08/08/2025 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2025 02:33

Publicado Despacho em 07/08/2025.
07/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0706933-40.2018.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ECC DF EMPRESA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS E COBRANÇAS LTDA (ALCANCE MAIS) EXECUTADO: JOSIVALDO OLIVEIRA SANTOS DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca da ofício de ID 245107433. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
05/08/2025 10:44

Recebidos os autos
05/08/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 02:44

Publicado Despacho em 05/08/2025.
05/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/08/2025 14:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/08/2025 14:42

Recebidos os autos
01/08/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/07/2025 11:29

Juntada de Petição de impugnação
29/07/2025 03:27

Decorrido prazo de ECC DF EMPRESA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS E COBRANÇAS LTDA (ALCANCE MAIS) em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 02:28

Publicado Decisão em 21/07/2025.
18/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 15:30

Recebidos os autos
16/07/2025 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito
16/06/2025 17:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/05/2025 02:27

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 11:40

Recebidos os autos
22/05/2025 11:40

Deferido o pedido de ECC DF EMPRESA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS E COBRANÇAS LTDA (ALCANCE MAIS) - CNPJ: 04.***.***/0001-86 (EXEQUENTE).
20/05/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/05/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 14:23

Recebidos os autos
15/05/2025 14:22

Deferido o pedido de ECC DF EMPRESA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS E COBRANÇAS LTDA (ALCANCE MAIS) - CNPJ: 04.***.***/0001-86 (EXEQUENTE).
13/05/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/05/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 17:23

Recebidos os autos
06/05/2025 17:23

Deferido o pedido de ECC DF EMPRESA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS E COBRANÇAS LTDA (ALCANCE MAIS) - CNPJ: 04.***.***/0001-86 (EXEQUENTE).
30/04/2025 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/04/2025 17:28

Processo Desarquivado
30/04/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 23:05

Arquivado Provisoramente
28/02/2025 02:39

Decorrido prazo de JOSIVALDO OLIVEIRA SANTOS em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 17:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/02/2025 14:03

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:03

Publicado Decisão em 05/02/2025.
06/02/2025 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 17:10

Recebidos os autos
03/02/2025 17:10

Deferido o pedido de ECC DF EMPRESA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS E COBRANÇAS LTDA (ALCANCE MAIS) - CNPJ: 04.***.***/0001-86 (EXEQUENTE).
03/02/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/02/2025 16:07

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
03/02/2025 14:37

Recebidos os autos
03/02/2025 14:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/11/2024 18:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/10/2024 09:20

Recebidos os autos
18/10/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/10/2024 23:06

Processo Desarquivado
14/10/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 18:11

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 18:10

Expedição de Certidão.
13/05/2024 02:28

Publicado Despacho em 13/05/2024.
10/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 14:59

Recebidos os autos
08/05/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/05/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:50

Publicado Despacho em 29/04/2024.
27/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 09:26

Recebidos os autos
25/04/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/04/2024 16:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/04/2024 16:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/10/2023 11:18

Recebidos os autos
20/10/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/10/2023 16:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/10/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:37

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0706933-40.2018.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ECC DF EMPRESA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS E COBRANÇAS LTDA (ALCANCE MAIS) EXECUTADO: JOSIVALDO OLIVEIRA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por meio da referida petição, a parte credora requer a penhora de salário do executado, no limite de 10% (dez por cento).

Conforme já decidido pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, em sede de julgamento de recursos repetitivos, foi afastada qualquer possibilidade de penhora sobre verbas relativas a salários ou proventos.

Vejamos: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO PROFERIDA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DE VALORES EM CONTA POUPANÇA UTILIZADA PELA DEVEDORA PARA RECEBIMENTO DE SALÁRIO.

IMPENHORABILIDADE.

LIMINAR DEFERIDA PARA DESCONSTITUIR A PENHORA.

AGRAVO PROVIDO. 1.

Cuida-se de agravo de instrumento, interposto contra decisão proferida em ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. 2.

A recorrente pugna pela reforma da decisão que determinou a penhora de valores em conta corrente utilizada pela devedora para recebimento de salários.

A decisão define que é possível a penhora incidente sobre o salário desde que não ultrapasse o percentual de 30%. 3.

A decisão recorrida diverge de posicionamento estabelecido no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento repetitivo, porquanto a dívida cobrada não tem natureza de alimentos, na medida em que decorre da inadimplência de taxas de ocupação de imóvel previstas em contrato firmado entre a agravante e a Terracap. 4.

Sob o rito dos julgamentos repetitivos, disciplinado no art. 1.036 do CPC (anterior art. 543-C do CPC de 1973), o Superior Tribunal de Justiça definiu que são absolutamente impenhoráveis os vencimentos e salários: "[...]a penhora eletrônica dos valores depositados nas contas bancárias não pode descurar-se da norma inserta no artigo 649, IV, do CPC (com a redação dada pela Lei 11.382/2006), segundo a qual são absolutamente impenhoráveis 'os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal'". [...]? (AgRg no AREsp 549.871/RJ, Rel.

Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 04/09/2014, DJe 10/09/2014)?. 5.

A penhora de salário ofende ao que prevê o artigo 649, IV, do CPC/73, repetido no art. 833, IV, do vigente Código Processual.

O crédito executado, oriundo de contratos de concessão de imóvel, não se inclui entre as exceções previstas no § 2º do citado art. 833 do CPC, que permitem a mitigação da impenhorabilidade para dívidas alimentares. 6.

Liminar deferida. 6.1.

Agravo provido. (Acórdão n.1027380, 07055090620178070000, Relator: JOÃO EGMONT 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 28/06/2017, Publicado no DJE: 11/07/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) “PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA VIA SISTEMA BACENJUD.

LIMITE DE TRINTA POR CENTO (30%).

VERBA DE NATUREZA SALARIAL DEPOSITADA EM CONTA CORRENTE.

IMPENHORABILIDADE.1.

Nos termos do art. art. 833, inciso IV, do CPC, as verbas salariais, ainda quando depositadas em conta-salário, mesmo dentro do limite de trinta por cento (30%) são absolutamente impenhoráveis, excepcionada a penhora para pagamento de prestação alimentícia e as verbas vencimentais que excedam o valor correspondente a cinquenta (50) salários mínimos, conforme disposto no § 2.º do mesmo dispositivo legal.2.

Recurso provido.”(Acórdão n.1030463, 20160020447825AGI, Relator: ARNOLDO CAMANHO 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 28/06/2017, Publicado no DJE: 13/07/2017.

Pág.: 228/241) Contudo, no caso dos autos, o presente processo foi distribuído há mais de 5 (cinco) anos.

E até a presente data a parte credora não teve êxito em localizar bens passíveis de penhora em nome da parte devedora.

Ademais, cumpre ressaltar que a execução deve ser feita no interesse do credor, respeitando-se a dignidade do devedor, motivo pelo qual deve ser realizada de maneira menos gravosa.

Assim, a regra da impenhorabilidade de vencimentos deve incidir somente em relação à fração do patrimônio do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de seu mínimo existencial, de sua dignidade e da de sua família.

Levando-se em conta que a execução deve ser útil e deve considerar o melhor interesse do credor, processando-se da forma menos onerosa para o devedor, é razoável admitir a penhora, até a quitação do débito, de 10% do salário do executado, após abatidos os descontos obrigatórios, a fim de garantir a satisfação da dívida, que se prolonga há vários anos.

Intime-se a parte credora para informar os dados da fonte pagadora do devedor, planilha atualizada de débitos e conta para recebimento de valores, de sua titularidade, no prazo de 05 (cinco) dias.

Vindo a informação, oficie-se o órgão pagador, para efetuar a penhora de 10% do salário do devedor, devendo os valores serem depositados diretamente na conta da parte credora, até a quitação do débito.

Decisão registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
21/09/2023 16:15

Recebidos os autos
21/09/2023 16:15

Deferido o pedido de ECC DF EMPRESA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS E COBRANÇAS LTDA (ALCANCE MAIS) - CNPJ: 04.***.***/0001-86 (EXEQUENTE).
20/09/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/09/2023 04:06

Processo Desarquivado
19/09/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 15:50

Arquivado Provisoramente
26/06/2023 15:49

Expedição de Certidão.
23/06/2023 01:09

Decorrido prazo de ECC DF EMPRESA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS E COBRANÇAS LTDA (ALCANCE MAIS) em 22/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:16

Publicado Despacho em 15/06/2023.
14/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 00:13

Publicado Despacho em 12/06/2023.
09/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 16:33

Recebidos os autos
06/06/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 20:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/05/2023 11:45

Recebidos os autos
03/05/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/04/2023 13:24

Processo Desarquivado
26/04/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
02/01/2023 13:00

Arquivado Provisoramente
02/01/2023 13:00

Expedição de Certidão.
31/08/2022 22:07

Juntada de Certidão
23/08/2022 14:58

Expedição de Ofício.
06/07/2022 16:18

Recebidos os autos
06/07/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/07/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:35

Publicado Despacho em 29/06/2022.
29/06/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 12:54

Recebidos os autos
27/06/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/06/2022 17:17

Juntada de Certidão
26/07/2021 13:47

Juntada de Certidão
22/07/2021 10:28

Expedição de Mandado.
13/07/2021 02:46

Publicado Despacho em 13/07/2021.
13/07/2021 02:46

Publicado Despacho em 13/07/2021.
12/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
08/07/2021 15:41

Recebidos os autos
08/07/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/07/2021 10:05

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 07/07/2021.
07/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
05/07/2021 09:58

Recebidos os autos
05/07/2021 09:58

Decisão interlocutória - deferimento
26/06/2021 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/06/2021 11:38

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 02:45

Publicado Despacho em 22/06/2021.
21/06/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 08:44

Recebidos os autos
18/06/2021 08:44

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/06/2021 12:13

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 18:29

Recebidos os autos
08/06/2021 18:29

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/06/2021 09:25

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 09:00

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 02:30

Publicado Despacho em 14/05/2021.
13/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
11/05/2021 17:56

Recebidos os autos
11/05/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/05/2021 19:15

Processo Desarquivado
10/05/2021 18:22

Juntada de Petição de petição
14/04/2020 17:58

Arquivado Provisoramente
14/04/2020 17:58

Juntada de Certidão
10/10/2018 18:57

Juntada de Certidão
08/10/2018 02:56

Publicado Decisão em 08/10/2018.
05/10/2018 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2018 17:37

Juntada de Certidão
01/10/2018 16:02

Recebidos os autos
01/10/2018 16:01

Decisão interlocutória - deferimento
28/09/2018 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/09/2018 22:19

Juntada de Petição de petição
26/09/2018 14:47

Recebidos os autos
26/09/2018 14:47

Decisão interlocutória - indeferimento
25/09/2018 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/09/2018 13:37

Publicado Certidão em 25/09/2018.
24/09/2018 18:08

Juntada de Petição de petição
24/09/2018 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2018 03:48

Decorrido prazo de JOSIVALDO OLIVEIRA SANTOS em 21/09/2018 23:59:59.
18/09/2018 14:37

Juntada de Certidão
04/09/2018 13:33

Decorrido prazo de ECC DF EMPRESA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS E COBRANÇAS LTDA (ALCANCE MAIS) em 03/09/2018 23:59:59.
31/08/2018 03:09

Publicado Decisão em 31/08/2018.
30/08/2018 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2018 09:31

Recebidos os autos
28/08/2018 09:31

Decisão interlocutória - recebido
27/08/2018 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/08/2018 03:12

Publicado Decisão em 27/08/2018.
25/08/2018 15:24

Juntada de Petição de petição
24/08/2018 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2018 16:58

Juntada de Petição de petição
20/08/2018 13:17

Recebidos os autos
20/08/2018 13:17

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2018 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/08/2018 10:39

Recebidos os autos
16/08/2018 19:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/07/2018 12:05

Juntada de Petição de petição
12/07/2018 12:05

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
12/07/2018 12:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/07/2018 12:05

Juntada de Petição de comprovante
12/07/2018 12:05

Juntada de Petição de comprovante
12/07/2018 12:05

Juntada de Petição de petição
06/07/2018 13:11

Recebidos os autos
02/07/2018 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/07/2018 14:27

Juntada de Petição de petição
02/07/2018 02:39

Publicado Decisão em 02/07/2018.
29/06/2018 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2018 10:04

Recebidos os autos
27/06/2018 10:03

Decisão interlocutória - recebido
25/06/2018 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/06/2018 08:10

Decorrido prazo de JOSIVALDO OLIVEIRA SANTOS em 21/06/2018 23:59:59.
30/05/2018 15:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/05/2018 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2018 17:06

Expedição de Mandado.
15/05/2018 13:24

Recebidos os autos
15/05/2018 13:24

Decisão interlocutória - recebido
14/05/2018 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/05/2018 12:55

Juntada de Certidão
14/05/2018 03:57

Publicado Decisão em 14/05/2018.
12/05/2018 14:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/05/2018 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2018 10:42

Recebidos os autos
10/05/2018 10:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/05/2018 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/05/2018 17:49

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia para 2ª Vara Cível de Ceilândia - (em diligência)
08/05/2018 15:53

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Ceilândia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia - (em diligência)
08/05/2018 15:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2018

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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