18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DA ROCHA RIBEIRO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO PARENTE RIBEIRO DE CARVALHO em 17/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:33

Publicado Decisão em 27/01/2025.
25/01/2025 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 08:47

Recebidos os autos
23/01/2025 08:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/01/2025 08:47

Indeferido o pedido de ANTONIO FRANCISCO PARENTE RIBEIRO DE CARVALHO - CPF: *19.***.*94-68 (EXEQUENTE)
22/01/2025 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/01/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 17:32

Recebidos os autos
03/07/2024 17:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/07/2024 16:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
06/04/2024 04:24

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO PARENTE RIBEIRO DE CARVALHO em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:24

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DA ROCHA RIBEIRO em 05/04/2024 23:59.
12/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0720379-14.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO FRANCISCO PARENTE RIBEIRO DE CARVALHO, MARIA MADALENA DA ROCHA RIBEIRO EXECUTADO: BRUNO JORGE CACADOR RODRIGUES, JOSE ANTONIO DA ROCHA RODRIGUES, MARIA HENRIQUETA MACIEL CACADOR RODRIGUES DECISÃO O exequente pleiteou consulta ao sistema PREVJUD, bem como expedição de ofício à Polícia Federal para localização de endereço dos executados, id. 188976529.

Indefiro o pedido de realização de consulta ao Sistema PREVJUD.

A consulta ao sistema INFOJUD não identificou a existência de declaração de imposto de renda das pessoas físicas executadas, conforme se verifica pelo documento juntado ao id. 138585494 e id. 138585695, o que leva a crer que os executados se encontra desempregados ou auferem renda mensal inferior a R$ 2.824, ou seja, a medida requerida carece de efetividade.

Além disso, é entendimento deste Egrégio Tribunal de Justiça que "tendo o juízo deferido as consultas a sua disposição para localização de bens expropriáveis dos devedores e sendo os resultados infrutíferos, inclusive no tocante ao INFOJUD, em que não restou localizada declaração de imposto de renda recente das devedoras, não há razão para o deferimento de expedição de ofício ao Ministério do Trabalho para que informe acerca de eventual relação de emprego das executadas. 3.Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1234166, 07222842820198070000, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 19/2/2020, publicado no PJe: 10/3/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Por sua vez, indefiro a expedição de ofício à Polícia Federal, haja vista que a pesquisa de endereços dos executados já foi deferida pela decisão de id. 178353809, constando os resultados no id. 182958423.

Lado outro, segundo o art. 921, III e § 1º do CPC, suspende-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano quando não for localizado bens penhoráveis, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, começará automaticamente o prazo suspensivo de 01 ano previsto no art. 921, III, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei nº 14.915/2021: "Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º.

O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única, vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A.

A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. (...).

Portanto, repise-se, o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização dos bens penhoráveis ou, caso as pesquisas revelem possíveis bens, do decurso do prazo para indicação de bens à penhora; não a decisão que declara a suspensão processual.

Findo o prazo de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional intercorrente, quando os autos devem ser arquivados sem baixa na distribuição.

No caso dos autos, o Juízo esgotou as diligências pelos sistemas disponíveis para busca de bens.

A parte, intimada, não logrou apontá-los.

Deve ter início, portanto, a suspensão processual.

Ante o exposto, suspendo o curso do feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, § 1º do CPC.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
07/03/2024 15:26

Recebidos os autos
07/03/2024 15:26

Indeferido o pedido de ANTONIO FRANCISCO PARENTE RIBEIRO DE CARVALHO - CPF: *19.***.*94-68 (EXEQUENTE)
06/03/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/03/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:25

Publicado Certidão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0720379-14.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO FRANCISCO PARENTE RIBEIRO DE CARVALHO, MARIA MADALENA DA ROCHA RIBEIRO EXECUTADO: BRUNO JORGE CACADOR RODRIGUES, JOSE ANTONIO DA ROCHA RODRIGUES, MARIA HENRIQUETA MACIEL CACADOR RODRIGUES CERTIDÃO Certifico que, ante o teor das certidões retro, esgotaram-se todas as diligências nos endereços existentes nestes autos.

De ordem, fica o exequente intimado: "...Esgotados os endereços, certifique-se tal fato e intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC." Brasília - DF, 23 de fevereiro de 2024 às 13:50:32 MARIA HELENA DOS SANTOS OLIVEIRA Servidor Geral
23/02/2024 13:52

Juntada de Certidão
18/02/2024 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2024 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2024 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2024 22:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 11:58

Expedição de Mandado.
15/01/2024 11:58

Expedição de Mandado.
15/01/2024 11:57

Expedição de Mandado.
15/01/2024 11:57

Expedição de Mandado.
15/01/2024 11:56

Expedição de Mandado.
15/01/2024 11:55

Expedição de Mandado.
03/01/2024 15:15

Juntada de Certidão
14/12/2023 03:41

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO PARENTE RIBEIRO DE CARVALHO em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:41

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DA ROCHA RIBEIRO em 13/12/2023 23:59.
29/11/2023 11:59

Juntada de Certidão
21/11/2023 07:26

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 15:59

Recebidos os autos
16/11/2023 15:58

Deferido o pedido de ANTONIO FRANCISCO PARENTE RIBEIRO DE CARVALHO - CPF: *19.***.*94-68 (EXEQUENTE).
16/11/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
16/11/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 04:05

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DA ROCHA RIBEIRO em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:05

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO PARENTE RIBEIRO DE CARVALHO em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 11:29

Juntada de Certidão
31/10/2023 21:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 11:13

Expedição de Mandado.
17/10/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 14:44

Juntada de Certidão
11/10/2023 14:27

Recebidos os autos
11/10/2023 14:27

Deferido o pedido de ANTONIO FRANCISCO PARENTE RIBEIRO DE CARVALHO - CPF: *19.***.*94-68 (EXEQUENTE).
06/10/2023 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
06/10/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:39

Publicado Despacho em 29/09/2023.
28/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0720379-14.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO FRANCISCO PARENTE RIBEIRO DE CARVALHO, MARIA MADALENA DA ROCHA RIBEIRO EXECUTADO: BRUNO JORGE CACADOR RODRIGUES, JOSE ANTONIO DA ROCHA RODRIGUES, MARIA HENRIQUETA MACIEL CACADOR RODRIGUES DESPACHO Ante o ofício de id. 173268738, intimem-se os exequentes para promoverem o andamento do feito, requerendo o que entenderem de direito no prazo de 05 (cinco dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/09/2023 18:09

Recebidos os autos
26/09/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:56

Juntada de Certidão
21/09/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
21/09/2023 15:10

Juntada de Certidão
10/08/2023 16:56

Juntada de Certidão
10/08/2023 10:11

Expedição de Ofício.
11/07/2023 01:40

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DA ROCHA RIBEIRO em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:40

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO PARENTE RIBEIRO DE CARVALHO em 10/07/2023 23:59.
30/06/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 17:23

Recebidos os autos
14/06/2023 17:23

Deferido o pedido de ANTONIO FRANCISCO PARENTE RIBEIRO DE CARVALHO - CPF: *19.***.*94-68 (EXEQUENTE).
23/05/2023 01:18

Decorrido prazo de BRUNO JORGE CACADOR RODRIGUES em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
19/05/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:11

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 13:04

Recebidos os autos
09/05/2023 13:04

Outras decisões
04/04/2023 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
04/04/2023 10:45

Expedição de Certidão.
28/03/2023 02:58

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DA ROCHA RIBEIRO em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO PARENTE RIBEIRO DE CARVALHO em 27/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:11

Publicado Despacho em 03/03/2023.
02/03/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
25/02/2023 17:25

Recebidos os autos
25/02/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 03:06

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA ROCHA RODRIGUES em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:04

Decorrido prazo de MARIA HENRIQUETA MACIEL CACADOR RODRIGUES em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:04

Decorrido prazo de BRUNO JORGE CACADOR RODRIGUES em 23/02/2023 23:59.
02/02/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
02/02/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 01:45

Publicado Decisão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
22/12/2022 10:51

Recebidos os autos
22/12/2022 10:51

Deferido o pedido de ANTONIO FRANCISCO PARENTE RIBEIRO DE CARVALHO - CPF: *19.***.*94-68 (EXEQUENTE).
05/12/2022 16:48

Juntada de Certidão
19/10/2022 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
13/10/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 05/10/2022.
04/10/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
01/10/2022 14:07

Juntada de Certidão
26/08/2022 19:29

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:22

Publicado Certidão em 22/08/2022.
22/08/2022 02:22

Publicado Certidão em 22/08/2022.
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 06:54

Expedição de Certidão.
23/06/2022 00:25

Decorrido prazo de BRUNO JORGE CACADOR RODRIGUES em 22/06/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:51

Publicado Edital em 03/05/2022.
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
27/04/2022 17:31

Expedição de Edital.
01/04/2022 14:48

Recebidos os autos
01/04/2022 14:48

Decisão interlocutória - deferimento
01/04/2022 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
01/04/2022 07:22

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 00:23

Publicado Decisão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:23

Publicado Decisão em 31/03/2022.
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 12:54

Recebidos os autos
28/03/2022 12:54

Decisão interlocutória - indeferimento
25/03/2022 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
25/03/2022 08:46

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 22/03/2022.
22/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
21/03/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
17/03/2022 11:40

Juntada de Certidão
13/03/2022 02:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/03/2022 02:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/03/2022 02:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/03/2022 22:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/02/2022 19:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2022 19:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2022 19:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2022 19:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2022 15:39

Juntada de Certidão
27/10/2021 07:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2021 08:01

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 02:34

Publicado Certidão em 04/10/2021.
02/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 10:57

Juntada de Certidão
17/08/2021 22:37

Juntada de Certidão
03/08/2021 13:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/07/2021 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2021 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2021 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/07/2021.
15/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
13/07/2021 09:04

Recebidos os autos
13/07/2021 09:04

Decisão interlocutória - recebido
12/07/2021 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/07/2021 13:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/07/2021 14:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
16/06/2021 20:35

Recebidos os autos
16/06/2021 20:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/06/2021 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/06/2021 11:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/06/2021 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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