10/2023 02:35

    Publicado Decisão em 11/10/2023.

  • 10/10/2023 11:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 10/10/2023 11:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 06/10/2023 22:51

    Expedição de Alvará.

  • 04/10/2023 19:55

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 19:55

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 03/10/2023 17:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 03/10/2023 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 19:21

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 14:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 12:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0705569-15.2023.8.07.0017 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: EDILSON BEZERRA DA SILVA S E N T E N Ç A Noticiam os autos a prática, em tese, de crime de ameaça, previsto no art. 147, caput, do Código Penal, cuja ação penal é pública condicionada à representação.

    O representante do Ministério Público requereu o arquivamento dos autos diante da falta de condição essencial de procedibilidade.

    Razão em parte assiste ao órgão ministerial.

    Conforme certidão anexada aos autos (ID 172012309), somente a vítima LADY ANE AFONSO AGUIAR retratou seu direito de representação.

    A referida certidão aponta, na verdade, que (i) a vítima DANUBIELE foi convidada para a sessão restaurativa prevista para o dia 22/01/2024; (ii) que não se logrou êxito em convidar o suposto autor do fato e (iii) que a vítima LADY ANE manifestou expresso desinteresse no prosseguimento do feito.

    Por sua vez, o suposto autor do fato constituiu defesa no ID 172728712, de modo que entendo que este está devidamente ciente do presente TC e da audiência designada.

    Desse modo, não há que se falar, por ora, em ausência da vítima DANUBIELE à audiência restaurativa, porquanto o ato ainda nem aconteceu.

    O que ocorrera é que, quando da intimação da outra vítima, esta desde logo informou não possuir interesse na persecução penal.

    Isto posto, determino o ARQUIVAMENTO PARCIAL do presente feito com fulcro no artigo 395, inciso II, do Código de Processo Penal.

    O feito seguirá em relação ao crime supostamente praticado em desfavor da vítima DANUBIELE.

    Aguarde-se o ato.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se o suposto autor do fato, por meio de sua defesa constituída, e notifique-se o MP.

    BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

  • 26/09/2023 14:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 13:15

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 13:15

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 22/09/2023 18:26

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 22/09/2023 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 16:21

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 08:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo

  • 15/09/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 21:06

    Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2024 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.

  • 02/08/2023 20:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa

  • 02/08/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 12:49

    Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 02/08/2023 12:48

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 00:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 00:20

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 18:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
11/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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