23/05/2025 18:20

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 18:20

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:20

Juntada de Certidão
16/05/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/05/2025 14:00

Juntada de Certidão
13/05/2025 19:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/05/2025 19:21

Juntada de Certidão
13/05/2025 02:43

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Isso posto, e por tudo o mais que consta nos autos, HOMOLOGO por sentença irrecorrível o acordo celebrado nos autos, conforme IDs 231567564 e 231916617, e extingo o processo com resolução do mérito, com base no disposto no inciso III, b do art. 487 do CPC.
09/05/2025 16:44

Recebidos os autos
09/05/2025 16:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/05/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/05/2025 05:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
05/05/2025 22:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/04/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 14:26

Recebidos os autos
11/04/2025 14:26

Outras decisões
10/04/2025 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
10/04/2025 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
07/04/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
18/03/2025 12:53

Recebidos os autos
18/03/2025 12:53

Outras decisões
11/02/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/02/2025 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2025 10:32

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
31/01/2025 02:53

Decorrido prazo de NIVALDO MENDES DA SILVA em 30/01/2025 23:59.
03/12/2024 02:49

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
12/11/2024 16:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/11/2024 15:40

Recebidos os autos
06/11/2024 15:40

Outras decisões
04/10/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
03/10/2024 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/10/2024 16:09

Juntada de Petição de impugnação
01/10/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0746803-77.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO CHAGAS SOBRINHO FILHO REQUERIDO: NIVALDO MENDES DA SILVA D E C I S Ã O Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o contido na petição de ID 211320262, no prazo de cinco dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
20/09/2024 15:30

Recebidos os autos
20/09/2024 15:30

Outras decisões
17/09/2024 11:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/09/2024 10:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/09/2024 10:51

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
16/09/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
15/09/2024 23:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
15/09/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0746803-77.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO CHAGAS SOBRINHO FILHO REQUERIDO: NIVALDO MENDES DA SILVA D E C I S Ã O Vistos etc., Intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito.

Prazo de 5 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
06/09/2024 18:10

Recebidos os autos
06/09/2024 18:10

Outras decisões
06/09/2024 17:24

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
06/09/2024 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
31/08/2024 14:07

Processo Desarquivado
30/08/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 12:10

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 12:10

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:48

Juntada de Certidão
18/03/2024 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/03/2024 18:16

Juntada de Certidão
17/03/2024 05:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/03/2024 05:43

Juntada de Certidão
08/03/2024 02:50

Publicado Sentença em 08/03/2024.
08/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0746803-77.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO CHAGAS SOBRINHO FILHO REQUERIDO: NIVALDO MENDES DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por JOAO CHAGAS SOBRINHO FILHO em face de NIVALDO MENDES DA SILVA.

Tendo em vista o termo de audiência (ID 188248999), homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 22, §1º, da Lei nº 9099/95.

Não há custas processuais nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Atribuo à presente sentença força de ofício, para o fim de, mediante apresentação desta ao DETRAN-DF, seja transferida eventual pontuação inscrita em CNH (Carteira Nacional de Habilitação), nos exatos termos descritos na cláusula "4" do acordo ora homologado.

Partes já intimadas da data da publicação desta decisão em cartório.

Remetam-se ao Juizado de origem.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 29 de fevereiro de 2024, às 15:16:42.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
01/03/2024 14:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/03/2024 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/02/2024 15:19

Recebidos os autos
29/02/2024 15:19

Homologada a Transação
29/02/2024 14:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
29/02/2024 14:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/02/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2024 15:03

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024 15:03

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 13:24

Expedição de Certidão.
23/02/2024 13:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/02/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/02/2024 13:22

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/02/2024 13:40

Recebidos os autos
22/02/2024 13:40

Deferido o pedido de NIVALDO MENDES DA SILVA - CPF: *82.***.*26-53 (REQUERIDO).
22/02/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
21/02/2024 13:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/11/2023 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 02:26

Publicado Certidão em 22/11/2023.
21/11/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 16:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/11/2023 16:55

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/11/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:50

Publicado Certidão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
04/11/2023 04:46

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
05/10/2023 10:20

Decorrido prazo de JOAO CHAGAS SOBRINHO FILHO em 04/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0746803-77.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO CHAGAS SOBRINHO FILHO REQUERIDO: NIVALDO MENDES DA SILVA Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E.

Tribunal, designo a data 22/11/2023 17:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/Ocn7ie ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2023 13:58:55.
29/09/2023 02:41

Publicado Intimação em 29/09/2023.
28/09/2023 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 13:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação CERTIDÃO Número do processo: 0746803-77.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO CHAGAS SOBRINHO FILHO REQUERIDO: NIVALDO MENDES DA SILVA Certifico e dou fé que foi juntado aos autos o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação do REQUERIDO: NIVALDO MENDES DA SILVA, tendo o Oficial de Justiça certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s).

De ordem da Drª Glaucia Barbosa Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

Fica CANCELADA a audiência anteriormente designada para 29/09/2023, tendo em vista a falta de tempo hábil para citação do(s) requerido(s).

BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2023 21:09:24.
27/09/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 21:08

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/09/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2023 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/08/2023 06:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 17:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/09/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/08/2023 17:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/08/2023 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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