04/09/2025 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 02:34

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0021357-09.1996.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE ROBERTO FERNANDES VAL FRANCO EXECUTADO: ITA PRODUTOS ALIMENTICIOS IND E COM LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifiquei inexistir depósitos em contas vinculadas ao presente processo, mesmo tendo sido determinada a penhora pela decisão de ID 222164496.

O credor apresentou petição de ID 247405431 solicitando nova expedição de mandado de intimação para que seja a ordem devidamente cumprida.

Neste sentido, como já preteritamente havia sido deferida penhora dos valores decorrentes do arrendamento do imóvel da sede da empresa MEX ALIMENTOS, LTDA., localizado à CSG 10, LOTE 2, TAGUATINGA – DF, CEP: 72035-510, expeça-se mandado de penhora dos alugueres do imóvel acima elencado, devendo o oficial de justiça intimar o arrendatário para que: (i) Abstenha-se de pagar aluguéis à Executada, até nova intimação desse d.

Juízo; (ii) Informar ao Juízo o término da relação contatual com a executada. (iii) Realizar o depósito das quantias referentes aos alugueis em conta vinculada ao presente processo até nova manifestação desse Juízo.

Deve constar no mandado que o descumprimento da determinação poderá ocasionar aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, bem como constrição do valor que deveria ter sido depositado judicialmente, na conta do arrendatária, via SISBAJUD, sem prejuízo do encaminhamento dos autos ao MPDFT para fins de verificação de existência de crime previsto em lei.

Deverá, ainda, constar do mencionado mandado que o valor do débito, até 05/12/2024, encontrava-se em R$ 770.290,10.

No mais, aguarde-se a devolução do mandado.

Por fim, informo que deverá a parte exequente peticionar a cada 6 (seis) meses solicitando a expedição de alvará judicial ou transferência bancária, colacionando, ainda, planilha atualizada do crédito, eis que o processo ficará suspenso.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/09/2025 15:27

Expedição de Mandado.
01/09/2025 11:06

Recebidos os autos
01/09/2025 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/08/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/08/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0021357-09.1996.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE ROBERTO FERNANDES VAL FRANCO EXECUTADO: ITA PRODUTOS ALIMENTICIOS IND E COM LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, informo o exequente que, analisando, o sistema BANKJUS, verifiquei inexistir valores depositados, conforme documento anexo.

Neste sentido, intimo o credor para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do feito, a teor do artigo 921, III do CPC.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/08/2025 11:03

Recebidos os autos
22/08/2025 11:03

Outras decisões
21/08/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/08/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/03/2025 11:34

Expedição de Certidão.
28/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 14:09

Recebidos os autos
26/03/2025 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/03/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/03/2025 13:06

Expedição de Certidão.
26/03/2025 03:01

Decorrido prazo de ITA PRODUTOS ALIMENTICIOS IND E COM LTDA em 25/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:37

Decorrido prazo de MEX ALIMENTOS LTDA em 07/03/2025 23:59.
27/02/2025 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 16:46

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:46

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 15:11

Expedição de Mandado.
17/02/2025 11:01

Recebidos os autos
17/02/2025 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/02/2025 12:51

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/02/2025 15:01

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:39

Recebidos os autos
12/02/2025 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/02/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/02/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:11

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FERNANDES VAL FRANCO em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 22:42

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
22/01/2025 14:06

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
15/01/2025 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0021357-09.1996.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE ROBERTO FERNANDES VAL FRANCO EXECUTADO: ITA PRODUTOS ALIMENTICIOS IND E COM LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face da extinção da execução no processo 0000716-81.2018.5.10.0102 em trâmite perante a 2ª VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA - DF, o presente processo está apto ao seu prosseguimento.

Neste sentido, defiro novamente a penhora dos valores decorrentes do arrendamento do imóvel da sede da empresa MEX ALIMENTOS, LTDA., localizado à CSG 10, LOTE 2, TAGUATINGA – DF, CEP: 72035-510, até o montante suficiente para garantir o pagamento total da dívida, que atualmente perfaz a quantia de R$ 770.290,10, atualizado até 05/12/2024.

Para fins de dar concretude à medida, expeça-se mandado de penhora dos alugueres do imóvel acima elencado, devendo o oficial de justiça intimar o arrendatário para que a parte interessada: (i) Abstenha-se de pagar aluguéis à Executada, até nova intimação desse d.

Juízo; (ii) Informar ao Juízo o término da relação contatual com a executada. (iii) Realizar o depósito das quantias referentes aos alugueis em conta vinculada ao presente processo até nova manifestação desse Juízo.

Intimo a executada, por publicação, eis que possui advogado constituído nos autos, acerca da penhora dos alugueis ora deferida, podendo apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira.

No mais, aguarde-se a devolução do mandado.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
09/01/2025 14:59

Expedição de Mandado.
09/01/2025 10:25

Recebidos os autos
09/01/2025 10:24

Deferido o pedido de JOSE ROBERTO FERNANDES VAL FRANCO - CPF: *26.***.*97-20 (EXEQUENTE).
19/12/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/12/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 15:18

Recebidos os autos
19/12/2024 15:18

Outras decisões
19/12/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/12/2024 10:48

Juntada de Certidão
19/12/2024 02:32

Decorrido prazo de ITA PRODUTOS ALIMENTICIOS IND E COM LTDA em 18/12/2024 23:59.
05/12/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:18

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 14:30

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/11/2024 14:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/11/2023 13:36

Expedição de Certidão.
22/11/2023 13:35

Expedição de Certidão.
21/11/2023 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 09:50

Expedição de Mandado.
16/11/2023 09:01

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 20:33

Juntada de Certidão
13/11/2023 10:51

Recebidos os autos
13/11/2023 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/11/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/11/2023 14:59

Juntada de Certidão
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0021357-09.1996.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE ROBERTO FERNANDES VAL FRANCO EXECUTADO: ITA PRODUTOS ALIMENTICIOS IND E COM LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID 172298568, uma vez que a arrendatária, apesar de não comprovar nos autos, vem efetuando os depósitos determinados na decisão de ID 153210945, conforme se pode observar do print abaixo: Portanto, para fins de levantamento das importâncias acima identificadas e tendo em vista que o executado, apesar de devidamente intimado, acerca da decisão acima identificada, nada manifestou, intimo o exequente para apresentar seus dados bancários, no prazo de 05 dias.

Deverá a parte exequente peticionar a cada 6 (seis) meses solicitando a expedição de alvará judicial ou transferência bancária, eis que o processo ficará suspenso.

Fica desde já autorizada a expedição em relação aos depósitos futuros.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/09/2023 16:55

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:48

Juntada de Certidão
25/09/2023 16:48

Juntada de Alvará de levantamento
25/09/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 11:10

Recebidos os autos
25/09/2023 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/09/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/09/2023 16:01

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:55

Recebidos os autos
22/09/2023 15:55

Outras decisões
18/09/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/09/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 11:17

Recebidos os autos
09/08/2023 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/08/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/08/2023 19:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/05/2023 15:39

Expedição de Certidão.
09/05/2023 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/05/2023 00:41

Publicado Decisão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 09:49

Recebidos os autos
05/05/2023 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/05/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/05/2023 17:22

Expedição de Certidão.
29/04/2023 03:27

Decorrido prazo de ITA PRODUTOS ALIMENTICIOS IND E COM LTDA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 03:27

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FERNANDES VAL FRANCO em 28/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:13

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FERNANDES VAL FRANCO em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 16:07

Expedição de Certidão.
03/04/2023 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 14:32

Expedição de Mandado.
29/03/2023 11:30

Recebidos os autos
29/03/2023 11:30

Deferido em parte o pedido de JOSE ROBERTO FERNANDES VAL FRANCO - CPF: *26.***.*97-20 (EXEQUENTE)
14/03/2023 00:36

Publicado Decisão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/03/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 10:04

Recebidos os autos
10/03/2023 10:04

Outras decisões
06/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/03/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 11:17

Recebidos os autos
02/03/2023 11:17

Outras decisões
01/03/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/03/2023 10:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/02/2023 02:26

Publicado Decisão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 11:41

Recebidos os autos
17/02/2023 11:41

Outras decisões
17/02/2023 02:32

Publicado Despacho em 17/02/2023.
17/02/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/02/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 03:00

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FERNANDES VAL FRANCO em 15/02/2023 23:59.
15/02/2023 11:20

Recebidos os autos
15/02/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/02/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 03:55

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FERNANDES VAL FRANCO em 30/01/2023 23:59.
25/01/2023 07:59

Publicado Decisão em 25/01/2023.
25/01/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 01:52

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
23/01/2023 11:11

Recebidos os autos
23/01/2023 11:11

Outras decisões
20/01/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
20/01/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 09:54

Recebidos os autos
12/01/2023 09:54

Outras decisões
11/01/2023 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/01/2023 11:51

Juntada de Certidão
10/01/2023 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2022 01:12

Publicado Decisão em 15/12/2022.
15/12/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 13:55

Expedição de Mandado.
13/12/2022 09:45

Recebidos os autos
13/12/2022 09:45

Outras decisões
12/12/2022 12:02

Cancelada a movimentação processual
12/12/2022 12:02

Desentranhado o documento
12/12/2022 12:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/12/2022 12:00

Expedição de Certidão.
12/12/2022 09:22

Recebidos os autos
09/12/2022 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/12/2022 07:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/08/2022 17:53

Juntada de Certidão
17/05/2022 16:41

Juntada de Certidão
17/12/2021 02:23

Publicado Decisão em 17/12/2021.
17/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
17/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 17/12/2021.
17/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 15:33

Recebidos os autos
15/12/2021 15:33

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2021 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/12/2021 11:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/12/2021 15:59

Juntada de Certidão
25/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 25/08/2021.
25/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 11:03

Recebidos os autos
23/08/2021 11:03

Decisão interlocutória - recebido
20/08/2021 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
20/08/2021 12:56

Expedição de Certidão.
20/08/2021 02:43

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FERNANDES VAL FRANCO em 19/08/2021 23:59:59.
09/08/2021 16:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/07/2021 02:32

Publicado Decisão em 28/07/2021.
28/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 11:09

Recebidos os autos
26/07/2021 11:09

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2021 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/07/2021 12:33

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 02:30

Publicado Certidão em 21/07/2021.
20/07/2021 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 13:45

Expedição de Certidão.
17/07/2021 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2021 02:33

Decorrido prazo de BENTO COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A em 08/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 02:33

Decorrido prazo de OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/A em 08/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:48

Publicado Decisão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
01/07/2021 18:00

Recebidos os autos
01/07/2021 18:00

Decisão interlocutória - recebido
01/07/2021 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/07/2021 08:26

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 12:55

Expedição de Certidão.
26/06/2021 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
19/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 17/06/2021.
19/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
19/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 14:14

Expedição de Mandado.
15/06/2021 09:36

Recebidos os autos
15/06/2021 09:36

Decisão interlocutória - recebido
14/06/2021 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/06/2021 07:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/05/2021 18:35

Juntada de Certidão
05/02/2021 18:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/11/2020 03:40

Publicado Despacho em 17/11/2020.
17/11/2020 03:40

Publicado Despacho em 17/11/2020.
16/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
16/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
14/11/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020
13/11/2020 14:44

Recebidos os autos
13/11/2020 14:44

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/11/2020 22:25

Processo Desarquivado
12/11/2020 16:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/11/2020 14:20

Arquivado Provisoramente
12/11/2020 14:20

Expedição de Certidão.
12/11/2020 14:14

Expedição de Certidão.
12/11/2020 12:22

Expedição de Certidão.
09/11/2020 18:10

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 02:36

Publicado Certidão em 06/11/2020.
06/11/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
05/11/2020 02:39

Publicado Decisão em 05/11/2020.
05/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
04/11/2020 14:44

Expedição de Certidão.
04/11/2020 12:27

Expedição de Ofício.
03/11/2020 16:02

Recebidos os autos
03/11/2020 16:02

Decisão interlocutória - recebido
01/11/2020 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2020 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/10/2020 11:14

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 02:32

Publicado Certidão em 08/10/2020.
07/10/2020 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 19:50

Expedição de Certidão.
02/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 02/10/2020.
02/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 19:55

Expedição de Certidão.
30/09/2020 17:44

Expedição de Ofício.
30/09/2020 17:44

Expedição de Ofício.
30/09/2020 17:15

Juntada de Certidão
30/09/2020 12:26

Recebidos os autos
30/09/2020 12:26

Decisão interlocutória - recebido
28/09/2020 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/09/2020 14:52

Juntada de Petição de petição
13/09/2020 12:13

Expedição de Mandado.
11/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 11/09/2020.
11/09/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 07:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/09/2020 16:45

Expedição de Certidão.
09/09/2020 15:55

Recebidos os autos
09/09/2020 15:55

Decisão interlocutória - recebido
04/09/2020 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/08/2020 02:30

Publicado Certidão em 26/08/2020.
25/08/2020 14:55

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 14:49

Expedição de Certidão.
27/05/2020 02:25

Decorrido prazo de OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/A em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:25

Decorrido prazo de BENTO COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A em 25/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FERNANDES VAL FRANCO em 12/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:17

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:02

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:02

Publicado Decisão em 04/05/2020.
29/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 15:21

Expedição de Certidão.
27/04/2020 13:57

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 18:31

Recebidos os autos
26/03/2020 18:31

Decisão interlocutória - recebido
19/03/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/03/2020 17:36

Expedição de Certidão.
17/03/2020 03:57

Publicado Despacho em 17/03/2020.
17/03/2020 03:57

Publicado Despacho em 17/03/2020.
16/03/2020 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2020 16:46

Expedição de Alvará.
16/03/2020 16:46

Expedição de Alvará.
16/03/2020 11:08

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 18:45

Recebidos os autos
12/03/2020 18:45

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 03:28

Decorrido prazo de BENTO COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A em 10/03/2020 23:59:59.
09/03/2020 16:03

Juntada de Petição de petição
07/03/2020 02:23

Decorrido prazo de ITA PRODUTOS ALIMENTICIOS IND E COM LTDA em 06/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2020 02:35

Decorrido prazo de OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/A em 28/02/2020 23:59:59.
27/02/2020 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/02/2020 12:43

Expedição de Certidão.
21/02/2020 18:39

Mandado devolvido dependência
21/02/2020 10:52

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2020 21:57

Publicado Decisão em 11/02/2020.
10/02/2020 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 13:49

Expedição de Mandado.
07/02/2020 13:41

Expedição de Mandado.
07/02/2020 13:23

Juntada de Certidão
07/02/2020 12:37

Juntada de Certidão
07/02/2020 11:42

Recebidos os autos
07/02/2020 11:42

Decisão interlocutória - recebido
31/01/2020 00:01

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FERNANDES VAL FRANCO em 27/01/2020 23:59:59.
22/01/2020 19:26

Publicado Certidão em 21/01/2020.
22/01/2020 16:53

Publicado Despacho em 21/01/2020.
21/01/2020 17:30

Juntada de Petição de petição
20/01/2020 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
20/01/2020 15:52

Juntada de Petição de petição
20/01/2020 15:47

Juntada de Petição de petição
15/01/2020 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2020 14:29

Expedição de Certidão.
14/01/2020 12:52

Juntada de Petição de petição
14/01/2020 11:50

Juntada de Petição de petição
14/01/2020 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2020 13:45

Expedição de Certidão.
13/01/2020 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2020 19:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2020 13:48

Expedição de Certidão.
09/01/2020 17:32

Recebidos os autos
09/01/2020 17:31

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2020 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/01/2020 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2019 20:22

Juntada de Petição de petição
14/12/2019 10:32

Decorrido prazo de ITA PRODUTOS ALIMENTICIOS IND E COM LTDA em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 16:17

Juntada de Certidão
13/12/2019 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2019 12:06

Juntada de Certidão
11/12/2019 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2019 03:17

Publicado Despacho em 09/12/2019.
06/12/2019 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 11:57

Expedição de Certidão.
05/12/2019 11:57

Juntada de Certidão
04/12/2019 22:29

Decorrido prazo de ITA PRODUTOS ALIMENTICIOS IND E COM LTDA em 03/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 17:50

Recebidos os autos
04/12/2019 17:50

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/12/2019 11:23

Expedição de Certidão.
04/12/2019 11:23

Juntada de Certidão
03/12/2019 19:44

Juntada de Petição de impugnação
03/12/2019 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2019 12:22

Publicado Despacho em 28/11/2019.
27/11/2019 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 14:58

Recebidos os autos
26/11/2019 14:58

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/11/2019 17:36

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 14:57

Publicado Certidão em 20/11/2019.
20/11/2019 14:31

Expedição de Certidão.
20/11/2019 14:31

Juntada de Certidão
20/11/2019 14:28

Juntada de Certidão
20/11/2019 09:22

Juntada de Petição de petição
19/11/2019 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 13:46

Expedição de Certidão.
19/11/2019 13:46

Juntada de Certidão
19/11/2019 13:03

Expedição de Certidão.
19/11/2019 13:03

Juntada de Certidão
18/11/2019 19:33

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 15:34

Mandado devolvido dependência
18/11/2019 15:19

Juntada de Certidão
18/11/2019 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2019 19:40

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 12:36

Expedição de Mandado.
11/11/2019 19:21

Expedição de Mandado.
11/11/2019 19:21

Expedição de Mandado.
11/11/2019 17:45

Publicado Decisão em 11/11/2019.
11/11/2019 13:47

Expedição de Mandado.
09/11/2019 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2019 15:21

Recebidos os autos
07/11/2019 15:21

Decisão interlocutória - recebido
07/11/2019 15:21

Decisão interlocutória - recebido
05/11/2019 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/11/2019 13:30

Processo Desarquivado
18/07/2019 11:44

Arquivado Provisoramente
18/07/2019 04:52

Processo Desarquivado
17/07/2019 08:45

Publicado Certidão em 17/07/2019.
17/07/2019 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2019 13:28

Arquivado Provisoramente
15/07/2019 13:28

Juntada de Certidão
15/07/2019 13:24

Expedição de Certidão.
15/07/2019 13:24

Juntada de Certidão
13/07/2019 12:27

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FERNANDES VAL FRANCO em 11/07/2019 23:59:59.
13/07/2019 12:27

Decorrido prazo de ITA PRODUTOS ALIMENTICIOS IND E COM LTDA em 11/07/2019 23:59:59.
19/06/2019 07:01

Publicado Certidão em 19/06/2019.
19/06/2019 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2019 13:24

Expedição de Certidão.
17/06/2019 13:24

Juntada de Certidão
14/06/2019 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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