TJDFT - 0703781-91.2022.8.07.0019

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ROBSON DA PENHA ALVES

OAB: 34647/DF

CPF *08.***.*44-80

MARIA JOSE ROCHA MARTINS

OAB: 46186/DF

CPF *08.***.*29-16

Polo Passivo

Partes

HUGO MAURICIO DA SILVA SOUZA

CPF *05.***.*39-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2024 12:23

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2024 04:06

    Processo Desarquivado

  • 06/05/2024 15:43

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 26/10/2023 16:40

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2023 04:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 02:35

    Publicado Intimação em 18/10/2023.

  • 17/10/2023 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 13/10/2023 10:57

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2023 04:08

    Processo Desarquivado

  • 11/10/2023 20:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 17:47

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2023 17:41

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2023 04:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 13:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 02:41

    Publicado Decisão em 29/09/2023.

  • 28/09/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Número do processo: 0703781-91.2022.8.07.0019 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: JANAINA KARLEN SILVA DE OLIVEIRA OFENSOR: HUGO MAURICIO DA SILVA SOUZA DECISÃO Trata-se de requerimento da vítima JANAINA KARLEN SILVA DE OLIVEIRA, por intermédio de advogado particular, para que o ofensor HUGO MAURICIO DA SILVA SOUZA seja proibido de frequentar o estabelecimento comercial de sociedade dos envolvidos.

    Sustenta que há meses que o requerido não comparece ao estabelecimento e que exerceu a administração da empresa, apenas tem o nome de sócio no contrato social, mas que nunca assumiu as obrigações da empresa, que é gerenciada por JANAÍNA (ID. 171430481).

    Instado a se manifestar, o Ministério Público oficiou pelo indeferimento do pedido da vítima. (ID. 172103563).

    DECIDO. É certo que, por meio da decisão de ID. 161894300, restou definido que a vítima JANAINA KARLEN poderia frequentar a academia STILO EM MOVIMENTO, em tempo integral, às segundas- feiras, às quarta-feira e aos sábados, sendo facultado ao requerido HUGO MAURICIO frequentar tal estabelecimento nos dias da semana remanescentes, quais sejam, nas terças-feiras, quintas- feiras e sextas- feiras, em qualquer horário, sem que se caracterizasse descumprimento às medidas protetivas.

    Todavia, não obstante o pedido da vítima de proibição do ofensor de frequentar o referido estabelecimento, a ofendida não apresentou fatos novos que evidenciassem risco a sua incolumidade física ou psicológica, bem como não foi noticiou qualquer descumprimento da mencionada medida protetiva por parte do ofensor.

    Diante disso, acolhendo parecer ministerial, INDEFIRO o pleito e mantenho a decisão de ID. 161894300.

    Ressalto que a vasta documentação juntada pela vítima se refere às divergências societárias existentes entre as partes, no que tange à administração da empresa, as quais já foram consideradas nas decisões de ID’s 151924291, 161067668, 161894300, 164811333, devendo demais questões serem discutidas na seara cível competente.

    Promova-se a atualização do endereço do ofensor (ID. 172103564) no presente feito e no inquérito correlato.

    Cientifiquem-se o Ministério Público e a Defesa.

    Intime-se a vítima, por meio de sua advogada.

    Por fim, exaurida a finalidade da presente cautelar, retornem os autos ao arquivo.

    CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.

  • 27/09/2023 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 10:08

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 20:44

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 20:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 20:44

    Determinado o arquivamento

  • 26/09/2023 20:44

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 19/09/2023 15:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

  • 15/09/2023 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2023 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 14:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2023 12:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 19:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 12:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 20:14

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 20:14

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 07/07/2023 13:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

  • 07/07/2023 10:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 13:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 22:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 00:09

    Publicado Decisão em 19/06/2023.

  • 16/06/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 15/06/2023 17:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 13:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 18:42

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 18:41

    Determinado o arquivamento

  • 12/06/2023 19:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

  • 12/06/2023 17:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2023 19:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2023 00:16

    Publicado Decisão em 09/06/2023.

  • 07/06/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 06/06/2023 17:09

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 17:58

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 17:58

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 04/06/2023 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 13:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

  • 20/05/2023 18:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 14:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

  • 11/05/2023 18:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2023 01:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

  • 22/03/2023 17:33

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 13/03/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 15:39

    Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 10/03/2023 11:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas

  • 13/03/2023 15:39

    Decisão ou Despacho

  • 08/03/2023 18:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2023 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2023 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 18:31

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 10:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/03/2023 13:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 11:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 14:20

    Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} designada para 10/03/2023 11:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas

  • 28/10/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 01:31

    Publicado Despacho em 25/10/2022.

  • 24/10/2022 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 20/10/2022 21:07

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 21:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 21:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 14:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

  • 18/10/2022 11:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/10/2022 00:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2022 23:59:59.

  • 29/09/2022 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 15:14

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 22:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2022 18:35

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 19:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

  • 02/09/2022 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2022 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 19:04

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2022 17:57

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2022 00:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2022 23:59:59.

  • 09/08/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 14:28

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 11:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2022 14:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2022 13:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2022 20:14

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 20:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 20:14

    Determinado o arquivamento

  • 19/05/2022 15:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/05/2022 14:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

  • 19/05/2022 14:19

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 19/05/2022 11:15

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas

  • 19/05/2022 10:06

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 09:53

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 09:53

    Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#

  • 19/05/2022 04:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

  • 19/05/2022 04:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

  • 19/05/2022 04:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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