15/07/2024 12:35

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 12:33

Juntada de Certidão
14/07/2024 22:53

Transitado em Julgado em 02/07/2024
02/07/2024 05:13

Decorrido prazo de SONIEL CAETANO DE PAIVA em 01/07/2024 23:59.
13/06/2024 14:01

Publicado Sentença em 10/06/2024.
11/06/2024 03:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 17:16

Recebidos os autos
05/06/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/05/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:07

Juntada de Certidão
14/05/2024 17:33

Expedição de Certidão.
11/04/2024 03:01

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
02/04/2024 17:44

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:43

Juntada de Certidão
31/03/2024 03:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/03/2024 03:11

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
31/03/2024 03:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/03/2024 10:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/03/2024 02:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/03/2024 02:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/03/2024 02:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/03/2024 23:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 17:57

Expedição de Certidão.
08/03/2024 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 17:54

Expedição de Mandado.
08/03/2024 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 18:22

Juntada de Certidão
09/02/2024 06:26

Juntada de Certidão
07/12/2023 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2023 10:58

Expedição de Certidão.
06/11/2023 15:07

Recebidos os autos
06/11/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:07

Outras decisões
04/11/2023 04:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/11/2023 23:59.
01/11/2023 09:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/10/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 13:12

Recebidos os autos
29/09/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 13:12

Determinada a emenda à inicial
28/09/2023 18:36

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
28/09/2023 14:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/09/2023 02:28

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 19:06

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
27/09/2023 19:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/09/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710875-08.2022.8.07.0014 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: SONIEL CAETANO DE PAIVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Deferida a liminar de busca e apreensão, nos termos do art. 3º, § 15º, do Decreto-Lei 911/69 (prevê a busca e apreensão para os casos de contrato de arrendamento mercantil), o veículo não foi localizado e o réu não foi citado.

O autor solicita, então, a emenda à inicial, para converter a presente ação de reintegração de posse em execução.

Dispõe o art. 4º do DL 911/69: Art. 4o Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

Por sua vez, dispõe o art. 784, XII do CPC: Art. 784.

São títulos executivos extrajudiciais: (...) XII - todos os demais títulos aos quais, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva.

Logo, dispondo a lei que o contrato celebrado entre as partes possui força executiva, ADMITO A EMENDA, e converto o feito para ação de Execução, nos termos dos arts. 4º e 5º do DL 911/69.

Porém, a competência para processar e julgar a Execução é de uma das Varas de Execuções de Título Extrajudicial de Brasília -DF , nos termos do art. 2º I da Resolução 11/TJDFT de 02/07/2012, in verbis: Art. 2º Compete às Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais: I - o processamento e o julgamento das execuções de títulos extrajudiciais, inclusive quando figurar como parte qualquer das pessoas jurídicas declinadas no artigo 35 da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008, ressalvada a competência da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal; Diante disso, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do feito, determinando a remessa dos autos para uma das Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília/DF.

Encaminhem-se os autos, com nossas homenagens, com baixa na Distribuição, via Corregedoria BRASÍLIA, DF, 24 de setembro de 2023 20:45:12.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
25/09/2023 16:38

Recebidos os autos
25/09/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:38

Declarada incompetência
20/09/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/09/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 03:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/09/2023 23:59.
21/08/2023 17:23

Recebidos os autos
21/08/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/08/2023 23:59.
17/08/2023 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/08/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 17:33

Recebidos os autos
03/08/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:33

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (AUTOR)
02/08/2023 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/08/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 01:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/07/2023 23:59.
10/07/2023 17:17

Recebidos os autos
10/07/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito
07/07/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
07/07/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 10:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/07/2023 23:59.
20/06/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 18:07

Expedição de Certidão.
19/06/2023 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 19:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 19:52

Expedição de Certidão.
29/05/2023 18:02

Recebidos os autos
29/05/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/05/2023 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2023 14:16

Recebidos os autos
14/04/2023 14:16

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (AUTOR).
14/04/2023 02:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/04/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 17:55

Recebidos os autos
23/03/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 17:55

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (AUTOR).
22/03/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/03/2023 14:17

Juntada de Certidão
10/03/2023 17:37

Recebidos os autos
10/03/2023 17:36

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (AUTOR).
09/03/2023 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/03/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 01:12

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
15/02/2023 20:28

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 20:27

Expedição de Certidão.
08/02/2023 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2023 15:38

Juntada de Certidão
16/01/2023 15:11

Recebidos os autos
16/01/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 15:11

Concedida a Medida Liminar
16/01/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/01/2023 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/01/2023 19:39

Recebidos os autos
15/01/2023 19:39

Declarada incompetência
12/01/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
29/12/2022 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível do Guará
29/12/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
29/12/2022 17:14

Recebidos os autos
29/12/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2022 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/12/2022 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
29/12/2022 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0739841-83.2023.8.07.0001

Bruna Guilherme Campos Bersan

Laryssa Araujo Silva

Advogado: Bruna Guilherme Campos Bersan

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/09/2023 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0708580-80.2022.8.07.0019

Circo Flavio Vieira

Adilton Abreu dos Santos

Advogado: Hugo Flavio Gomes Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0727965-62.2022.8.07.0003

Banco J. Safra S.A

Gilson Pereira Borges

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/09/2022 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0733354-97.2023.8.07.0001

Francisco Ramos

Osmar Gasparini Terra

Advogado: Larissa Fleck Sebalhos Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/08/2023 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0702517-53.2023.8.07.0003

Cristian Camilo Cifuentes Mejia

Creditas Sociedade de Credito Direto S.A...

Advogado: Renato Fioravante do Amaral

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/01/2023 13:14

Exibir Processo