03/04/2024 08:27

Arquivado Provisoramente
02/04/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0734246-34.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO MEGA EIRELI - ME EXECUTADO: DIONE SOUZA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de um ano é medida que se impõe, nos termos do art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil.

Todavia, a parte exequente deve ter ciência de que, transcorrido o prazo assinalado, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá ser extinta pela "prescrição intercorrente".

Também é de se destacar que o início dessa prescrição se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC).

A suspensão será iniciada com a publicação da presente decisão.

Em face do exposto, com base no art. 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC).

Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC, após o que determino o seu arquivamento, nos termos do art. 921, §2º, do CPC.

Ato processual registrado eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
06/03/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 09:12

Recebidos os autos
06/03/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/03/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/02/2024 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO MEGA EIRELI - ME em 28/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:39

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0734246-34.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO MEGA EIRELI - ME EXECUTADO: DIONE SOUZA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que a parte executada foi citada por edital, contudo, não houve o pagamento do débito nem a oposição de embargos pela Curadoria Especial.

Assim, nos termos da Portaria nº 02/2016 desta Vara, intimo a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito, bem como para indicar bens passíveis de penhora, observando a ordem de preferência do artigo 835 do CPC.

ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data.
19/02/2024 11:41

Expedição de Certidão.
17/02/2024 18:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 09:29

Expedição de Certidão.
23/11/2023 03:20

Decorrido prazo de DIONE SOUZA DE OLIVEIRA em 22/11/2023 23:59.
27/09/2023 09:52

Publicado Edital em 27/09/2023.
26/09/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO - PRAZO 20 DIAS Número do processo: 0734246-34.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO MEGA EIRELI - ME EXECUTADO: DIONE SOUZA DE OLIVEIRA Objeto: Citação de DIONE SOUZA DE OLIVEIRA - CPF: *95.***.*40-00, o qual se encontra em local incerto e não sabido.

O Dr.

ITAMAR DIAS NORONHA FILHO, MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Ceilândia, na forma da Lei etc., FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, nestes Juízo e Cartório tramita a Ação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 0734246-34.2022.8.07.0003, movida por INSTITUTO DE EDUCACAO MEGA EIRELI - ME (CNPJ: 05.***.***/0001-70) contra DIONE SOUZA DE OLIVEIRA (CPF: *95.***.*40-00), sendo o presente para CITAR DIONE SOUZA DE OLIVEIRA (CPF: *95.***.*40-00), ora em local incerto e não sabido, a fim de que pague, em 3 (três) dias, a quantia de R$ 9.648,87 (nove mil e seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta e sete centavos), com as devidas atualizações e acréscimos legais, sob pena de lhe ser penhorados tantos bens quantos bastem para liquidação da dívida.

No caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade.

O prazo para oferecimento de embargos será de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da citação.

No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado no valor integral, poderá a executada requerer que seja admitida a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC).

A requerida fica, desde já, ciente de que, caso queira exercer seu direito de defesa, deverá constituir, com a devida antecedência, advogado.

Caso não tenha condições de constitui-lo, deverá procurar Defensor Público.

Em caso de revelia, será nomeado Curador Especial (art. 257, IV, do CPC).

Cientificando-se, ainda, que estes Juízo e Cartório têm sua sede à QNM 11, Área Especial. n. 01, Edifício do Fórum de Ceilândia/DF.

E, para que este chegue ao conhecimento da interessada, e, ainda, para que no futuro não possa alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei e afixado no local de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade de Ceilândia - DF, Quarta-feira, 20 de Setembro de 2023 10:07:08.

Eu, Lucio Rodrigues, Diretor de Secretaria, subscrevo.

LUCIO RODRIGUES Diretor de Secretaria
23/09/2023 22:59

Expedição de Edital.
19/09/2023 08:39

Recebidos os autos
19/09/2023 08:39

Deferido o pedido de INSTITUTO DE EDUCACAO MEGA EIRELI - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-70 (EXEQUENTE).
18/09/2023 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/09/2023 07:14

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 10:11

Expedição de Certidão.
31/07/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:53

Expedição de Certidão.
27/07/2023 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2023 21:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2023 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2023 09:00

Recebidos os autos
22/03/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 11:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/03/2023 18:49

Recebidos os autos
06/03/2023 18:49

Decisão Interlocutória de Mérito
28/02/2023 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/02/2023 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2023 15:59

Expedição de Mandado.
23/12/2022 05:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/12/2022 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 10:18

Expedição de Mandado.
01/12/2022 14:39

Recebidos os autos
01/12/2022 14:39

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2022 06:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/11/2022 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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