03/12/2024 17:45

Arquivado Provisoramente
03/12/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:43

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 13:53

Recebidos os autos
01/11/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
30/10/2024 19:07

Cancelada a movimentação processual
30/10/2024 19:07

Desentranhado o documento
30/10/2024 18:42

Recebidos os autos
30/10/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
25/10/2024 09:13

Expedição de Ofício.
14/10/2024 17:39

Recebidos os autos
14/10/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:39

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/10/2024 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
10/10/2024 08:42

Juntada de Certidão
09/10/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 09:29

Recebidos os autos
23/09/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2024 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
15/09/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:22

Recebidos os autos
03/09/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:22

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
02/09/2024 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
01/09/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 17:19

Recebidos os autos
14/08/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:19

Outras decisões
08/08/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
07/08/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:21

Juntada de Certidão
18/07/2024 04:21

Decorrido prazo de Diretor(a) de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 16:50

Juntada de Certidão
08/05/2024 13:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/04/2024 13:21

Expedição de Certidão.
07/03/2024 03:34

Decorrido prazo de SIDNEY BARBOSA DE OLIVEIRA em 06/03/2024 23:59.
21/02/2024 10:39

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
16/02/2024 18:33

Expedição de Certidão.
21/11/2023 15:12

Expedição de Certidão.
20/11/2023 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2023 18:52

Expedição de Ofício.
30/10/2023 19:41

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2023 03:31

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:46

Decorrido prazo de SIDNEY BARBOSA DE OLIVEIRA em 20/10/2023 23:59.
11/10/2023 20:33

Recebidos os autos
11/10/2023 20:33

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 20:33

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
27/09/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
27/09/2023 09:39

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0716006-03.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA S.

A.

EXECUTADO: SIDNEY BARBOSA DE OLIVEIRA D E C I S Ã O A orientação predominante nos tribunais pátrios sinaliza no sentido de ser possível a flexibilização da regra constante do art. 649, IV, do Código de Processo Civil, para a instituição de penhora sobre verbas de natureza salarial, respeitado o limite de 30% (trinta por cento), correspondente à chamada margem consignável.

Com isso, deu-se passo importante rumo à conciliação da necessidade de atribuição de efetividade ao processo de execução, nos casos em que o devedor não dispõe de bens passíveis de constrição judicial, com a exigência de preservação da respectiva dignidade, mercê da garantia de recursos minimamente hábeis ao provimento de seus anseios vitais.

Assim, defiro, em parte, o pleito formulado pelo exequente para instituir penhora de até 20% (vinte por cento) dos vencimentos a que faz jus o executado, junto ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER.

A constrição ora instituída estará limitada ao percentual de margem consignável disponível na folha de pagamento do executado.

Intime-se o órgão empregador a promover o desconto mensal, nos vencimentos do devedor, no percentual estipulado, até a satisfação do crédito.

O valor descontado deverá ser transferido para conta com movimentação vinculada à autorização deste juízo.

Intimem-se.

Brazlândia, 22 de setembro de 2023.

Natacha Raphaella Monteiro Naves Cocota Juíza de Direito Substituta
25/09/2023 16:18

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2023 11:12

Recebidos os autos
22/09/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 11:12

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
04/09/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
24/08/2023 09:46

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:32

Juntada de Certidão
03/08/2023 10:45

Recebidos os autos
03/08/2023 10:45

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
05/07/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
30/06/2023 11:33

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 16:45

Juntada de Certidão
15/06/2023 01:00

Decorrido prazo de SIDNEY BARBOSA DE OLIVEIRA em 14/06/2023 23:59.
22/05/2023 13:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2023 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
22/05/2023 13:15

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 22/05/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2023 13:04

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2023 00:06

Recebidos os autos
21/05/2023 00:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/03/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 17:21

Juntada de Certidão
08/02/2023 07:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 04:14

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 30/01/2023 23:59.
09/01/2023 12:00

Expedição de Certidão.
09/01/2023 11:59

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/12/2022 11:40

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 14:40

Juntada de Certidão
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de SIDNEY BARBOSA DE OLIVEIRA em 16/11/2022 23:59.
20/10/2022 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2022 01:10

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 18/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 19:15

Expedição de Mandado.
17/10/2022 10:39

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2022 07:43

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 07:42

Juntada de Certidão
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 18:57

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 16:02

Expedição de Certidão.
08/08/2022 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2022 12:31

Recebidos os autos
06/07/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 12:31

Decisão interlocutória - recebido
21/06/2022 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
20/06/2022 21:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/05/2022 11:26

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2022 19:10

Recebidos os autos
09/05/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 19:10

Declarada incompetência
06/05/2022 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/05/2022 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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