12/09/2025 16:30

Recebidos os autos
12/09/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
09/09/2025 03:35

Decorrido prazo de PABLO VINICIUS NUNES em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:35

Decorrido prazo de JULYANE DOS SANTOS NUNES em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:35

Decorrido prazo de VICTOR DOS SANTOS NUNES em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:35

Decorrido prazo de VALTER NUNES FILHO em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 15:28

Recebidos os autos
21/08/2025 15:28

Outras decisões
19/08/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
19/08/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 10:26

Expedição de Certidão.
27/05/2025 02:47

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
25/05/2025 11:00

Recebidos os autos
25/05/2025 11:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/05/2025 11:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
23/05/2025 16:53

Recebidos os autos
23/05/2025 16:53

Outras decisões
23/05/2025 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
23/05/2025 11:01

Juntada de Certidão
22/05/2025 17:50

Expedição de Certidão.
09/04/2025 18:43

Expedição de Certidão.
01/04/2025 19:51

Recebidos os autos
01/04/2025 19:51

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
31/03/2025 16:54

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de EDUARDO CABRAL NUNES em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de SIMONE CABRAL NUNES em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:14

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 20:37

Recebidos os autos
03/02/2025 20:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/02/2025 20:37

Indeferido o pedido de SIMONE CABRAL NUNES - CPF: *12.***.*68-40 (INVENTARIANTE)
03/02/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
28/01/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:01

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
20/01/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0700161-88.2023.8.07.0002 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: SIMONE CABRAL NUNES INVENTARIADO: VALTER NUNES FILHO HERDEIRO: VALTER DOS SANTOS NUNES, VICTOR DOS SANTOS NUNES, JULYANE DOS SANTOS NUNES, PABLO VINICIUS NUNES, EDUARDO CABRAL NUNES D E C I S Ã O Intimem-se as partes para ciência acerca do ofício encaminhado pelo TRF da 1ª Região.

Intime-se a inventariante para promover o regular andamento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de remoção.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Decisão assinada, datada e registrada eletronicamente 6
08/01/2025 18:06

Recebidos os autos
08/01/2025 18:06

Outras decisões
07/01/2025 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
19/12/2024 16:55

Juntada de Certidão
11/12/2024 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 17:23

Expedição de Certidão.
02/12/2024 22:41

Recebidos os autos
02/12/2024 22:41

Outras decisões
22/11/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
22/11/2024 19:03

Juntada de Certidão
14/10/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 19:48

Juntada de Alvará de levantamento
28/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
26/09/2024 19:23

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:37

Decorrido prazo de 25 VARA JEF DA JUSTIÇA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de 25 VARA JEF DA JUSTIÇA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
08/08/2024 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 04:49

Decorrido prazo de SIMONE CABRAL NUNES em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 03:01

Publicado Despacho em 03/07/2024.
02/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700161-88.2023.8.07.0002 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: SIMONE CABRAL NUNES INVENTARIADO: VALTER NUNES FILHO HERDEIRO: VALTER DOS SANTOS NUNES, VICTOR DOS SANTOS NUNES, JULYANE DOS SANTOS NUNES, PABLO VINICIUS NUNES, EDUARDO CABRAL NUNES D E S P A C H O À Secretaria para certificar se a decisão com força de ofício de ID 195778966 foi encaminha ao Juízo da 25ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Caso positivo, reitere-se o ofício.

Vindo aos autos o depósito judicial oriundo da 25ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, determino que a secretaria do juízo coloque à disposição de Pedro Júnior Rodrigues Nazareno (ID 188114865), por meio de alvará ou transferência bancária, a quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais) sendo que o saldo deverá ser mantido em depósito até segunda ordem deste juízo, conforme determinado na decisão de ID 195778966.

Brazlândia, 28 de junho de 2024 Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 6
28/06/2024 19:53

Recebidos os autos
28/06/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
19/06/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/05/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 08:58

Recebidos os autos
07/05/2024 08:58

Deliberada da partilha
07/05/2024 08:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/04/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
12/04/2024 15:32

Juntada de Certidão
03/04/2024 04:05

Decorrido prazo de VICTOR DOS SANTOS NUNES em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 04:05

Decorrido prazo de PABLO VINICIUS NUNES em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 04:05

Decorrido prazo de VALTER NUNES FILHO em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 04:05

Decorrido prazo de JULYANE DOS SANTOS NUNES em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:44

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0700161-88.2023.8.07.0002 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: SIMONE CABRAL NUNES INVENTARIADO: VALTER NUNES FILHO HERDEIRO: VALTER DOS SANTOS NUNES, VICTOR DOS SANTOS NUNES, JULYANE DOS SANTOS NUNES, PABLO VINICIUS NUNES, EDUARDO CABRAL NUNES CERTIDÃO Certifico que anexei despacho da 25ª Vara Federal / JEF.

Abro vista à partes para ciência.

BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2024 13:38:17.

RAFAEL LEVINO FURTADO Diretor de Secretaria
19/03/2024 13:42

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:18

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 14:01

Juntada de Certidão
29/02/2024 03:30

Decorrido prazo de PABLO VINICIUS NUNES em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:30

Decorrido prazo de JULYANE DOS SANTOS NUNES em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:30

Decorrido prazo de VICTOR DOS SANTOS NUNES em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:30

Decorrido prazo de VALTER NUNES FILHO em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 15:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/02/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:33

Publicado Despacho em 02/02/2024.
01/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700161-88.2023.8.07.0002 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: SIMONE CABRAL NUNES INVENTARIADO: VALTER NUNES FILHO HERDEIRO: VALTER DOS SANTOS NUNES, VICTOR DOS SANTOS NUNES, JULYANE DOS SANTOS NUNES, PABLO VINICIUS NUNES, EDUARDO CABRAL NUNES D E S P A C H O Intimem-se o cônjuge-sobrevivente e os herdeiros para que requeiram o que entenderem de direito em relação ao expediente de ID 181745243, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

No prazo há pouco assinalado os herdeiros também deverão exercer o contraditório em relação ao esboço de partilha de ID 176769681.

Por fim, faça-se incluir nos dados da autuação que o advogado indicado no ID 175108531 também patrocina no feito os interesses do herdeiro Eduardo Cabral Nunes.

Intimem-se.

Brazlândia, 26 de janeiro de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta
26/01/2024 14:15

Recebidos os autos
26/01/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
13/12/2023 15:36

Juntada de Certidão
06/12/2023 08:21

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:37

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 08:46

Decorrido prazo de DOUGLAS ROMEIRO BARBOSA em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 17:45

Juntada de consulta sisbajud
23/11/2023 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/11/2023 03:49

Decorrido prazo de PABLO VINICIUS NUNES em 17/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:36

Decorrido prazo de VICTOR DOS SANTOS NUNES em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:38

Decorrido prazo de JULYANE DOS SANTOS NUNES em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:38

Decorrido prazo de EDUARDO CABRAL NUNES em 07/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 22:24

Recebidos os autos
30/10/2023 22:24

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 22:24

Deferido o pedido de SIMONE CABRAL NUNES - CPF: *12.***.*68-40 (INVENTARIANTE).
30/10/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 03:30

Decorrido prazo de SIMONE CABRAL NUNES em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:30

Decorrido prazo de VALTER DOS SANTOS NUNES em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
19/10/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 18:46

Expedição de Mandado.
28/09/2023 18:46

Expedição de Mandado.
28/09/2023 18:45

Expedição de Mandado.
28/09/2023 18:45

Expedição de Mandado.
28/09/2023 18:43

Expedição de Mandado.
28/09/2023 18:40

Expedição de Mandado.
27/09/2023 09:59

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0700161-88.2023.8.07.0002 Classe: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: SIMONE CABRAL NUNES INVENTARIADO: VALTER NUNES FILHO HERDEIRO: VALTER DOS SANTOS NUNES, VICTOR DOS SANTOS NUNES, JULYANE DOS SANTOS NUNES, PABLO VINICIUS NUNES, EDUARDO CABRAL NUNES REPRESENTANTE LEGAL: SIMONE CABRAL NUNES D E C I S Ã O Com razão o Ministério Público (ID 167524846).

A análise do processado faz ver que o herdeiro Valter dos Santos Nunes alegou que o cônjuge-sobrevivente, Simone Cabral Nunes, não seria pessoa idônea para o exercício do encargo de inventariante.

Sem embargo, não foi trazida a contexto a prova documental do alegado ou dela ter praticado alguma das condutas previstas no art. 622 do Código de Processo Civil.

Assim, a lisura do cônjuge-sobrevivente para o exercício do múnus deve ser presumida.

A lei, ademais, prevê que o cônjuge-sobrevivente tem preferência sobre os demais herdeiros para ser nomeado inventariante (CPC, art. 617, I).

Do exposto, à vista da certidão de óbito de ID 146816866, declaro aberto o inventário de Valter Nunes Filho.

Nomeio o cônjuge-sobrevivente, Simone Cabral Nunes, para o exercício do encargo de inventariante, independentemente da assinatura de termo de compromisso.

Defiro o pleito formulado pelo Ministério Público no item 3 da manifestação de ID 151882245.

Proceda-se à tentativa de identificação, por meio do sistema Sisbajud, de eventuais haveres deixados pelo extinto.

No mais, diante do alcance da maioridade civil por parte do herdeiro Eduardo Cabral Nunes, retifiquem-se os dados da autuação para que sua genitora saia da condição de sua representante legal.

Cite-se o herdeiro Eduardo Cabral Nunes.

Oportunamente, intimem-se a inventariante, os demais herdeiros e o Ministério Público para que se manifestem, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias úteis, sobre o alegado pelo suposto credor do espólio (ID 170678344).

A inventariante, na sequência, deverá fazer juntar aos autos o esboço de partilha, também em 15 (quinze) dias úteis.

Por fim, a depender dos bens integrantes do monte, deliberarei pelo cabimento ou não da concessão do benefício da assistência judiciária ao espólio, pois, como se sabe, nas ações de inventário tal favor é concedido àquela universitas iuris e não os herdeiros individualmente considerados.

Intimem-se.

Brazlândia, 25 de setembro de 2023 Natacha Raphaella Monteiro Naves Cocota Juíza de Direito Substituta
25/09/2023 15:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2023 13:11

Recebidos os autos
25/09/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:11

Indeferido o pedido de VALTER DOS SANTOS NUNES - CPF: *26.***.*35-89 (HERDEIRO)
25/09/2023 13:11

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) e SIMONE CABRAL NUNES - CPF: *12.***.*68-40 (MEEIRO).
01/09/2023 12:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/08/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
03/08/2023 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 00:59

Decorrido prazo de VALTER DOS SANTOS NUNES em 19/07/2023 23:59.
28/06/2023 08:30

Publicado Despacho em 28/06/2023.
28/06/2023 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
28/06/2023 00:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2023 11:59

Recebidos os autos
26/06/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
08/06/2023 21:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2023 10:04

Juntada de Petição de substabelecimento
20/04/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 22:13

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:19

Publicado Despacho em 16/03/2023.
15/03/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 17:47

Recebidos os autos
13/03/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
09/03/2023 23:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 01:01

Publicado Despacho em 16/02/2023.
15/02/2023 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
10/02/2023 10:31

Recebidos os autos
10/02/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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Anexo • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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