TJDFT - 0738239-62.2020.8.07.0001
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2024 13:06
Arquivado Definitivamente
-
05/06/2024 13:05
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 13:04
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 03:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2024 19:34.
-
04/06/2024 19:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/06/2024 14:31
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 14:24
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 10:34
Recebidos os autos
-
04/06/2024 10:34
Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
03/06/2024 15:53
Conclusos para julgamento para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
-
03/06/2024 15:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/05/2024 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 16:27
Juntada de Certidão
-
27/05/2024 16:04
Expedição de Mandado.
-
23/04/2024 17:37
Juntada de Certidão
-
23/04/2024 15:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/04/2024 14:55
Expedição de Ata.
-
23/04/2024 14:23
Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2024 14:30, 4ª Vara Criminal de Brasília.
-
23/04/2024 14:23
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
16/04/2024 15:36
Expedição de Mandado.
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15/03/2024 16:30
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
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28/02/2024 04:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
-
28/02/2024 04:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 04:05
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
-
09/02/2024 14:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/02/2024 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 17:45
Juntada de Certidão
-
08/02/2024 17:44
Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2024 14:30, 4ª Vara Criminal de Brasília.
-
08/02/2024 12:52
Recebidos os autos
-
08/02/2024 12:52
Outras decisões
-
07/02/2024 16:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
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07/02/2024 15:47
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 15:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2024 15:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2024 20:27
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 20:24
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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01/02/2024 20:23
Juntada de Certidão
-
01/02/2024 18:40
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
-
01/02/2024 18:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
01/02/2024 18:38
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 17:30
Recebidos os autos
-
01/02/2024 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 16:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
-
31/01/2024 16:57
Transitado em Julgado em 26/01/2024
-
31/01/2024 16:30
Recebidos os autos
-
31/01/2024 16:30
Determinado o arquivamento
-
31/01/2024 16:00
Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
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31/01/2024 15:59
Expedição de Certidão.
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27/01/2024 04:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 04:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
-
20/12/2023 15:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/12/2023 11:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/12/2023 04:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
-
19/12/2023 04:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 11:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/12/2023 03:07
Publicado Sentença em 12/12/2023.
-
12/12/2023 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
-
07/12/2023 16:58
Expedição de Mandado.
-
07/12/2023 16:18
Expedição de Mandado.
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07/12/2023 10:25
Recebidos os autos
-
07/12/2023 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 10:25
Absolvido sumariamente o réu - art. 415 do CPP
-
06/12/2023 09:05
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 09:05
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2023 23:59.
-
30/11/2023 02:46
Publicado Despacho em 30/11/2023.
-
30/11/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
-
29/11/2023 09:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/11/2023 15:53
Conclusos para julgamento para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
-
28/11/2023 15:09
Recebidos os autos
-
28/11/2023 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 15:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
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22/11/2023 15:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2023 03:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 03:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.
-
16/11/2023 09:11
Publicado Certidão em 16/11/2023.
-
15/11/2023 08:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
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13/11/2023 16:08
Expedição de Certidão.
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13/11/2023 15:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/10/2023 02:48
Publicado Despacho em 31/10/2023.
-
30/10/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
-
27/10/2023 17:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/10/2023 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 17:42
Juntada de Certidão
-
26/10/2023 17:25
Recebidos os autos
-
26/10/2023 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 17:25
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
24/10/2023 08:18
Conclusos para julgamento para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
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23/10/2023 23:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/10/2023 02:50
Publicado Certidão em 13/10/2023.
-
13/10/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
-
10/10/2023 16:35
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 16:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/10/2023 12:00
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 10:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 10:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2023 23:59.
-
29/09/2023 16:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/09/2023 02:45
Publicado Certidão em 29/09/2023.
-
29/09/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
-
28/09/2023 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 18:57
Juntada de Certidão
-
28/09/2023 18:49
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2023 15:30, Tribunal do Júri de Brasília.
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28/09/2023 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0738239-62.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LOURIVAL ALVES DE CARVALHO, UANDERSON DE CARVALHO CRUZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista dos autos às partes sobre o mandado não cumprido, ID. 173341730.
BRASÍLIA/ DF, 27 de setembro de 2023.
ALINE DE SOUZA MORAIS Tribunal do Júri de Brasília / Cartório / Servidor Geral -
27/09/2023 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 09:59
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 08:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/08/2023 16:09
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 14:26
Recebidos os autos
-
31/08/2023 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 11:59
Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
-
24/08/2023 16:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/08/2023 08:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2023 18:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2023 18:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2023 18:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2023 11:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/08/2023 13:48
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 01:03
Publicado Certidão em 03/08/2023.
-
03/08/2023 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
-
02/08/2023 15:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/08/2023 18:19
Expedição de Mandado.
-
01/08/2023 18:19
Expedição de Mandado.
-
01/08/2023 18:18
Expedição de Mandado.
-
01/08/2023 18:18
Expedição de Ofício.
-
01/08/2023 18:17
Expedição de Mandado.
-
01/08/2023 18:17
Expedição de Mandado.
-
01/08/2023 18:17
Expedição de Mandado.
-
01/08/2023 18:16
Expedição de Mandado.
-
01/08/2023 17:00
Juntada de Certidão
-
01/08/2023 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 16:39
Juntada de Certidão
-
01/08/2023 16:37
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2023 15:30, Tribunal do Júri de Brasília.
-
03/07/2023 15:03
Recebidos os autos
-
03/07/2023 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 14:53
Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
-
14/12/2022 02:46
Publicado Certidão em 14/12/2022.
-
13/12/2022 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
-
09/12/2022 16:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/12/2022 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2022 15:40
Juntada de Certidão
-
09/12/2022 15:39
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2023 14:00, Tribunal do Júri de Brasília.
-
14/11/2022 18:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/11/2022 00:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.
-
04/11/2022 00:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.
-
27/10/2022 00:36
Publicado Despacho em 27/10/2022.
-
26/10/2022 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
-
25/10/2022 13:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2022 21:04
Recebidos os autos
-
24/10/2022 21:04
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2022 21:04
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2022 16:53
Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
-
24/10/2022 16:53
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 16:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2022 16:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/10/2022 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 17:44
Recebidos os autos
-
20/10/2022 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2022 12:51
Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
-
19/10/2022 12:51
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 10:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/10/2022 11:13
Expedição de Mandado.
-
03/10/2022 11:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/09/2022 19:24
Recebidos os autos
-
23/09/2022 19:24
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2022 19:24
Decisão interlocutória - deferimento
-
23/09/2022 00:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2022 23:59:59.
-
22/09/2022 19:17
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
22/09/2022 19:17
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 11:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/09/2022 00:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2022 23:59:59.
-
15/09/2022 17:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/09/2022 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2022 16:06
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 13:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2022 00:37
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2022 23:59:59.
-
06/09/2022 00:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/09/2022 16:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/08/2022 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 18:52
Expedição de Ofício.
-
31/08/2022 18:48
Expedição de Mandado.
-
31/08/2022 18:47
Expedição de Mandado.
-
31/08/2022 18:34
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
-
30/08/2022 17:30
Recebidos os autos
-
30/08/2022 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2022 17:29
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
29/08/2022 20:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
25/08/2022 10:48
Recebidos os autos
-
25/08/2022 10:48
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2022 14:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
24/08/2022 13:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/08/2022 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 13:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/08/2022 13:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2022 00:55
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2022 00:55
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2022 00:55
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2022 23:59:59.
-
05/07/2022 00:55
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2022 23:59:59.
-
28/06/2022 02:32
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 02:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2022 23:59:59.
-
19/05/2022 15:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/05/2022 20:01
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2022 20:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/05/2022 20:01
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2022 20:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/04/2022 10:59
Recebidos os autos
-
29/04/2022 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2022 17:13
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
26/04/2022 15:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/04/2022 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2022 15:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/04/2022 00:15
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2022 00:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2022 23:59:59.
-
30/03/2022 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2022 14:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/03/2022 00:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2022 23:59:59.
-
04/02/2022 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2022 15:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/02/2022 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2022 14:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/11/2021 02:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2021 23:59:59.
-
10/11/2021 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2021 15:35
Recebidos os autos
-
10/11/2021 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2021 14:14
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
10/11/2021 14:14
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 17:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/11/2021 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2021 14:13
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 13:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/09/2021 10:45
Recebidos os autos
-
10/09/2021 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2021 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2021 17:51
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
09/09/2021 17:51
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 17:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/09/2021 02:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2021 23:59:59.
-
01/09/2021 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2021 14:14
Expedição de Certidão.
-
01/09/2021 14:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2021 12:09
Recebidos os autos
-
05/07/2021 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2021 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2021 11:29
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
05/07/2021 11:29
Expedição de Certidão.
-
03/07/2021 23:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/06/2021 02:49
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2021 23:59:59.
-
21/06/2021 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2021 10:07
Expedição de Certidão.
-
18/06/2021 19:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/03/2021 02:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2021 23:59:59.
-
19/03/2021 12:37
Recebidos os autos
-
19/03/2021 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2021 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2021 09:34
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
19/03/2021 09:34
Expedição de Certidão.
-
19/03/2021 00:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/03/2021 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2021 17:02
Expedição de Certidão.
-
11/03/2021 16:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/11/2020 11:21
Recebidos os autos
-
20/11/2020 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2020 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2020 17:40
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
19/11/2020 17:40
Expedição de Certidão.
-
19/11/2020 17:08
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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