18/04/2024 07:46

Recebidos os autos
18/04/2024 07:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
17/04/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
17/04/2024 16:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/04/2024 16:00

Recebidos os autos
17/04/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
17/04/2024 16:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 13:53

Recebidos os autos
11/04/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/04/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
09/04/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Cédula de Crédito Rural (4964) LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) PROCESSO: 0729705-95.2021.8.07.0001 REQUERENTE: ADEMAR KAPPAUN REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A Decisão Interlocutória Trata-se de liquidação provisória por arbitramento interposta por ADEMAR KAPPAUN contra BANCO DO BRASIL S/A, referente a Cédula de Crédito Rural.

Expeça-se alvará de levantamento no valor de R$ 2.400,00 (ID 164052967), mais acréscimos legais, em benefício da I.

Perita ANA MAURA (ID 188182612).

Em recente julgado do Supremo Tribunal Federal, publicado em 11/03/2024, o Ministro Alexandre De Moraes, determinou, nos termos do art. 1.035, § 5º, do CPC: “a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos. ” A decisão foi proferida no Recurso Extraordinário 1.445.162, paradigma do Tema 1290, em que se discute, “à luz dos artigos 5º, XXXVI, LIV, LV; 21, VII e VIII; 22, I, VI, VII e XIX; 37, § 6º; 48, XIII e XIV, e 93, IX, da Constituição Federal, o índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural cuja fonte de recursos provém dos depósitos das cadernetas de poupança, referente ao mês de março de 1990." Nesse sentido, nos termos do artigo 10, do CPC, digam as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, acerca da suspensão do feito.

Após, concluso.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/04/2024 11:09

Juntada de Certidão
01/04/2024 11:09

Juntada de Alvará de levantamento
26/03/2024 18:28

Recebidos os autos
26/03/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
11/03/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:56

Publicado Certidão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729705-95.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: ADEMAR KAPPAUN REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A INTIMAÇÃO De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022 deste juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo comum de 5 dias, acerca do laudo complementar anexado aos autos.

BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2024 13:28:45.

JEANSLEY DE SOUSA E SILVA Servidor Geral
29/02/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:29

Juntada de Certidão
28/02/2024 20:51

Juntada de Petição de laudo
28/02/2024 04:30

Decorrido prazo de ANA MAURA DIAS MACHADO em 27/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Cédula de Crédito Rural (4964) LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) PROCESSO: 0729705-95.2021.8.07.0001 REQUERENTE: ADEMAR KAPPAUN REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A Decisão Interlocutória Trata-se de liquidação provisória por arbitramento interposta por ADEMAR KAPPAUN contra o BANCO DO BRASIL S.A..

Foi designado perito para calcular o valor da dívida, nos termos do artigo 510, do CPC (ID 152991343).

A perita apresentou laudo com Liquidação Zero (ID 173623359 - 178264591).

Decido.

A I.

Perita oficia pela hipótese doutrinariamente denominada Liquidação Zero, a qual se caracteriza pelo reconhecimento judicial de um an debeatur, mas, por impossibilidade fática ou impropriedade jurídica, não se pode chegar ao quantum debeatur.

Nesse sentido, nos termos do artigo 10, do CPC, esclareça a I.

Perita, no prazo de 5 (cinco) dias, se a Liquidação Zero deriva da impossibilidade fática do cálculo ou da impropriedade jurídica da dívida, com a devida demonstração, haja vista o disposto no artigo 509, § 4º, do CPC.

Intime-se.

Sobrevindo os esclarecimentos da I.

Perita, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/02/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 08:11

Recebidos os autos
20/02/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 08:11

Decisão Interlocutória de Mérito
05/02/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
05/02/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:33

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
08/12/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 21:18

Recebidos os autos
07/12/2023 21:18

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 21:18

Decisão Interlocutória de Mérito
23/11/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
22/11/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:51

Publicado Certidão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:15

Juntada de Certidão
15/11/2023 13:14

Juntada de Petição de laudo
25/10/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:57

Juntada de Certidão
25/10/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 03:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/10/2023 23:59.
20/10/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:50

Publicado Certidão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729705-95.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: ADEMAR KAPPAUN REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A INTIMAÇÃO De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022 deste juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo comum de 15 dias, acerca do laudo pericial anexado aos autos.

BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2023 18:33:57.

JEANSLEY DE SOUSA E SILVA Servidor Geral
28/09/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:34

Juntada de Certidão
28/09/2023 18:31

Juntada de Petição de laudo
21/09/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:56

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:25

Decorrido prazo de ANA MAURA DIAS MACHADO em 14/09/2023 23:59.
23/08/2023 16:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/08/2023 15:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 10/07/2023.
08/07/2023 01:30

Decorrido prazo de ADEMAR KAPPAUN em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 14:56

Juntada de Certidão
07/07/2023 14:56

Juntada de Alvará de levantamento
06/07/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 14:43

Juntada de Certidão
06/07/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 17:57

Expedição de Certidão.
03/07/2023 16:16

Juntada de Certidão
03/07/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:34

Publicado Certidão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 12:14

Juntada de Certidão
27/06/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de ANA MAURA DIAS MACHADO em 20/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:04

Decorrido prazo de ADEMAR KAPPAUN em 14/06/2023 23:59.
13/06/2023 15:04

Expedição de Certidão.
07/06/2023 13:46

Juntada de Certidão
07/06/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:40

Publicado Certidão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 12:42

Juntada de Certidão
02/06/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 13:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/05/2023 01:36

Decorrido prazo de ANA MAURA DIAS MACHADO em 22/05/2023 23:59.
17/05/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 15:36

Expedição de Certidão.
10/05/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:32

Publicado Decisão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 14:15

Recebidos os autos
24/04/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:15

Outras decisões
17/04/2023 19:18

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/04/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
10/04/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 02:55

Decorrido prazo de ANA MAURA DIAS MACHADO em 03/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 23/03/2023.
24/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
23/03/2023 17:23

Expedição de Certidão.
21/03/2023 13:38

Recebidos os autos
21/03/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 13:38

Deferido o pedido de CLARICE COPPETTI - CPF: *54.***.*24-68 (PERITO).
28/02/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
28/02/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 17:01

Expedição de Certidão.
17/02/2023 02:40

Publicado Decisão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 16:29

Recebidos os autos
15/02/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 16:28

Outras decisões
13/12/2022 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
07/12/2022 20:11

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 02:21

Publicado Decisão em 01/12/2022.
01/12/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 14:06

Recebidos os autos
29/11/2022 14:05

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2022 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
25/11/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 10:49

Recebidos os autos
02/11/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 10:49

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2022 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
27/10/2022 14:56

Expedição de Certidão.
27/10/2022 00:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 18:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/10/2022 00:30

Publicado Decisão em 13/10/2022.
12/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 14:57

Recebidos os autos
10/10/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 14:57

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2022 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
05/10/2022 20:54

Expedição de Certidão.
04/10/2022 01:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/10/2022 23:59:59.
23/09/2022 14:16

Recebidos os autos
23/09/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 14:16

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2022 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
15/09/2022 19:41

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 18:32

Recebidos os autos
05/09/2022 18:32

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2022 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
05/09/2022 16:48

Processo Reativado
05/09/2022 15:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/12/2021 18:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/11/2021 16:34

Redistribuído por declinação de competência a outra jurisdição em razão de incompetência para COMARCA DE IBIRUBÁ/RS
11/11/2021 16:33

Juntada de Certidão
11/11/2021 13:14

Expedição de Certidão.
11/11/2021 00:28

Decorrido prazo de ADEMAR KAPPAUN em 10/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 00:26

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 05/11/2021 23:59:59.
16/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 15/10/2021.
14/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
11/10/2021 18:37

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 15:04

Recebidos os autos
11/10/2021 15:04

Decisão interlocutória - recebido
09/10/2021 02:26

Decorrido prazo de ADEMAR KAPPAUN em 08/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
07/10/2021 10:37

Juntada de Petição de impugnação
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de ADEMAR KAPPAUN em 22/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 11:58

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
14/09/2021 22:02

Recebidos os autos
14/09/2021 22:02

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2021 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
10/09/2021 18:47

Juntada de Petição de contestação
03/09/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 12:48

Juntada de Certidão
02/09/2021 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 30/08/2021.
27/08/2021 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
25/08/2021 21:10

Recebidos os autos
25/08/2021 21:10

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 21:10

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2021 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
24/08/2021 18:17

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
24/08/2021 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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