08/04/2024 16:14

Arquivado Provisoramente
08/04/2024 16:14

Processo Desarquivado
01/04/2024 15:19

Arquivado Provisoramente
26/03/2024 19:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
26/03/2024 19:30

Juntada de Petição de ofício de requisição
25/03/2024 19:17

Juntada de Certidão
22/03/2024 10:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.
27/02/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:25

Publicado Certidão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0743966-49.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELAINE NOVAIS PINTO LISKA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Brasília - DF, 20 de fevereiro de 2024 15:52:59.

MONICA MENDES VIEIRA Servidor Geral
20/02/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:53

Juntada de Certidão
08/02/2024 14:55

Recebidos os autos
08/02/2024 14:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
31/01/2024 20:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/01/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:44

Expedição de Ofício.
19/01/2024 13:23

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/01/2024 13:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
19/01/2024 13:20

Transitado em Julgado em 19/12/2023
20/12/2023 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:58

Decorrido prazo de ELAINE NOVAIS PINTO LISKA em 12/12/2023 23:59.
27/11/2023 02:37

Publicado Sentença em 27/11/2023.
25/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
22/11/2023 16:22

Recebidos os autos
22/11/2023 16:22

Julgado procedente o pedido
14/11/2023 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
14/11/2023 15:29

Recebidos os autos
14/11/2023 15:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
11/11/2023 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/11/2023 11:34

Recebidos os autos
19/10/2023 20:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/10/2023 18:38

Juntada de Petição de réplica
03/10/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:30

Publicado Certidão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0743966-49.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc.

XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, conforme os arts. 337, 343 e 350, todos do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito.

Brasília - DF, 27 de setembro de 2023 22:56:32.

MONICA MENDES VIEIRA Servidor Geral
27/09/2023 22:57

Juntada de Certidão
27/09/2023 15:30

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:31

Recebidos os autos
09/08/2023 15:31

Outras decisões
07/08/2023 17:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/08/2023 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712522-77.2022.8.07.0001

Frederico de Paulo Silva Melo

Comprev Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Priscylla Paula dos Santos Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/04/2022 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0753916-82.2023.8.07.0016

Maria Izabel Ferreira Alves

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/09/2023 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0718988-30.2022.8.07.0020

Banco Rci Brasil S.A

Amanda Maria de Araujo

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/10/2022 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0743266-73.2023.8.07.0016

Valdir Alves dos Santos

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/08/2023 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0723786-22.2021.8.07.0003

Paulo Antonio da Silva

Auto Nivel Consultoria Financeira &Amp; Serv...

Advogado: Liziane Aparecida Silva Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/09/2021 22:57

Exibir Processo