27/10/2023 17:28

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 17:27

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:21

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:21

Transitado em Julgado em 26/10/2023
27/10/2023 03:27

Decorrido prazo de JOSE AURILETE DE SOUSA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:27

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ROLIM em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:24

Decorrido prazo de MARIA AURICELIA DE SOUSA SANTOS em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:24

Decorrido prazo de JOSE AURILETE DE SOUZA JUNIOR em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:24

Decorrido prazo de FRANCISCO ALAN DE SOUSA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:24

Decorrido prazo de JOSE AURICELIO DE SOUSA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:24

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA DOS SANTOS em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:24

Decorrido prazo de AUDERLAN ROLIM DE SOUSA em 26/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:46

Publicado Sentença em 03/10/2023.
02/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729089-23.2021.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE ESPÓLIO DE: JOSE AURILETE DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: CONCEICAO DE MARIA DOS SANTOS REQUERIDO: MARIA LUCIA ROLIM SENTENÇA Cuida-se de possessória deduzida por JOSÉ AURILETE DE SOUSA, autor, em desfavor de MARIA LÚCIA ROLIM, ré.

Porque teria a ré esbulhado sua posse do imóvel sito na Rua dos Conselheiros, casa 10A, Vila Planalto, Brasília/DF, postulou o autor sua reintegração na posse do aludido bem.

Citada, a ré contestou (id. 105491164), suscitando preliminar de inépcia da inicial e impugnando a declaração de pobreza apresentada pelo autor.

No mérito, rechaçou as razões de fato e de direito nas quais se escuda o pedido deduzido na inicial. É o que cumpre relatar.

Decido.

A jurisprudência do TJDFT é pacífica ao concluir que a concessão do benefício da justiça gratuita prescinde de comprovação da condição de miserabilidade da parte que o pleiteia.

Ademais, a ré não logrou demonstrar, ante o contexto econômico apresentado pela parte autora, que esta ostenta condições de suportar o adiantamento das custas e despesas processuais sem o prejuízo de sua subsistência, razão pela qual INDEFIRO a impugnação à declaração de pobreza oposta.

Ademais, da leitura da inicial, depreendem-se os fatos sobre os quais se funda a pretensão deduzida pela parte autora, divisando-se, ademais, entre eles pertinência lógica, não havendo que se falar em inépcia.

Apura-se dos autos, porém, que, no curso da ação, sobreveio o falecimento do autor (id. 105816883), tendo o Juízo suspendido o feito para a regularização do polo ativo mediante a substituição do extinto pelo respectivo espólio ou seus eventuais sucessores (id. 112758641).

Assim, peticionou Conceição de Maria dos Santos, suposta companheira do "de cujus", habilitando-se como sua pretensa sucessora, informando a qualificação dos demais sucessores e esclarecendo que, não obstante a distribuição da ação de inventário de n.º 0741862-03.2021.8.07.0001, que tramita perante a 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília/DF, não houve a nomeação de inventariante (id. 136156607), situação que perdura até a presente data conforme confirmado em consulta ao aludido PJe.

Intimados os sucessores Auderlan Rolim de Sousa, Maria Auricélia de Sousa Santos, José Auricélio Sousa, Francisco Alan Rolim de Sousa e José Aurilete de Sousa Júnior, filhos do extinto, para regularizarem suas respectivas representações processuais, estes deixaram transcorrer, "in albis", o prazo para fazê-lo (id. 171032588).

No que se refere à pretensa sucessora Conceição de Maria dos Santos, verifica-se, por sua vez, que tramita perante a 5ª Vara de Família de Brasília/DF o PJe de n.º 0705653-53.2022.8.07.0016, no qual ela postula o reconhecimento da união estável supostamente mantida com o falecido.

Porém, em consulta aos autos em questão, observa-se que tal condição de sucessora encontra-se controvertida, tendo os requeridos na aludida ação de família sobrelevado a tese de convivência concomitante do extinto com a ora ré, seu ex-cônjuge, e aquela interessada, até a data do óbito, ocorrido em 07 de outubro de 2021.

Diante do escorço "supra", impõe-se reconhecer que o espólio do autor não se encontra representado neste feito, à míngua de existência de inventariante e de habilitação dos sucessores oficialmente reconhecidos que, muito embora intimados para tanto, não compareceram aos autos, não sendo eles, ademais, obrigados a fazê-lo.

EXTINGO, por conseguinte, esta possessória, com fundamento no artigo 485, IV do CPC.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência ante a inexistência de parte no polo ativo.

Transitando em julgado a sentença, dê-se baixa da do feito da Distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.

Brasília - DF, 28 de setembro de 2023.

Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito
29/09/2023 16:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2023 17:19

Recebidos os autos
28/09/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/09/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
05/09/2023 14:39

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:54

Decorrido prazo de FRANCISCO ALAN DE SOUSA em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 07:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/08/2023 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/08/2023 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 00:29

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 10:44

Recebidos os autos
09/08/2023 10:44

Decisão Interlocutória de Mérito
02/08/2023 17:49

Juntada de Certidão
26/07/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/07/2023 15:29

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:26

Decorrido prazo de JOSE AURILETE DE SOUSA em 25/07/2023 23:59.
24/07/2023 17:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/07/2023 01:29

Decorrido prazo de JOSE AURILETE DE SOUSA em 17/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:25

Publicado Despacho em 26/06/2023.
24/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 10:40

Recebidos os autos
22/06/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
30/05/2023 09:39

Expedição de Certidão.
30/05/2023 01:26

Decorrido prazo de JOSE AURICELIO SOUSA em 29/05/2023 23:59.
22/05/2023 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 14:14

Expedição de Certidão.
06/05/2023 03:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/05/2023 16:48

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/04/2023 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 07:45

Expedição de Mandado.
20/04/2023 01:06

Decorrido prazo de JOSE AURILETE DE SOUSA em 19/04/2023 23:59.
17/04/2023 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2023 17:02

Expedição de Certidão.
12/04/2023 00:19

Publicado Certidão em 12/04/2023.
11/04/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
05/04/2023 01:25

Expedição de Certidão.
02/04/2023 04:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/03/2023 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 06:58

Expedição de Mandado.
16/03/2023 18:48

Expedição de Certidão.
10/03/2023 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 02:20

Publicado Certidão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 18:38

Juntada de Certidão
03/03/2023 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2023 00:54

Decorrido prazo de MARIA AURICÉLIA DE SOUSA SANTOS em 02/03/2023 23:59.
24/02/2023 03:12

Decorrido prazo de AUDERLAN ROLIM DE SOUSA em 23/02/2023 23:59.
20/02/2023 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 04:36

Decorrido prazo de JOSÉ AURILETE DE SOUSA JUNIOR em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 06:07

Expedição de Certidão.
12/02/2023 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2023 18:12

Mandado devolvido dependência
08/02/2023 02:28

Publicado Despacho em 08/02/2023.
07/02/2023 14:36

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ROLIM em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:36

Decorrido prazo de JOSE AURILETE DE SOUSA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 04:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/02/2023 02:12

Expedição de Certidão.
05/02/2023 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/02/2023 02:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/02/2023 17:51

Recebidos os autos
03/02/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
31/01/2023 12:17

Expedição de Certidão.
30/01/2023 05:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/01/2023 05:29

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
24/01/2023 02:44

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
18/01/2023 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2023 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2023 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2023 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2023 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2023 12:33

Recebidos os autos
18/01/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 00:15

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ROLIM em 20/10/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ROLIM em 30/09/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA DOS SANTOS em 30/09/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de JOSE AURILETE DE SOUSA em 30/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 20:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2022 19:24

Recebidos os autos
05/09/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 19:24

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2022 18:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/06/2022 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
01/06/2022 22:07

Expedição de Certidão.
31/05/2022 08:52

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ROLIM em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:52

Decorrido prazo de JOSE AURILETE DE SOUSA em 30/05/2022 23:59:59.
03/03/2022 00:21

Publicado Despacho em 03/03/2022.
03/03/2022 00:21

Publicado Despacho em 03/03/2022.
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
23/02/2022 16:06

Recebidos os autos
23/02/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 00:33

Publicado Decisão em 23/02/2022.
23/02/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/02/2022 15:12

Expedição de Certidão.
18/02/2022 00:18

Decorrido prazo de AUDERLAN ROLIM DE SOUSA em 17/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2022 17:00

Recebidos os autos
13/01/2022 17:00

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
03/11/2021 19:09

Juntada de Petição de réplica
14/10/2021 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/10/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/10/2021.
13/10/2021 23:43

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 08:29

Expedição de Certidão.
09/10/2021 02:27

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ROLIM em 08/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 17:11

Juntada de Petição de contestação
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de JOSE AURILETE DE SOUSA em 21/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 20:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/08/2021 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2021 16:53

Expedição de Mandado.
27/08/2021 14:12

Publicado Decisão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 19:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2021 19:13

Recebidos os autos
24/08/2021 19:13

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 19:12

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/08/2021 06:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
20/08/2021 06:47

Expedição de Certidão.
18/08/2021 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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